Fabiana Vilas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 10351147120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035114-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Fabiana Vilas Boas - Valf Empreendimentos e Participações Ltda. - - Alvaro Luiz Guião Leme Ferreira - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento nos artigo 485, incisos V (litispendência em relação ao pedido de indenização por benfeitorias e direito de retenção) e VI (falta de interesse processual em relação aos demais pedidos) do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 15% do valor da causa, observando-se a justiça gratuita concedida a autora. P. I. - ADV: MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), VITOR FERNANDO GRIGOLETTO (OAB 495964/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP)
3. Processo 10974326120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097432-61.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Valf Empreendimentos e Participações Ltda. - Fabiana Vilas Boas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de despejo por falta de pagamento para decretar o despejo da ré, do imóvel descrito na inicial, ratificando-se o despejo liminar deferido e cumprido. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 17% do valor da causa, observando-se a justiça gratuita deferida. Autorizo pela autora o levantamento da caução ofertada expedindo-se o MLE após a apresentação do formulário preenchido, independentemente do trânsito em julgado. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional da ré e condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes da reconvenção e honorários advocatício que ora arbitro em R$ 5.000,00, observando-se a justiça gratuita deferida. P. I. - ADV: JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 457884/SP), VITOR FERNANDO GRIGOLETTO (OAB 495964/SP), FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), SIMONE ROCCA D´ANGELO (OAB 150081/SP)
4. Processo 10063802820228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006380-28.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SK Minerva Empreendimentos Imobilários Ltda. - Apelada: Ana Amélia de Oliveira Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Novellino - Apelante: Skr Consultoria Imobiliaria - Apelado: Claudio Carvalho de Lima - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Thelma Silano Ramos Di Stasi (OAB: 190106/SP) - Fabiana Vilas Boas (OAB: 310010/SP) - 4º andar
5. Processo 00095178820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009517-88.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1063212-08.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - SK XXV Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Ana Amelia de Oliveira Vilas Boas - Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente, no valor nominal de R$ 1.138,85, do valor bloqueado a fls. 1222/1223, conforme formulário a fls. 1266, devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 457884/SP), REBECA VICENÇA ARAÚJO (OAB 483580/SP)
6. Processo 00555870320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055587-03.2020.8.26.0100 (processo principal 1001015-80.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Fabiana Vilas Boas - Vistos. Fls.581: Cadastre-se a procuradora. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, sem custas finais, ante a gratuidade da justiça concedida à executada. Intime-se. - ADV: REBECA VICENÇA ARAÚJO (OAB 483580/SP), FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP)
7. Processo 10118155020238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011815-50.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Cleberson Herbert Amaral Serralheiro - Fl. 296: Ciência da distribuição dos ofícios solicitados e autorizados pela EXEQUENTE.Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual resposta. - ADV: FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
8. Processo 00044512020238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004451-20.2023.8.26.0016 (processo principal 1015910-07.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Paulo César da Silveira Ramos - Manoel Geraldo de Lima - Expedi MLE no valor de R$1.036,95, em favor da parte autora/exequente através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 50. - ADV: SIMONE FONTES DE GOIS (OAB 293473/SP), FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), IGOR LODI MARCHETTI (OAB 311871/SP)