Samuelso Barcaro Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10006206120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000620-61.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Thiago Ferreira Baldino - Apelante: Roberta Borges Perez Boaventura - Apelante: Rizzo Parking And Mobility S/A - Apelante: Roberto Borges Boaventura - Apelado: Antônio José de Campos Santiago - Apelada: Maria Elisa Orsi Santiago - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal" - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - Vanessa Jarrouge Gordilho (OAB: 181274/SP) - Samuelso Barcaro dos Santos (OAB: 312082/SP) - Roberta Borges Perez Boaventura (OAB: 391383/SP) - Maria Teresa Seif Ratti (OAB: 274687/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
2. Processo 23777823920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2377782-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salesópolis - Agravante: Rizzo Parking And Mobility S/A - Agravado: Município de Salesópolis - Interessado: Rizzo S.a. - Interessado: Rizzo Propaganda S/A - Interessado: Rizzo Participações e Concessões S/A (Antiga Rizzo Net S/a), - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 37/47) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Juliana Barão de Oliveira Brajato (OAB: 205141/SP) - Roberta Borges Perez Boaventura (OAB: 391383/SP) - Fernando de Campos Cortelli (OAB: 231917/SP) - Isabelle Camargo de Macena (OAB: 223086/SP) - Frederico Henrique Moraes Gomes (OAB: 398178/SP) - Samuelso Barcaro dos Santos (OAB: 312082/SP) - 1º andar
3. Processo 00015136420258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001513-64.2025.8.26.0248 (processo principal 1001401-49.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ryan Felipe Pelegrini Telva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1. Diante do pagamento integral do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil. 2. Há preclusão lógica para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 3. Defiro o levantamento do valor depositado (p. 70/71) em favor do exequente. Expeça-se MLE de acordo com o formulário de p. 73. 4. Custas finais pela executada. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
4. Processo 40007258420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000725-84.2025.8.26.0602/SP AUTOR : ASAP2C ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB SP312082) AUTOR : FELIPE EDUARDO COUTO BATZLI ADVOGADO(A) : SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB SP312082) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência para que sejam suspensos os descontos referentes ao contrato de empréstimo efetuado com a 2ª Requerida, bem como dos débitos no cartão de débito e crédito, referente a 1ª requerida, além da abstenção de inserir ou manter o nome das partes autora em cadastros de inadimplentes, em razão de qualquer débito relacionado ao contrato objeto da presente ação. Inicialmente, considerando que a Constituição Federal (art. 5º, LV, CF/88) garante ao demandado o direito ao contraditório e a ampla defesa, a concessão de tutela jurisdicional liminar, sem oitiva da parte contrária , é medida excepcional. Assim, o art. 300 do CPC/2015, ao estabelecer como requisitos da tutela de urgência (i) a probabilidade do direito alegado e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, deve ser interpretado sob o prisma constitucional (não somente em sua literalidade), exigindo situação comprovada de iminente dano irreparável ou de difícil reparação – o que não a hipótese dos autos . Nessa fase prefacial dos autos se antevê a necessidade de melhor elucidação dos fatos, a fim de verificar a probabilidade do direito, pelo que deve ser adotada a diligência de oitiva da parte ré. Assim, indefiro o pedido liminar. 2 – Em prosseguimento, deixo de designar audiência de conciliação, considerando os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos Juizados Especiais, e diante da observação de que a realização da referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultado. Assim sendo, CITEM-SE as partes rés para apresentarem contestação, no prazo de 15 dias , a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015). Intime-se.
5. Processo 00013101520198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-15.2019.8.26.0248 (processo principal 1008459-16.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Granito Zucchi Ltda - Polimento Italiano - Alex Sandro Bazarin - Me - Vistos. P. 136/138: defiro a expedição de ofício às empresas indicadas pelo autor, quais sejam Ifood, Uber, Uber Eats, Rappi e 99Taxi para que informem, no prazo de 30 dias, o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros do executado ALEX SANDRO BAZARIN ME, inscrita no CNPJ nº 08.806.528/0001-64. Serve o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhado pelo exequente, com posterior comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvfamindaiatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP), NEYLENE FONSECA SOUZA (OAB 14181/ES), MARCEL AMERICO BASSANEZI (OAB 312389/SP)
6. Processo 10001441020208260372
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000144-10.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rizzo Net S/A - Vistos. Fls. 566/582: Expeça-se Mandado de levantamento Eletrônico em favor da exequente e Procurador(a) Municipal. Após, intime-se a exequente para requerer o que de direito, em relação ao débito exequendo remanescente, apresentando planilha discriminada, descontando o valor levantado. Int.. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP)
7. Processo 00301019820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030101-98.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SALVADOR LABBADIA - Desta forma, indefiro o pedido defensivo. Aguarde-se a realização da perícia agendada para o dia 08/07/2025, às 08horas, Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda CEP:01152000 - São Paulo - SP (f. 173). Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP)
8. Processo 40007258420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000725-84.2025.8.26.0602 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 16/06/2025.
9. Processo 00001786120188260569
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000178-61.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - William Amorim da Silva - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações no Histórico de Partes acerca da Extinção do Processo de Execução da Pena de Multa, em relação ao(à) réu(ré) WILLIAM AMORIM DA SILVA (PEC 1502223-44.2024.8.26.0248), nos termos do ofício de fls. 490. Nada Mais. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP)
10. Processo 10769624820248260053
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076962-48.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Rizzo Parking And Mobility S/A - Vistos. Ciência às partes acerca do resultado do julgamento do agravo de instrumento. Faculto às partes a apresentação de memoriais finais no prazo de quinze dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP), ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA (OAB 391383/SP)