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Daniel Rinaldi Manzano

Daniel Rinaldi Manzano

Número da OAB: OAB/SP 306747

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: DANIEL RINALDI MANZANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001559-47.2024.8.26.0132 (processo principal 1007053-85.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.V. - - M.A.C.V. - F.V. - A justificativa apresentada pelo executado não comporta acolhimento. A defesa "por negativa geral" apresentada pelo curador especial não apresentou nenhum fato que pudesse afastar o direito dos exequentes à execução dos alimentos em discussão. O fato de o executado encontrar-se preso não implica na presunção absoluta de que esteja impossibilitado de auferir renda e efetuar o regular pagamento de verba alimentar especialmente em face da possibilidade de trabalho ao detento a depender da estrutura da unidade prisional em que se encontre encarcerado. No caso, mesmo estando preso, têm-se ainda existente o dever do executado de pagar alimentos, não podendo ficar isento do pagamento em detrimento da subsistência dos filhos menores que dele dependem financeiramente. Logo, os alimentos continuam sendo devidos, visto que presentes os pressupostos da obrigação alimentar. Por tais razões, REJEITO a justificativa apresentada. Em termos de prosseguimento, concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para juntar aos autos planilha de débito atualizada. Após, DEFIRO a penhora on line nos ativos financeiros da parte executada, conforme solicitado às fls. 155, intimando-o, na pessoa de seu curador especial nomeado nos autos. Efetivada a penhora SisbaJud, providencie a serventia a liberação do excedente, com a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo. Caso a mesma seja negativa ou insuficiente, defiro a pesquisa de bens da parte executada, passíveis de penhora, através dos sistemas INFOJUD (referente ao último exercício) e RENAJUD. Por fim, providencie a serventia a liberação nos autos da peça sigilosa datada de 21/03/2024. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB 419336/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001666-28.2023.8.26.0132 (processo principal 1007409-70.2021.8.26.0132) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - ARGE S/A - na pessoa sócio representante : MAURÍCIO GIANNI - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, - Sobre a manifestação da UNIÃO, diga o administrador judicial. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002148-27.2021.8.26.0132 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gislaine Fonseca Ninno - - Giselda Fonseca Ninno - - Flávia Ninno Stoche - Maria Jose Santos Silva - - Maria Angélica Fonseca dos Santos - Vistos. Fl. 583: ante a inércia certificada, determino a z. serventia que proceda, através de seu coordenador, contato direto com a perita, cobrando-se o laudo pericial, certificando nos autos. Int. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023144-33.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Neves de Carvalho - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos (fls. 74/88 ), DEFIRO em favor da parte AUTORA os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000018-33.2011.8.26.0132 (132.01.2011.000018) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Hsbc Finance Brasil Sa Banco Múltiplo Sa - Dimas Zucoloto Filho - Vistos. Págs. 432/433: Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, para fins do Convênio da Defensoria Pública e OAB, à procuradora nomeada nos autos, em conformidade com a fase procedimental, de acordo com a atuação da profissional nos autos. Contudo, a atuação do advogado conveniado não se encerra com a sentença. Logo, o Advogado do Convênio deve, independentemente de já ter ou não recebido os honorários correlatos devidos, continuar no patrocínio da causa também na fase de cumprimento da sentença, se houver (cf. inciso XXIV da Cláusula Quarta do Termo de Convênio). Nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG n.º 1789/2017, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), anotando-se a serventia a movimentação n. 60698, caso procedente ou parcialmente procedente a ação principal em face de uma das partes, ou movimentação n. 60690, caso improcedente. Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos,com baixa definitiva (movimentação 61615). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, lançando-se a movimentação 61614 (Arquivamento Provisoriamente), na hipótese de procedência e procedência parcial, ou movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente), em caso de improcedência, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, nos termos do 1.286, e parágrafos seguintes, das NSCGJ, e Comunicado 1.789/2017. Finda a fase de cumprimento de sentença, anote-se a serventia as movimentações de baixa e arquivamento no respectivo incidente (cf. § 5º, art. 1.286, NSCGJ). Cumpre salientar que a parte credora deverá iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente digital próprio, observando-se, ainda, os requisitos do art. 524 do CPC. No cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), LUISE MARIA TONI STEINER (OAB 489571/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001559-47.2024.8.26.0132 (processo principal 1007053-85.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.V. - - M.A.C.V. - F.V. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB 419336/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002631-22.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1002631-22.2022.8.26.0100; Gestão de Negócios; Apte/Apdo: Daniel Rinaldi Manzano; Advogado: Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP) (Causa própria); Apelado: Reserva Capital Agente Autônomo de Investimentos Ltda; Advogado: Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP); Apdo/Apte: Gonzalo Fernandez Rodriguez; Advogado: Leandro Tadeu Lança (OAB: 260445/SP); Apdo/Apte: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogado: Guilherme França Santos Lima Barros (OAB: 151974/RJ); Advogado: Rodrigo Carregal Sztajnbok (OAB: 179347/RJ); Apdo/Apte: Coelho & Barros Sociedade de Advogados; Advogado: Guilherme França Santos Lima Barros (OAB: 151974/RJ); Advogado: Rodrigo Carregal Sztajnbok (OAB: 179347/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001516-48.2025.8.26.0400 (processo principal 1005374-07.2024.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Carina Vanzella Sandrini - Fica intimado o ente público executado para que, caso queira, apresente impugnação em até trinta dias; sob pena de homologação dos cálculos da parte exequente e prosseguimento com expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001518-18.2025.8.26.0400 (processo principal 1005374-07.2024.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Daniel Rinaldi Manzano - Fica intimado o ente público executado para que, caso queira, apresente impugnação em até trinta dias; sob pena de homologação dos cálculos da parte exequente e prosseguimento com expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000614-26.2025.8.26.0132 (processo principal 1011382-96.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.C. - V.V.V.J. - Vistos. Fls. 261/263: Ciência ao Ministério Público e à parte exequente para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THAYNA FERREIRA LEDUINO (OAB 450205/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
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