Francisco Martiniano Hipolito Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 01196638720078260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0119663-87.2007.8.26.0004 (004.07.119663-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Menezes Alexandre - Vistos. Fls. 277/286 e 305: Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da declaração do ITCMD para possibilitar a emissão de alvará para levantamento dos valores para pagamento do imposto. Após, venham conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), JULIANO FIDELIS DOS SANTOS (OAB 301122/SP), ANDREA SARAIVA RAPACE ELME (OAB 139773/SP)
2. Processo 00056076520128260004
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005607-65.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - Daniela Marabolim - - Danilo Belcorso - - Adenyr Moreira Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 857: Reitero a decisão de fls. 854/855. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, dentro do prazo já citado. Intime-se. - ADV: GRACIELA FARIA TABARELLI (OAB 337107/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES (OAB 273096/SP), GRACIELA FARIA TABARELLI (OAB 337107/SP), GISELE ROSELI FRANÇA (OAB 297772/SP), GISELE ROSELI FRANÇA (OAB 297772/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP)
3. Processo 00019915320108260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001991-53.2010.8.26.0004 (004.10.001991-2) - Separação Consensual - Casamento - Flavia Cristina de Abreu Assis - Flavio Augusto Alves de Assis - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Int - ADV: FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), JULIANO FIDELIS DOS SANTOS (OAB 301122/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP)
4. Processo 00056076520128260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005607-65.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - Daniela Marabolim - - Danilo Belcorso - - Adenyr Moreira Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 771/772: com efeito, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/15, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar (REsp 1.775.724/DF). No referido julgado, firmou-se o entendimento de que tal modalidade de penhora encontra óbice na manutenção da dignidade do devedor e de sua família, de modo que não pode interferir sobremaneira em seu sustento. Na hipótese vertente, contudo, observa-se que a medida requerida poderá acarretar prejuízo à sobrevivência digna dos executados, conforme documentos de fls. 724/763, 796/797 e 846. Desse modo, indefiro a constrição de percentual dos seus proventos dos devedores. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GRACIELA FARIA TABARELLI (OAB 337107/SP), GRACIELA FARIA TABARELLI (OAB 337107/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES (OAB 273096/SP), GISELE ROSELI FRANÇA (OAB 297772/SP), GISELE ROSELI FRANÇA (OAB 297772/SP)