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Dayse Lima Da Silva

Dayse Lima Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 309625

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TJGO
Nome: DAYSE LIMA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5440448-06.2025.8.09.005111ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AADV.: DAYSE LIMA DA SILVA E OUTRASAGRAVADOS: AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROSADV.: LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA E OUTROSRELATORA: LILIANA BITTENCOURT – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A contra decisão interlocutória proferida pela Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Dra. Alessandra Gontijo do Amaral, figurando como agravados AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S/A e OUTROS.Petição inicial (mov. 01, do processo originário nº 5887803-78): cuida-se de ação de recuperação judicial ajuizada por AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S/A e OUTROS. Atribuíram à causa o valor de R$ 4.670.165.513,37 (quatro bilhões, seiscentos e setenta milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e trinta e sete centavos).Decisão (mov. 1503, do processo originário): dentre outras coisas, afastou os efeitos das tutelas provisórias de urgência deferidas que possam repercutir sobre crédito garantido por cessão fiduciária de recebíveis e de grãos por serem extraconcursais e, portanto, estarem excluídos do regime da recuperação judicial, nos seguintes termos: (...) VI.I.I. Na confluência do exposto e em congruência com os acórdãos prolatados pela instância ad quem, bem como com esteio no parecer da Administração Judicial colacionado na movimentação n.º 1.237, MANTENHO em parte a tutela de urgência deferida, afastando que seus efeitos possam repercutir sobre crédito garantido por cessão fiduciária de recebíveis e de grãos, os quais são extraconcursais e, portanto, devem ser excluídos do regime da recuperação judicial. (...) Embargos de declaração (mov. 1820, do processo originário): inconformados, os agravados opuseram embargos de declaração, pugnando, em síntese: a) pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de suspender os efeitos da decisão de mov. 1503, do processo originário; e b) no mérito, sejam conhecidos e providos os aclaratórios, para reconhecer que a natureza dos créditos supostamente garantidos por cessão fiduciária somente será decidida quando do julgamento das impugnações aos créditos.Decisão (mov. 1825, do processo originário): deferiu a atribuição de efeitos suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos agravados, nos seguintes termos: (...) III.I.II. DEFIRO, com esteio no § 2º, do art. 1.026, do CPC, o efeito suspensivo ao recurso de embargos de declaração opostos pelas devedoras na movimentação n.º 1.820 e, com isso, DETERMINO que até o seu julgamento os credores listados na relação de credores desta recuperação judicial estão proibidos de perseguir a excussão e/ou praticar qualquer ato baseado nas garantias fiduciárias que alegam possuir. (...) Decisão agravada (mov. 2392, do processo originário): acolheu os embargos de declaração opostos pelos agravados, nos seguintes termos: (...) VI.XV. Diante ao exposto e com fundamento no parecer da Administração Judicial (movimentação n.º 2.243), CONHEÇO e, rejeitando as contrarrazões apresentadas pelos credores (movimentação n.º 2.228, 2.229, 2.231, 2.234, 2.235 e 2.244), dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo GRUPO AGROGALAXY (movimentação n.º 1.820), para esclarecer que até a devida incursão jurídico-decisória das respectivas impugnações de créditos aforadas (art. 8º da LRJ), momento no qual serão examinadas a(s) validade(s) e eficácia(s) da(s) garantia(s) fiduciária(s) outorgada(s) no(s) instrumento(s) objeto(s) do incidente, os credores listados na relação de credores desta recuperação judicial estão vedados de perseguir a excussão e/ou praticar qualquer ato lastreado nas garantias fiduciárias que alegam possuir, confirmando, desta forma, a eficácia do efeito suspensivo conferido por força da decisão prolatada na movimentação n.º 1.825; (...) Agravo de instrumento (mov. 01, arq. 01): agora, inconformado, o banco agravante interpôs o presente recurso, alegando ser indevida a proibição de perseguir a excussão e/ou praticar qualquer ato lastreado nas garantias fiduciárias que supostamente garantem seu crédito.Defende que parte do seu crédito foi mantido na relação de credores dos agravados na Classe Quirografária.Pondera que apresentou sua Impugnação de Crédito, sustentando a higidez da garantia fiduciária e pleiteando o reconhecimento da extraconcursalidade do seu crédito e sua exclusão da RJ, nos termos do art. 49, §3º, da LREF4 , ao passo que as Recuperandas instauraram a Impugnação de Crédito autuada sob o nº 5041694-05.2025.8.09.0051, pela qual buscam corrigir o valor do crédito quirografário, que na Relação de Credores apresentada pelos AJs consta como R$ 50.601.418,10 e as Agravadas entendem que seria de R$ 48.868.226,08.Ressalta que o fato de ter sido INDEVIDAMENTE arrolado como concursal pelas Recuperandas – repise-se, indicação feita pelas Recuperandas contra legem e com único propósito de impedir o exercício regular do direito de cobrança de crédito extraconcursal -, não tem o condão de modificar a natureza do crédito e, bem assim, de sujeitá-lo à RJ.Sustenta que a extranconcursalidade decorre da lei e, por isso, independe da relação de credores apresentada pelas Agravadas, sobretudo, considerando que não há nada na lei de regência determinando que o credor, indevidamente listado em um processo de recuperação judicial, seja tratado como credor concursal enquanto não definida a natureza do crédito pelo Juízo Recuperacional.Traz que a natureza da decisão que julga o incidente de Impugnação de Crédito é declaratória e não constitutiva, de forma que não se mostra minimamente razoável tratar um crédito extraconcursal como quirografário, obstando ao credor a adoção de medidas para o seu recebimento, enquanto não declarada a sua natureza.Requer, ao final, a antecipação da tutela recursal, para autorizá-lo a prosseguir com a excussão dos grãos de soja dados em garantia fiduciária ao seu crédito, ainda que pendente de julgamento as impugnações ao crédito apresentadas por ele e pelos agravados. No mérito, seja conhecido e provido o recurso, para reformar a decisão agravada, a fim de confirmar a tutela recursal.Preparo recolhido (mov. 01, arq. 02).Devidamente intimado para se manifestar sobre provável preclusão consumativa das alegações deste recurso, haja vista que, todas as alegações deste recurso já estariam sendo analisadas em sede de Impugnação ao Crédito nº 5041097-36.2025.8.09.0051 (mov. 07), o banco agravante pugna pela desistência do presente recurso (mov. 11).É o relatório.Passo a decidir monocraticamente.De início, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático do presente recurso, porquanto se encontra delineada uma das situações previstas no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que confere ao Relator a prerrogativa de não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.Nesse sentido, nos casos de não conhecimento ou desprovimento monocrático do recurso, com base no artigo 932, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, como o caso em apreço, o relator pode julgá-lo diretamente, dispensando a análise do pedido liminar, bem como a intimação da parte contrária (art. 1.019, caput, do CPC).Prosseguindo, importante ressaltar que, apesar de reconhecerem que o crédito garantido por cessão fiduciária de recebíveis e de bens móveis é extraconcursal e, portanto, deve ser excluído do regime da recuperação judicial, os acórdãos proferidos nos agravos de instrumentos interpostos contra as decisão que deferiram tutelas provisórias de urgência não reconheceram a existência, a validade ou a eficácia das garantias fiduciárias ofertadas nos contratos que deram origem aos créditos, ressalvado que a análise dos planos do negócio jurídico pelo órgão ad quem ficaria condicionada à prévia análise dos referidos planos pelo órgão a quo, sob pena de manifesta supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.Ademais, importante ressaltar que, apesar do presente recurso ter sido interposto contra decisão interlocutória proferida no processo originário e da Impugnação ao Crédito nº 5041097-36.2025.8.09.0051 ter sido apresentada contra relação de credores, verifico que ambos objetivam a mesma coisa: reconhecimento da existência, da validade e da eficácia das garantias fiduciárias que supostamente garantem o crédito do banco agravante e, consequentemente, reconhecimento da extraconcursalidade da totalidade do crédito do banco agravante, com autorização para prosseguir com a excussão dos grãos de soja dados em garantia fiduciária ao referido crédito. Por isso, caso o juízo de origem julgue improcedente a impugnação ao crédito apresentada pelo banco agravante, ele ainda poderá interpor agravo de instrumento à este Tribunal de Justiça para reformar a referida decisão.Isto posto, a desistência validamente manifestada encerra o procedimento recursal, independentemente de quaisquer outras formalidades.A propósito, o artigo 998, do Código de Processo Civil, dispõe: Artigo 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Por sua vez, a respeito do tema, o artigo 138, inciso XV, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, estabelece: Artigo 138. Ao relator compete:(…)XVII – homologar a desistência de recurso ou de ação originária, ainda que o feito se acha em mesa para julgamento; Assim, tendo em vista que o advogado do recorrente se encontra munido de poderes especiais para desistir (mov. 1.398, arq. 02, do processo originário) e manifestada a inequívoca ausência de interesse da recorrente no processamento e julgamento do recurso, inexiste óbice para se homologar a desistência rogada.Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. (…) DESISTÊNCIA DO RECURSO ADESIVO. HOMOLOGAÇÃO. (…) Manifesto o desinteresse pelo recurso adesivo, deve ser homologada a respectiva desistência, nos termos do art. 998 do novo Código de Processo Civil. (…) RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJGO, Apelação Cível nº 0174934-72.2015.8.09.0134, Rel. Des. Delintro Belo de Almeida Filho, 4ª Câmara CÍVEL, julgado em 10/05/2021, DJe de 10/05/2021). Ante tais considerações, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, NÃO CONHEÇO do recurso.Tem-se por prequestionada toda a matéria discutida no processo para viabilizar eventual acesso aos Tribunais Superiores.Alerto que a oposição de embargos de declaração ou outro recurso neste Juízo, com o objetivo de prequestionamento ou rediscussão da matéria, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC e/ou nas penas por litigância de má fé do art. 80, incisos VI e VII e art. 81, ambos do CPC.Determino o IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa da minha relatoria no Sistema de Processo Digital.Goiânia, data da assinatura eletrônica.  LILIANA BITTENCOURTJUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAURELATORA26/
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001321-84.2023.8.26.0642 (processo principal 1002055-37.2017.8.26.0445) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Condomínio - Monica Alam Ardito - - Vito Ardito Neto - Alayde Castilho Ardito e outro - Fls. 530: às partes. - ADV: DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP), THAISA EINECK DE ALMEIDA (OAB 392362/SP), CAROLINA UZEDA LIBARDONI (OAB 373432/SP), CAROLINA UZEDA LIBARDONI (OAB 373432/SP), DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002302-16.2022.8.26.0292 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL e outros - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - - BANCO FIBRA S.A. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Safra S/A - - Taegutec do Brasil Ltda e outros - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - Fcamara Consultoria e Formação Em Informática Ltda. - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda. - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Dutrafer Reciclagens Industriais Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Limitada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Capital das Cestas Ltda - - Unidas S.A. - - Carlsons Produtos Industriais Limitada e outros - União Federal - PRFN e outros - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Grauna Aerospace Sa - - Acos F Sacchelli Ltda. - - ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA - - Maxioil do Brasil Ind e Com de Prods Quimicos Ltda - - Digital Printz Serviços Gráficos Eireli - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - Intertox Ltda - - TOTVS S.A. - - Banco Btg Pactual S/A - - Luxafit Transportes Ltda - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Brasimet Processamento Térmico Ltda (bodycote) - - João de Alencar Martins Filho - - Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda - - Império dos Metais Comercial Eireli - - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - - Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Bela Tintas Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Gilberto Rodrigues Junior - - 2s Inovações Tecnológicas S.a. - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda - - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda - - Myrh Tecnologia Ltda. - - Texiglass Industria e Comercio Textil Ltda - - Argos Seguro do Brasil S/A - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Coimbra Materiais para Construçoes Ltda - - Transmar Taubate Transportes Taubate Ltda Me - - Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda e outros - TYCO ELETRONICS BRASIL LTDA. e outros - Te Connectivity Brasil Indústria de Eletronicos Ltda, - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. - - LUIZ FERNANDO POLI - - Ar Condicionado e Refrigeração W.L.Eireli EPP - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Acos Trefita Ltda - - Jp Isolamento Térmico e Metais Ltda. - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - PORIS DUTA SARANA. (PDS) e outros - Leandro Villar - - Fabio Nakagawa - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Fernando Ikedo - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - João de Alencar Martins Filho - - Kpmg Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A e outros - Roberto de Souza Dias Junior - - Companhia de Locações das Américas - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Caixa Economica Federal - - Renato Bastos Tovar - - Mei Engenharia Ltda - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - C L Adminstradora e Comercial Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Akzo Nobel Ltda - - Bela Tintas Ltda. - - Niptelecom Telecomunicações Eirelli - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Retesp Ltda. - - Polo Saneamento Ambiental Ltda. - - Cape Ambiental Ltda. - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - Simptec Comércio de Máquinas Ltda - EPP - - Rdk Indústria e Comércio de Molas Ltda - - Jr Madeiras Comercial Eireli - - Madeireira Andorra EIRELI - - Loopsmol Industria e Comercio de Molas L - - Camila Siqueira Alves - - Laboratorio de Análises Clínicas Labvivalle Ltda. - - AVANZI QUIMICA LTDA. - - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Mikro-stamp Estamparia Comércio e Industria Ltda - - Victor Damaceno Mira - - Joao Antonio do Prado Dias - - Clarus Technology do Brasil Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - Akad Seguros S.A - - ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHAS LTDA - - Fábio Swarovski - - Segui Lobato Sociedade de Advogados - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Lupus Equipamentos para Lubrificação e Abastecimento Ltda. - - Sapore S.a. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - Chiba Medical Corporation Medicina Especializada Ltda - - Pottencial Seguradora S/A - - Zaira Padilha Sociedade de Advogados - - Jefferson Moreno de Almeida - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Danilo Romizio Caetano Braga - - BRUNO MOURA SANTOS - - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - - Simi Manuteção de Elevadores Ltda EPP - - GERALDO NOGUEIRA - - Danilo Sousa dos Santos - - Renato Luiz da Silva Moura e outros - Luiz Hamilton de Resende Lima - - Aline Cristina Barreto de Sousa Silva - - VANDAIR CLEBER BRAGA e outros - Marcelo do Prado Pianissola - - VANDERLEI BASSI - - Anderson de Souza Ribeiro - - Roger Magni de Assis - - Ana Maria Cotoscki Vieira Graton - - Carlos Alberto dos Santos - - Donizetti Aparecido Fernandes - - Luiz Roberto de Morais - - Daniel dos Santos - - STEFANNI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - - João de Alencar Martins Filho - - Ivanildo Bernardo dos Santos - - Fundamentos Sistemas Ltda - - Gustavo de Paula Oliveira - - Marcelo dos Santos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Marcelo do Prado Pianissola - - Anderson Nunes do Couto - - Priscila Cristina Dias Wanderbroock e outros - TOTVS S.A. - - Victor Damaceno Mira e outros - Alain Messias de Campos Amaro - - Jefferson Shimizu - - Anderson Nunes do Couto - - Dimensional Brasil Soluções Ltda - - Scm Participações S.a - - Camila Siqueira Alves - - Eduardo Moreira - - Rosangela dos Santos Vasconcellos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Ana Paula Munhoz - - Joao Augusto de Faria - - José Eduardo Costa - - Newton Trading Co. - - Eduardo Luiz Sampaio da Silva - - Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Msc Software Brasil Ltda - - Camila Eloa Bertazzo - - Paulisteel Comercial Ferro Aço Ltda e outros - Mac Jee Industria de Defesa Ltda - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - Karina Carvalho Lima - - Laercio Roberto Amorim - - Robson Ribeiro dos Santos - - Laercio Roberto Amorim e outros - Janailton Pereira Pinto - - Marcelo Teixeira de Souza - - Lucas Magela dos Santos Moreira - - Dimas Inácio da Rosa e outros - EDSON DE LIMA VICENTE - Senior Sistemas S/A - - Fundamentos Sistemas Ltda. e outros - Nesse quadro, é viável, em princípio, a adoção da medida tratada nas reuniões de credores no presente caso. Como dito, está delineada inexecução de obrigações da Recuperanda, que tampouco propôs uma saída factível. Há unicamente promessas vagas de solução, que incluem informações genéricas sobre operação de MA. A empresa sequer se dispôs a alterar o plano, embora lhe tenha sido concedida oportunidade para tanto, como se extrai do edital de convocação da AGC e das próprias conversas travadas nos conclaves. Destarte, conclui-se que é possível a adoção de plano de recuperação proposto por credores, na linha do previsto no art. 56, §§ 4º a 7º da LRF, aplicado analogicamente. Contudo, deve-se destacar desde já a necessidade de presença das condições previstas no art. 56, § 6º, incs. I a VI da Lei nº 11.101/05, notadamente o apoio escrito de credores que representem certas frações dos créditos (inc. III). De outro lado, a aprovação do plano substitutivo tem de ocorrer em assembleia especialmente convocada para tal finalidade, com antecedência de 15 dias, observadas as formalidades previstas no art. 36 da LRF, aqui aplicável. Logo, não seria possível a votação dessa proposição na reunião que está em curso, com o reinício dos trabalhos previsto para 26/05 p.f. Afinal, o edital outrora publicado para divulgar a convocação inseriu apenas, na pauta, 'deliberação dos credores sobre modificações ao Plano de Recuperação Judicial' (item 'e' da ordem do dia - fls. 10.530). Ou seja, não houve designação precisa de conclave para chancelar novo plano - apesar de sua apresentação ter sido aprovada em assembleia em 10/04/25 (fl. 11.065). Em tal cenário, é preciso promover nova convocação, deixando claro o objeto de votação de plano de recuperação alternativo, com cumprimento das solenidades estipuladas na legislação para atos dessa espécie. Ficam todos os interessados cientes, a partir desta decisão, do quanto aqui exposto com relação ao tema. Aguarde-se, por ora, a realização da reunião agendada para 26 de maio de 2025. 2. Fls. 11.989/11.992 (Administradora Judicial): providencie a Recuperanda os esclarecimentos necessários. Após, dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados. 3. Fls. 12.011/12.012 (Fazenda do Estado de São Paulo): aguarde-se, por ora, a retomada da assembleia geral de credores e a deliberação acerca do plano alternativo. Oportunamente serão apreciadas as questões da apresentação de certidões fiscais. Intime-se, inclusive, via portais, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (Defesa Nacional/EED) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (tributos). IntIsto posto, revejo, em parte, a decisão de fls. 12.066/12.069, para proclamar a viabilidade de votação, na assembleia-geral que está sendo realizada e reiniciar-se-á em 26 de maio de 2025, do plano de recuperação judicial alternativo apresentado, sem outras formalidades, desde que isso seja aprovado pela maioria dos credores presentes. Intimem-se, inclusive, via portais, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (Defesa Nacional/EED) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (tributos).. - ADV: DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 308117/SP), DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GUSTAVO FARIA BARUEL (OAB 304629/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), DANIELLE KAHN SILVA (OAB 96858/RJ), MANOEL FERREIRA ROSA NETO (OAB 298653/SP), SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), TIAGO FAGANELLO (OAB 73540/RS), TATIANA LAZARINI (OAB 347399/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), AMANDA CRISTINA TORRACA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0111346-64.2011.8.26.0100 (583.00.2011.111346) - Monitória - Espécies de Contratos - Salvador Francisco Antonio Carlos Santoro Conti - B.C.S.A.I.S. - - J.P.A.P.C. - - T.N. - - E.J.F.C.B.N.P.I.P.S. - À(s)/Ao(s) Detran/SP Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício à instituição acima para quais gravames e débitos que recaiam sobre os veículos abaixo identificados: 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), MAURICIO PERIOTO (OAB 215806/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002302-16.2022.8.26.0292 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL e outros - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - - BANCO FIBRA S.A. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Safra S/A - - Taegutec do Brasil Ltda e outros - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - Fcamara Consultoria e Formação Em Informática Ltda. - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda. - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Dutrafer Reciclagens Industriais Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Limitada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Capital das Cestas Ltda - - Unidas S.A. - - Carlsons Produtos Industriais Limitada e outros - União Federal - PRFN e outros - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Grauna Aerospace Sa - - Acos F Sacchelli Ltda. - - ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA - - Maxioil do Brasil Ind e Com de Prods Quimicos Ltda - - Digital Printz Serviços Gráficos Eireli - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - Intertox Ltda - - TOTVS S.A. - - Banco Btg Pactual S/A - - Luxafit Transportes Ltda - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Brasimet Processamento Térmico Ltda (bodycote) - - João de Alencar Martins Filho - - Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda - - Império dos Metais Comercial Eireli - - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - - Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Bela Tintas Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Gilberto Rodrigues Junior - - 2s Inovações Tecnológicas S.a. - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda - - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda - - Myrh Tecnologia Ltda. - - Texiglass Industria e Comercio Textil Ltda - - Argos Seguro do Brasil S/A - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Coimbra Materiais para Construçoes Ltda - - Transmar Taubate Transportes Taubate Ltda Me - - Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda e outros - TYCO ELETRONICS BRASIL LTDA. e outros - Te Connectivity Brasil Indústria de Eletronicos Ltda, - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. - - LUIZ FERNANDO POLI - - Ar Condicionado e Refrigeração W.L.Eireli EPP - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Acos Trefita Ltda - - Jp Isolamento Térmico e Metais Ltda. - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - PORIS DUTA SARANA. (PDS) e outros - Leandro Villar - - Fabio Nakagawa - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Fernando Ikedo - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - João de Alencar Martins Filho - - Kpmg Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A e outros - Roberto de Souza Dias Junior - - Companhia de Locações das Américas - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Caixa Economica Federal - - Renato Bastos Tovar - - Mei Engenharia Ltda - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - C L Adminstradora e Comercial Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Akzo Nobel Ltda - - Bela Tintas Ltda. - - Niptelecom Telecomunicações Eirelli - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Retesp Ltda. - - Polo Saneamento Ambiental Ltda. - - Cape Ambiental Ltda. - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - Simptec Comércio de Máquinas Ltda - EPP - - Rdk Indústria e Comércio de Molas Ltda - - Jr Madeiras Comercial Eireli - - Madeireira Andorra EIRELI - - Loopsmol Industria e Comercio de Molas L - - Camila Siqueira Alves - - Laboratorio de Análises Clínicas Labvivalle Ltda. - - AVANZI QUIMICA LTDA. - - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Mikro-stamp Estamparia Comércio e Industria Ltda - - Victor Damaceno Mira - - Joao Antonio do Prado Dias - - Clarus Technology do Brasil Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - Akad Seguros S.A - - ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHAS LTDA - - Fábio Swarovski - - Segui Lobato Sociedade de Advogados - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Lupus Equipamentos para Lubrificação e Abastecimento Ltda. - - Sapore S.a. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - Chiba Medical Corporation Medicina Especializada Ltda - - Pottencial Seguradora S/A - - Zaira Padilha Sociedade de Advogados - - Jefferson Moreno de Almeida - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Danilo Romizio Caetano Braga - - BRUNO MOURA SANTOS - - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - - Simi Manuteção de Elevadores Ltda EPP - - GERALDO NOGUEIRA - - Danilo Sousa dos Santos - - Renato Luiz da Silva Moura e outros - Luiz Hamilton de Resende Lima - - Aline Cristina Barreto de Sousa Silva - - VANDAIR CLEBER BRAGA e outros - Marcelo do Prado Pianissola - - VANDERLEI BASSI - - Anderson de Souza Ribeiro - - Roger Magni de Assis - - Ana Maria Cotoscki Vieira Graton - - Carlos Alberto dos Santos - - Donizetti Aparecido Fernandes - - Luiz Roberto de Morais - - Daniel dos Santos - - STEFANNI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - - João de Alencar Martins Filho - - Ivanildo Bernardo dos Santos - - Fundamentos Sistemas Ltda - - Gustavo de Paula Oliveira - - Marcelo dos Santos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Marcelo do Prado Pianissola - - Anderson Nunes do Couto - - Priscila Cristina Dias Wanderbroock e outros - TOTVS S.A. - - Victor Damaceno Mira e outros - Alain Messias de Campos Amaro - - Jefferson Shimizu - - Anderson Nunes do Couto - - Dimensional Brasil Soluções Ltda - - Scm Participações S.a - - Camila Siqueira Alves - - Eduardo Moreira - - Rosangela dos Santos Vasconcellos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Ana Paula Munhoz - - Joao Augusto de Faria - - José Eduardo Costa - - Newton Trading Co. - - Eduardo Luiz Sampaio da Silva - - Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Msc Software Brasil Ltda - - Camila Eloa Bertazzo - - Paulisteel Comercial Ferro Aço Ltda e outros - Mac Jee Industria de Defesa Ltda - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - Karina Carvalho Lima - - Laercio Roberto Amorim - - Robson Ribeiro dos Santos - - Laercio Roberto Amorim e outros - Janailton Pereira Pinto - - Marcelo Teixeira de Souza - - Lucas Magela dos Santos Moreira - - Dimas Inácio da Rosa e outros - EDSON DE LIMA VICENTE - Senior Sistemas S/A - - Fundamentos Sistemas Ltda. e outros - 1) Fls. 12.699/12.718 (União): assim como já decidido às fls. 12.066/12.069 no tocante a pedido da Fazenda Estadual, aguarde-se, por ora, deliberação acerca do plano alternativo. Oportunamente serão apreciadas as questões envolvendo a apresentação de certidões fiscais. 2) Fls. 12.719 (recuperanda): defiro em parte o pedido, para conceder o prazo complementar de cinco dias para atendimento do item "2" da decisão de fls. 12.066/12.069. 3) Fls. 12.720/12.730 (mensagem eletrônica da 1ª Vara Federal de São José dos Campos): ciente do deferimento de busca e apreensão em outro feito. Por ora, nada há a deliberar. Int - ADV: GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (OAB 271725/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 308117/SP), SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), RODRIGO REIS 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  6. Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5440448-06.2025.8.09.005111ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AADV.: DAYSE LIMA DA SILVA E OUTRASAGRAVADOS: AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROSADV.: LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO DESPACHO Da análise das razões recursais (mov. 01, arq. 01), verifico que todas as alegações deste recurso já estão sendo analisadas em sede de Impugnação ao Crédito nº 5041097-36.2025.8.09.0051, cujo os autos estão conclusos para sentença.Assim, em observância ao princípio da cooperação, atento ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e a fim de evitar posterior alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre provável preclusão consumativa das alegações deste recurso.Oportunizo, inclusive, a desistência da pretensão recursal.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.  DESEMBARGADOR BRENO CAIADORELATOR26/
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095076-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Luiz Carlos Brandão - Agravado: S.a. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLAROU PREJUDICADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O DÉBITO EXEQUENDO ESTARIA SENDO COBRADO NOS AUTOS DE PROCESSO ARBITRAL. NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS, QUE EMBASAM A EXECUÇÃO, QUE NÃO CONTÊM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA OU COMPROMISSO ARBITRAL. EXEQUENTE QUE DESISTIU DA COBRANÇA DO CRÉDITO EXEQUENDO NO JUÍZO ARBITRAL. PETIÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayse Lima da Silva (OAB: 309625/SP) - Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) - Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP) - Breno Queiroz Machado de Freitas (OAB: 101661/MG) - Augusto Cesar Franco Florentino (OAB: 322318/SP) - Allianderson Meirelles Santos Silva (OAB: 186457/MG) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
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