Paulo Rodrigues Camargo Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00020799620068260080
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002079-96.2006.8.26.0080 (100.01.2006.002079) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Finêncio de Oliveira - - Maria Cecilia Finêncio Carlos - - Marli Aparecida Finêncio Assis - - Marcos Roberto Finêncio - - Edna Vicente Finêncio - - Letícia Vicentin Finêncio - Rosa Maria de Pontes - Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão pelo(a) patrono(a). - ADV: JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP), PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), VITOR AUGUSTO DUARTE (OAB 315151/SP)
2. Processo 10009498720258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000949-87.2025.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.A. - - M.S.S.A. - Ciência às partes acerca do estudo social. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)
3. Processo 00003316220258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-62.2025.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - INFREQUÊNCIA ESCOLAR - Paulo Rodrigues Camargo Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)
4. Processo 10017606220168260080
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-62.2016.8.26.0080 - Usucapião - Propriedade - Moacir Pereira da Silva - - Maria Terezinha Rodrigues da Silva - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)
5. Processo 10029587120248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002958-71.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002958-71.2024.8.26.0366; Fixação; Apelante: N. M. P. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Janaina Carolina da Silva Carvalho (OAB: 403715/SP); Apelante: C. M. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Janaina Carolina da Silva Carvalho (OAB: 403715/SP); Apelado: P. R. A.; Advogado: Paulo Rodrigues Camargo Junior (OAB: 311911/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10008069820258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000806-98.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.A.F. - - D.F.D. - Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão pelo(a) patrono(a). - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)
7. Processo 10020783520228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002078-35.2022.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.A.I. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação revisional de alimentos, pelos fundamentos já expostos. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)
8. Processo 10011680320258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001168-03.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - V.F.A. - Vistos etc. Defiro AJG, anotando-se. Examinando os documentos que instruem a petição inicial, nota-se que é aferível o fumus boni iuris e o periculum in mora, tendo em vista a previsão constitucional de ser a saúde um direito de todos e dever do Estado, em sentido amplo, nos termos dos artigos 6º e 196, da Constituição Federal. Ora, extrai-se do Relatório acostado aos autos que o(a) paciente acima é portador(a) de doença grave, necessitando do tratamento indicado na inicial para seu controle. Por outro lado, existe prescrição de médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina sobre a necessidade do tratamento pleiteado na preambular, não podendo o requerido negá-lo, tendo em vista o seu dever constitucional de garantir o direito à saúde, não havendo nos autos indícios de que a droga pleiteada faça parte de tratamento experimental, que haja conluio entre os interessados na sua disponibilização ou que existam outras drogas disponibilizadas que não foram utilizadas e que também possam responder positivamente ao tratamento da moléstia de que padece o(a) autor(a). Portanto, não pode o portador de doença grave aguardar o julgamento final da ação intentada, sendo o caso de se antecipar os efeitos da tutela para que lhe seja oferecido o tratamento indicado e prescrito pelo médico responsável (forneça profissional de saúde - Sistema Home Care, em período integral, na residência da requerente, a fim de prestar os cuidados indispensáveis a sobrevivência da mesma) ficando consignado que esta determinação resume-se apenas aos serviços privativos de profissionais da enfermagem e/ou medicina, conforme as necessidades da parte autora , com o intuito de controlar a doença, a ser providenciado pelo réu, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Cite-se, com as advertências legais, VIA PORTAL. Toda via, sem prejuízo da citação/intimação via portal, considerando-se a gravidade que o caso impõe (risco à saúde da parte autora), cite-se e intime-se a parte requerida também via mandado, autorizando-se o cumprimento em regime de plantão mesmo para os que estejam em contra comarca, pela sistemática do compartilhamento entre centrais. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, ciência ao Ministério Intime-se. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)
9. Processo 10011874320248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001187-43.2024.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.M.B. - L.D.V. - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), MARIA FABIANA DA SILVA SOUZA (OAB 462817S/P)
10. Processo 00001280320258260080
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000128-03.2025.8.26.0080 (processo principal 1000288-79.2023.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - Paulo Rodrigues Camargo Junior - Nota de cartório: intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar quanto a petição juntada às fls. 25/26. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)