André Luis De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00107276220228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010727-62.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1014619-35.2017.8.26.0320) (processo principal 1014619-35.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Oferta - K.E.S.F. - - K.L.S.F. - N.A.F. - Vistos. F. 163: a assinatura no documento deve ser de próprio punho ou, se digital, deve conter os requisitos mínimos para a verificação de autenticidade ou integridade, o que não se observa do documento acostado aos autos. Destarte, regularizem as exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NATHALIA AMORES FERNANDES (OAB 440916/SP), NATHALIA AMORES FERNANDES (OAB 440916/SP), LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
3. Processo 00009848620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000984-86.2025.8.26.0008 (processo principal 1019822-31.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile - Lincoln Pedrosa Biscaia - Vistos. 1) Estando comprovada a formalização da penhora com a juntada da Certidão de Matrícula atualizada do imóvel (fls. 86/91), para fim de avaliação do bem, a parte exequente deverá comprovar sua cotação no mercado, trazendo aos autos declarações de pelo menos três corretores imobiliários devidamente habilitados no órgão de classe, além de outros anúncios publicitários, servindo a média das avaliações como referência, ou indicar se tem interesse na nomeação de perito avaliador, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico, a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial, comprovando documentalmente nos autos caso existentes, no mesmo prazo. 2) Atendido o item anterior, tornem os autos conclusos para homologação do valor do bem ou nomeação de perito. 3) A parte executada será intimada pelo DJE, na pessoa do(s) d. Patrono(s) constituído(s), acerca da avaliação do imóvel (art. 841, caput e §1º do CPC). Sem prejuízo, a parte exequente deverá providenciar os meios para as demais intimações necessárias (cônjuge, credor hipotecário / fiduciário e coproprietário), bem como, se o caso, dos terceiros interessados, nos termos do art. 799 do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá fornecer os endereços e recolher a despesa correspondente na guia do FEDTJ, código de receita 120-1 (R$32,75 por cada carta unipaginada individual). 4) Advirto que havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. 5) Após a avaliação e finalizadas todas as intimações necessárias, a parte exequente deverá esclarecer, em 5 dias, se pretende a adjudicação ou a alienação do bem em hasta pública. Deverá à parte exequente acompanhar o andamento de todos os atos envolvidos nesta decisão. A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 6) Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo injustificado. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO (OAB 60229/SP)
4. Processo 10140733320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014073-33.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P.E. - Tendo em vista a atualização dos valores referentes a carta AR Digital, proceda o autor, em 05 dias, o recolhimento da complementação do porte postal, considerando o valor atualizado de R$ 34,35. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
5. Processo 10150136620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015013-66.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Suelen Vicelli Usinagem - - Suelen Vicelli - Esclareça o exequente o valor atualizado do débito. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
6. Processo 10150136620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015013-66.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Suelen Vicelli Usinagem - - Suelen Vicelli - Esclareça o exequente o valor atualizado do débito. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
7. Processo 10150136620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015013-66.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Suelen Vicelli Usinagem - - Suelen Vicelli - Esclareça o exequente o valor atualizado do débito. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
8. Processo 10150136620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015013-66.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Suelen Vicelli Usinagem - - Suelen Vicelli - Esclareça o exequente o valor atualizado do débito. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)