Denise Akemi Mitsuoka

Processos do Advogado

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2. Processo 21955165020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195516-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 0044838-83.2011.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Marcelo Peixoto Lopes; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Vilma Barbosa Martins Polo; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Raquel Pelloso de Carvalho; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Natal Tasso; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Munica Aparecida Bolonha Ferreira; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Carlos Roberto de Freitas Moura; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Linda Barbosa Bisco; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Francisco Augusto Durigan; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Dulce Irene Secco Paranhos; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Carmem Lucia Tomaz Bolonha; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Carla Valéria Bolonha Ferreira; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Carlos Barsanulfo Ferreira; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Agravante: Andre Luiz Bolonha Ferreira; Advogada: Denise Akemi Mitsuoka (OAB: 308049/SP); Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10007415320238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-53.2023.8.26.0572 - Inventário - Inventário e Partilha - Jesuina Cardoso Chavaglia de Almeida e outros - Jaime Pinto Cardoso - José Amilton Cardoso e outros - Camargo Junior Sociedade Individual de Advocacia e outro - Em reiteração aos Atos Ordinatórios de fls. 249 e 276, providencie o interessado "Camargo Júnior Sociedade Individual de Advocacia" a regularização do formulário de fls. 241, utilizando o novo modelo de Formulário MLE e preenchendo conforme as diretrizes constantes do Comunicado CG nº 12/2024, publicado no D.J.E. de 16 de janeiro de 2024, para expedição do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme deferido pelo r. Despacho de fls. 246. - ADV: DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), GILBERTO DELMÔNICO (OAB 441550/SP), GILBERTO DELMÔNICO (OAB 441550/SP), GILBERTO DELMÔNICO (OAB 441550/SP)
4. Processo 00291602820118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029160-28.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joaquim Maldonado Ponce e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando que as partes não possuem interesse na aplicação dos Temas 677 e 1101 do STJ, o que é legítimo por se tratar de direito disponível, deve prosseguir o feito pelo valor remanescente apurado. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito conforme o demonstrativo mais recente juntado aos autos, com o valor discriminado e atualizado do crédito, com juros transitados em julgado e correção monetária até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver. Advirto que eventual diferença será objeto de penhora on-line sem nova intimação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que, aquele que abusar do seu direito de demandar e não respeitar os critérios estabelecidos para a execução, exagerando nos cálculos para mais ou para menos, responderá por litigância de má-fé. Int. - ADV: DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
5. Processo 00286484520118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028648-45.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Carlos da Silva - - Dulcelei Takassi Moritsugo - - Geraldo Benedito Garcia Bernal - - Hélio Aguetoni - - José Alves de Lima - - José Manuel Feliciano - - Juvercino Alves Cipriano - - Luiz Benedito Viana - - Paulo Watanabe Junior - - Geralda Marcolina de Lima - - Regina Célia Alves de Lima Morgado - - Nelson Alves de Lima - - Sueli Nogueira de Almeida Cipriano - - Osvania de Almeida Cipriano Silva - - Giovana Aparecida Cipriano Gonçalves - - Cleusa Maria da Mata Viana - - Marco Aurelio Viana - - Carina Viana - Banco do Brasil S/A - Mandados de levantamento eletrônico expedidos, conforme determinado Nº 20250627163821027232 Valor Expedido: R$ 2.798,00 (nominal R$ 2.798,00 - decisão fls. 716 - depósito fls. 186 - dados fls. 708, Carina.) e Nº 20250627164046027236 Valor Expedido: R$ 6.216,38 (nominal R$ 6.216,38 - decisão fls. 708 - depósito fls. 491 - dados fls. 708, Carina.) Como consultar o comprovante de resgate no Banco do Brasil: Acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx Preencha os campos obrigatórios: Tipo de Pessoa: selecione "Física" ou "Jurídica" CPF/CNPJ do Beneficiário: informar o CPF do titular da conta de destino. Em alguns casos, é possível realizar a consultautilizando o CPF do beneficiário. Conta judicial: disponível no comprovante de depósito Período do resgate: o período não deve ser superior a 30 dias Depois, clique no botão Continuar. Em seguida, escolha o nº do mandado correspondente e clique em Continuar. Após, clique em Crédito em Conta BB e novamente em Continuar. - ADV: DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP)
6. Processo 00286493020118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028649-30.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adel Mohamad Khatib - - Lauro Afonso Lima Machado - - Olga Salomao Lourenço - - Sonia Maria Peixoto Caligares de Oliveira e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 1193/1197 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Pelo o que se observa da manifestação de fls. 1173/1175, a parte mencionou o Tema 677/STJ, razão pela qual não foi apreciada a impugnação naquele momento processual, sendo proferida decisão acerca do referido Tema. Desta feita, a impugnação será apreciada oportunamente caso seja manifestado o desinteresse das partes sobre os Temas 677 e 1101 do C. STJ. Caso aplicáveis e remanesça discordância das partes com o valor devido, os cálculos serão elaborados por perito judicial, o qual deverá observar os critérios aplicáveis a serem informados por este juízo que deliberará acerca dos pontos trazidos na impugnação. 2. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 1242/1244 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que deseja a parte embargante é que este juízo altere o entendimento da decisão embargada por dela discordar quanto ao Tema 677/STJ, o que não se admite pela via dos embargos de declaração. 3. Por outro lado, considerando a parte final da manifestação da parte exequente as fls. 1173/1175 a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), THAIS DOS SANTOS CAETANO (OAB 390812/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), THAIS DOS SANTOS CAETANO (OAB 390812/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 00255236920118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025523-69.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clarinda Halmi Owa de Pádua - - Vera Lucia Rodrigues Ventris - - Maria Victoria Martins Perna e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 572,82 e interposição de Agravo de Instrumento (01 ato - fls.377/389) - R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 943,05 (Novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP)
8. Processo 00286649620118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028664-96.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Idra Bruxellas Caleiro - - Ivete Menezes - - Jeronymo de Barcellos Ferreira - - Espólio de João Braz de Lima - - Joaquim Mauricio Machado - - Joel Henrique Cunha Prado - - JADIR HELENA PRADO - - Regina Aparecida Prado - - Maria Eunice Prado - - Eduardo Henrique Prado - - Maria Cristina de Andrade Prado - - Raul de Andrade Prado - - Luiz Antonio Vilela Andrade - - Maria das Dores Lima - - Silvio Pereira Garcia - - Wilson Garcia da Luz - - Marcus Vinicius Coelho - - Aires Antonio Coelho Junior - - Clesio Augusto Coelho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 221,27 e interposição de Agravo de Instrumento (01 Ato fls. 375/396) R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 591,47 (Quinhentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), LARISSA EDUARDA COUTO DE SOUZA (OAB 431586/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP)