Fabio Sena De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 00006416720258160138
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00006416720258160138
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00006416720258160138
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00006416720258160138
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00006416720258160138
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 11445223120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144522-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Industrial do Brasil S.a. - DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outro - Recon Administradora de Consórcios Ltda - - Mcl Mano Participacoes Imobiliarias Ltda - - BARBOSA MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Vistos. Fls. 1522/1527: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: FABIO SENA DE ANDRADE (OAB 312043/SP), LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 208842/RJ), ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), FABIANA FONSECA DICEZARE (OAB 223960/SP), RAFAEL BARBOSA MAIA (OAB 297653/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA (OAB 243100/SP)
7. Processo 14031164820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403116-48.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Barbosa Maia Sociedade de Advogados Advogado: Paulo Gonçalves Passanezi (OAB: 376225/SP) Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) Advogado: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Advogado: Humberto Rodrigues de Lima (OAB: 12997/MS) Agravado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) TerIntCer: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Advogado: Humberto Rodrigues de Lima (OAB: 12997/MS) Síndico: Walfrido Rodrigues (OAB: 2644B/MS) TerIntCer: Dilma Nunes dos Santos Lima Advogada: Tania Mara Novotni Rebischke (OAB: 66881/PR) TerIntCer: Município de Campo Grande Interessado: Mouzar Baston Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A PENHORA DA MEAÇÃO DO ESPÓLIO JÁ EXCLUÍDA ANTERIORMENTE - NÃO INCIDEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTES PROCESSUAIS RESOLVIDOS POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, COMO É O CASO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há previsão legal de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais quando há decisão interlocutória incidental no curso da ação de execução acolhendo ou não o pedido de reconhecimento de bens penhoráveis sem que a penhora tenha sequer se efetivado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
8. Processo 14031380920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403138-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Agravado: Barbosa Maia Sociedade de Advogados Advogado: Paulo Gonçalves Passanezi (OAB: 376225/SP) Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) Advogado: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) Interessado: Município de Campo Grande Interessada: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Humberto Rodrigues de Lima (OAB: 12997/MS) Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Interessado: Dilma Nunes dos Santos Lima Advogada: Tania Mara Novotni Rebischke (OAB: 66881/PR) Interessado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEVIDAMENTE REJEITADA - NOVO EXCESSO DE EXECUÇÃO EVIDENTE NOS CÁLCULOS MAIS RECENTES - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - A BASE DE CÁLCULO DO VALOR DA CONDENAÇÃO (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) É SOMENTE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 14/STJ), SEM JUROS - JUROS DE MORA SERÃO CONTADOS SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (HONORÁRIOS E MULTA) - NOVOS CÁLCULOS NÃO PODEM PARTIR DE VALORES JÁ ATUALIZADOS E CÔMPUTO DE JUROS - DUPLICIDADE DE CORREÇÃO E JUROS - ILEGALIDADE VERIFICADA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO E O TRÂNSITO EM JULGADO - IGPM/FGV - POSSIBILIDADE - TAXA SELIC APLICADA ISOLADAMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - PRECEDENTES DO STJ POR AUSÊNCIA DE PARÂMETROS NO TÍTULO EXECUTIVO - VALOR DA ARREMATAÇÃO DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA - SÚMULA 179/STJ - PAGAMENTO PARCIAL DA EXECUÇÃO - AFASTAMENTO DA MORA LIMITADO A TAL QUANTIA - NÃO SE TRATA DE DEPÓSITO DE PENHORA OU FEITO PELO EXECUTADO PARA GARANTIA DO JUÍZO (RESP N. 1.820.963/SP) - APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO TEMA 677/STJ (RESP N. 1.475.859/RJ) - REDAÇÃO ATUAL NÃO SE APLICA AO VALOR OBTIDO COM A ARREMATAÇÃO AINDA QUE PARCELADA - PRECEDENTES DO STJ - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos da Súmula 14do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. Juros inaplicáveis entre a data do ajuizamento e a data do trânsito em julgado. Os juros de mora terão incidência sobre a verba advocatícia desde que haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado da sentença (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1639252/RJ, j. 21/09/2017, DJe 29/09/2017). Não há preclusão quanto a erros de cálculos, pois erro de cálculo não transita em julgado sob pena de afronta aos limites da garantia constitucional da coisa julgada. Quando a sentença não fixa como incidirão a correção monetária e os juros de mora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina a aplicação da taxa Selic para correção monetária e juros de mora. O valor da arrematação, ainda que parcelada, importa pagamento parcial da dívida executada e deve ser abatida do saldo devedor na data da assinatura do Auto de Arrematação, afastando-se os efeitos da mora sobre tal quantia, que passou a ser de responsabilidade do arrematante. Inaplicabilidade da redação atual do Tema 677 do STJ sobre o valor da arrematação. Precedentes do STJ. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
9. Processo 14031399120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403139-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Rairan França Malaquias Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Advogado: Humberto Rodrigues de Lima (OAB: 12997/MS) Agravante: Humberto Rodrigues de Lima Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Advogado: Humberto Rodrigues de Lima (OAB: 12997/MS) Agravado: Barbosa Maia Sociedade de Advogados Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) Advogado: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogado: Paulo Gonçalves Passanezi (OAB: 376225/SP) Interessado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Interessado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Interessada: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Humberto Rodrigues de Lima (OAB: 12997/MS) Repre. Legal: Walfrido Rodrigues (OAB: 2644B/MS) Interessado: Dilma Nunes dos Santos Lima Advogada: Tania Mara Novotni Rebischke (OAB: 66881/PR) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE PENHORA DA MEAÇÃO DO ESPÓLIO JÁ EXCLUÍDA ANTERIORMENTE - NÃO CABIMENTO - DECISÃO REFORMADA NESSA PARTE - PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO (SUPOSTO) SUCUMBENTE - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10. Processo 10005596920168260586
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000559-69.2016.8.26.0586 (apensado ao processo 1001017-81.2019.8.26.0586) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metalur Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Silver do Brasil S/A e outro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S/A - - GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A. - - LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Los Álamos Comercial Eireli e outro - Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - CVG COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Nelson Garey - Tradefer Ferro e Aco Ltda - Me - - Acrisio Rodrigues da Costa - - GLOBAL HYDRAULICS LTDA - - Banco Intermedium S/A - - Cvg Comércio de Peças Automotivas Ltda - Me - - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Metalex Ltda - - Insertec Refratários do Brasil Ltda - - Royal Max do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Joyson Safety Systems Brasil Ltda - - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A - - Indústria e Comércio de Balanças Confiança Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - BANCO J SAFRA S/A - - ROYCE CORPORTION - - Embraer S/A - - RICHARLES MACHADO DE MEDEIROS ME - - Gilberto Lopes de Medeiros - - Siones Francisco Ramalho - - Valdevino Gonçalves - - Eurotides Miguel Filho - - Lubpar Comércio Atacadista de Lubrificantes Ltda - - NHS TERRAPLANAGEM E DEMOLIÇÃO LTDA. - - Narditec Eletromecanica Ltda Epp - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - - Lucas Antonio Nogueira Cunha - - Paulo Henrique Ferreira - - Totvs S/A - - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A - - Ipiranga Reciclagem de Metais Ltda - - Reciclar Reciclagem de Materiais Ltda. - - Magnetour Fundição de Alumínio e Magnésio Ltda - - Ailton Santos Gonçalves - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) - - Galera Sobras Industriais Eireli - - BANCO SOFISA S/A - - Igor Marques da Silva - - Glaucineia da Silva Borges - ME - - North Magnets Industria e Comercio Ltda - Me - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - TRACBEL S/A. - - Central Renoar Comercial e Locadora Ltda. - Epp - - Alumínio Riocedrense Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - damas Adminstradora de bens S/A - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - - Reciclaves Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda - - Clayton Aro - - Rogério Francisco Piloto - - Mercantil de Crédito Companhia Securitizadora de Recebíveis Comerciais - - Tfm Usinagem & Manutenção Industrial Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) - - Angelico Tadeu de Oliveira Gonçalves - - Allice Maria de Oliveira Gonçalves - - Hatem Confecção Eireli- Epp - - Sirlan dos Santos Salgado - - Cosmet Latam Llc - - Ailton Santos Gonçalves - - Roberto da Silva Florentino e outro - Crown Ocean Capital III Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - Aludross Indústria e Comércio de Metais Ltda - Edival Santos - - Érika Mendes de Oliveira - - Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - - Reciclagem São Sebastião Ltda EPP - - Miguel Coelho Duarte - - Juliana M S de Souza Me - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Tiago Antônio Santinelli Gobbo - - Thiago Pedro Gonçalves Torre - - AMG BRASIL S/A - - Nhs Terraplenagem e Demolições Ltda Epp - - Malta Ligas Metalicas Ltda - - Regis Vieira da Silva - - Jacinto Juviniano da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Manova Comércio de Sucatas Eireli - - Nelson Aparecido Moraes - - Flavia Machado de Arruda Franques - - Arquipélago Turismo Ltda. - - Neusa Barbosa Epp - - Rbj Transporte e Servicos Eireli Me - - Rosemeire Aparecida de Almeida Lima Di Giulio Transportes - Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - Valmir Sandes de Oliveira Junior - - Ricardo César de Assis Fonseca - - Brito & Maia Advogados e Consultores - - Dax Suprimentos Industriais Ltda Me - - Risel Combustível Ltda - - Dana Sac South América Industria e Comércio de Transmissões Ltda - - Luciano Geraldo da Silva - - P & A COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME - - DARIO NUNES DE SOUSA JUNIOR - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - ARANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Continental Securitizadora S/A - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) e outro - Vistos Fls. 10675/10676: diante no noticiado depósito equivocado, expeça-se MLE em favor da parte requerente do referido depósito - parcela 8 de fl. 10679 -, a quem compete efetuar o correto depósito nos autos da reclamação trabalhista. Antes, porém, apresente a parte interessada o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais. Em 15 dias. Expedido o MLE, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 183971/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO CARLOS VIOLANTE (OAB 190029/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MARINA CARGNELUTTI LECHER (OAB 243985/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS 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