Tudo
Andresa Batista Santos Tamura

Andresa Batista Santos Tamura

Número da OAB: OAB/SP 306579

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJDFT, TJSP, TJSC
Nome: ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008632-03.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - A.P.S.P.R. - Vistos. Fls. 91/94: Tendo em vista a frutífera citação eletrônica, aguarde-se o decurso do prazo para oferta de contestação. Sem prejuízo, atualize a serventia, no SAJ, o endereço do requerido, informado por ele próprio no ato citatório. Int. - ADV: ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008122-87.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.J. - - E.G.P. - Fls. 70/100: pendente o cumprimento da decisão de fls. 67/68, item III, i, ii (a procuração de fls. 76 está apócrifa) e iii, no prazo ali concedido. - ADV: ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 421000/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), JOSE CLAUDIO BITTENCOURT (OAB 38839/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RENATO BAEZ FILHO (OAB 30592/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), GUARANY EDU GALLO (OAB 23735SP/), JOSE ROBERTO PADILHA (OAB 41822/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), JANE DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 50154/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), SUELI CELINA NOVAES (OAB 54169/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), MAGDA RIBEIRO (OAB 195075/SP), SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP), MARCIO MARTINS (OAB 183160/SP), RICARDO DE ALMEIDA NAKABAYASHI (OAB 183475/SP), MAURÍLIO GREICIUS MACHADO (OAB 187626/SP), ALESSANDRA DIOGO GOMES (OAB 188877/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), EDMARCIA DE SOUZA CAROBA (OAB 192422/SP), LIDIANE BORGES DE OLIVEIRA (OAB 224942/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), RUY ROMUALDO DA SILVA FILHO (OAB 211684/SP), ANDREIA MIYOSHI COSTA KOCHI (OAB 217200/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), HAMILTON MACHADO CORREA LEITE (OAB 222300/SP), DANIEL DA GAMA VIVIANI (OAB 224152/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), EDILSON OTTONI PINTO (OAB 133699/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP), MARIO PAES LANDIM (OAB 127956/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), JOEL DE MORAES (OAB 128778/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), RITA DE CASSIA PIRES (OAB 129298/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (OAB 125742/SP), RUTE SILVERIO COELHO (OAB 133730/SP), MIRIAM MONICA DA CONSOLACAO (OAB 134081/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), IVANIL DE CAMARGO (OAB 134809/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), KATIA DE CAMPOS ORSELLI (OAB 138961/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (OAB 141447/SP), LORIVAL ALVES DA SILVA (OAB 115758/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), RENATO MESSIAS DE LIMA (OAB 104242/SP), HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP), MELANIA ZILA DE OLIVEIRA XIMENES (OAB 113634/SP), ROBERTO VIOLA (OAB 114055/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), RICARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 115611/SP), SIMONE GOES PENHA MAFRA (OAB 124989/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 122037/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), WILLIAM ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB 124452/SP), DENISE SIMÕES MATSUMOTO (OAB 172757/SP), JOSÉ COELHO (OAB 161644/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), ALVIZE OZZETTI (OAB 15798/SP), FABIANA COIMBRA SEVILHA (OAB 159890/SP), SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP), CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154836/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), PAULO DEMÉTRIUS GOULART DOMINGUES (OAB 166436/SP), DENILCE CARDOSO (OAB 166754/SP), GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB 167199/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), LUCIANA MARIA LOPES KAPITANIEC (OAB 168364/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 141906/SP), FÁBIO RODRIGUES GOULART (OAB 147688/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), RENATO BAEZ NETO (OAB 149083/SP), RENATO PETRAGLIA (OAB 149145/SP), IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), ELAINE CRISTINA PARDI (OAB 150470/SP), GLAUCIA CECILIA SILVA (OAB 152053/SP), ULISSES DE JESUS SALMAZZO (OAB 100176/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP), DANIELA LEÃO SIQUEIRA (OAB 188930/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), SEBASTIAO BENEDITO DE OLIVEIRA (OAB 77682/SP), PRISCILA FARIA DA SILVA (OAB 491854/SP), FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), ANTONIO FERREIRA LEITE (OAB 51045/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), ALDO DA SILVA BASTOS (OAB 123488/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO (OAB 312919/SP), ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ANTONIO MORENO (OAB 88727/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), MARIA HELENA CHISNANDES (OAB 92136/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), ANGELA MARIA DE SOUZA (OAB 89877/SP), NANCY TANCSIK DE OLIVEIRA (OAB 93539/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), NUNCIO PETRAGLIA NETO (OAB 87120/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), GERALDO ARANTES (OAB 77734/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PEDRO VIDAL DA SILVA (OAB 98046/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 107420/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), AFONSO DE CASTRO REBELO (OAB 182358/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), NANCY TANCSIK DE OLIVEIRA (OAB 93539/SP), CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 96719/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB 95971/SP), MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008632-03.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - A.P.S.P.R. - Vistos. 1-) Primeiramente, deverá a requerente, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, apresentando procuração, com sua assinatura manuscrita, ou no caso de assinatura digital, com a respectiva autenticação da plataforma de origem, sob pena de extinção do processo (artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil). 2-) No mais deverá a requerente, também no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil): A-) apresentar a declaração de residência de fl. 14, devidamente assinada pela proprietária do imóvel; B-) informar se tem conhecimento do número celular do requerido, para fins de citação eletrônica via Whatsapp. 3-) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004251-41.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Gabriel Valli - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por G. V., nascido em 16 de fevereiro de 2022, representado por sua genitora, K. F. dos S. V., em face do Município de Taubaté. Aduz-se, em síntese, que o autor foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), CID 11 6A02.3, apresentando deficiência intelectual associada e comprometimento severo da linguagem funcional, sendo classificado como Nível 3 de suporte, conforme laudos médicos, psicológicos e terapêuticos anexos. Que o infante enfrenta dificuldades significativas na comunicação, interação social, habilidades cognitivas, coordenação motora e regulação sensorial e emocional. Além disso, apresenta baixa autonomia para realizar atividades diárias, falta de repertório lúdico, crises de frustração com comportamentos autolesivos e necessidade constante de mediação para segurança e interação. Diante da gravidade de seu quadro, afirma ser essencial o acompanhamento individualizado por um profissional capacitado no ambiente escolar. Contudo, apesar de estar matriculado em escola pública, a Secretaria de Educação de Taubaté, por meio do NAPE (Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado), negou à família o fornecimento de um Acompanhante Terapêutico Individual. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a vinda do PAEE - Plano de Atendimento Educacional Especializado do requerente (fls. 53), o que foi deferido (fl. 55). Com a juntada da documentação (fls. 69/81), o autor reiterou o pedido de tutela antecipada de urgência (fls. 93/98), com o que concordou o Ministério Público (fls. 101/102). É o relatório. Decido. Na esteira da manifestação ministerial, tenho que se justifica a concessão da tutela antecipada requerida. A Constituição Federal consagra o direito à educação como um dos pilares dos direitos sociais (art. 6º, da CF). No caso específico dos portadores de deficiência, há garantia de disponibilização de estrutura de ensino e de condições para o seu aproveitamento, com previsão específica de atendimento especializado (arts. 208, III, e 227, II, da CF). A plausibilidade do direito alegado decorre da constatação de que, caso se revelem verdadeiras as alegações deduzidas, o requerente, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de auxílio no âmbito escolar, conforme recomendação de diversos profissionais que lhe assistem (fl. 31, 32/34, 35/36, 37/39 e 40/41). O caso também foi analisado por comissão do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado, da Secretaria Municipal de Educação, que apresentou Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE (fls. 69/81). Segundo esses documentos, há evidências de que o requerente necessita de acompanhamento por Profissional de Apoio Escolar (PAE), medida fundamental para garantir a efetividade do seu direito à educação, uma vez que sua deficiência cognitiva configura impedimento significativo ao pleno aproveitamento e desenvolvimento no ambiente escolar. A Resolução SEDUC nº 21/2023, em seus artigos 21 a 23, determina que, além de um profissional especializado para gerenciar a estratégia pedagógica voltada aos alunos que se enquadram nos critérios da Educação Especial, a escola também deve disponibilizar profissionais para acompanhamento individual: Artigo 21 - Serão disponibilizados nas unidades escolares os seguintes serviços: I - Serviço de Profissional de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - PAE/AVD para apoio à higiene, à locomoção e à alimentação dos estudantes, em conformidade com a primeira parte do inciso XIII do artigo 3º da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; II - Serviço de Profissional de Apoio Escolar - Atividades Escolares - PAE/AE, ao estudante com deficiência, conforme disposto na segunda parte do inciso XIII do artigo 3º da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e ao estudante com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em conformidade com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para o qual também dará suporte à comunicação e à interação social. §1º - Os Profissionais de Apoio Escolar serão capacitados para atuar no ambiente escolar, em conformidade ao artigo 16 do Decreto nº 67.635/2023. §2º - Os serviços profissionais de apoio escolar poderão ser compartilhados entre grupos de estudantes, conforme as especificidades do caso concreto. Artigo 22 - O Profissional de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - PAE/AVD atuará, em regra, fora da sala de aula e oferecerá o auxílio necessário aos estudantes que não consigam realizar com autonomia e independência as atividades de: I - Alimentação, no cotidiano escolar; II - Higiene pessoal, íntima e bucal, incluindo o apoio para utilização do banheiro no cotidiano escolar; III - Locomoção nos ambientes escolares e espaços alternativos para atividades escolares; IV - Autocuidado no cotidiano escolar. Artigo 23 - O Profissional de Apoio Escolar - Atividades Escolares - PAE/AE atuará na mediação e no auxílio à superação das dificuldades gerais relacionadas às atividades escolares, na seguinte conformidade: I - será prestado em sala de aula e também, se necessário, em apoio às atividades extracurriculares que ocorrem no âmbito escolar; II - incluirá suporte à comunicação e à interação social; III - será articulado com as atividades da classe comum do ensino regular e do Atendimento Educacional Especializado - AEE, em qualquer de suas formas; IV - observará as diretrizes constantes do Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE. Diante do exposto, resta claro que o Município, por meio da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), tem pleno conhecimento das necessidades educacionais do requerente, bem como dos prejuízos que ele vem sofrendo em decorrência da ausência de acompanhamento adequado. Além disso, há regulamentação específica que atende à demanda do requerente por auxílio de um profissional especializado para garantir o pleno aproveitamento de seus estudos. No entanto, o Município não forneceu o acompanhamento escolar necessário, o que configura uma afronta, em análise preliminar, ao direito preferencial e prioritário da requerente. Esse direito está assegurado por lei e pela Constituição Federal, em razão de sua condição específica de saúde, independentemente de qualquer outro critério que possa justificar a recusa do atendimento. Há, portanto, demonstração da razoabilidade do direito alegado. Por outro lado, permitir-se a manutenção desta situação é medida que projeta, com franca razoabilidade, o fundado temor da possibilidade da ocorrência de danos de difícil reparação senão efetivamente irreparáveis antes do julgamento definitivo da ação, evidenciando o periculum in mora necessário para avaliação da tutela antecipatória pretendida. Diante do exposto, a concessão da tutela de urgência mostra-se essencial para efetivar o acesso do requerente à educação, que, diante das circunstâncias apontadas, não pode aguardar a definição do processo ora ajuizado. Submeter a parte autora à privação de seu direito à educação até o término do processo violaria frontalmente o princípio da proteção integral, haja vista o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação ao seu processo cognitivo e de aproveitamento educacional. Fincado nestas considerações, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, a fim de que providencie a disponibilização de um Profissional de Apoio Escolar (PAE) ao requerente G. V., nascido em 16 de fevereiro de 2022. Expeça-se o competente mandado visando à citação da ré, bem como a intimação para que cumpra a tutela de urgência nos termos ora deferidos, no prazo de TRINTA DIAS, sob pena de incidência de multa diária, fixada em R$200,00 (duzentos reais) e limitada em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Eventualmente apresentada contestação, intime-se o autor e, após, ao Ministério Público. Por fim, ante a a documentação apresentada, DEFIRO ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP)
  6. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003384-35.2024.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50096758520238240054/SC) RELATOR : Giancarlo Rossi EXECUTADO : K2 MANGA POINT LTDA ADVOGADO(A) : ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB SP306579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004428-58.2024.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S. - S.F. - - D.P. - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, precedida de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 07 de agosto de 2025, às 15 horas, a ser realizada em meio virtual. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenha feito, informar nos autos seus endereços eletrônicos, bem como dos patronos e testemunhas, para ulterior envio do link de acesso à sala virtual de audiências. O link de ingresso na sala virtual será enviado aos participantes nos endereços de e-mail fornecidos, até um dia antes da audiência, devendo as partes aguardarem seu envio. É de exclusiva responsabilidade dos patronos que seus respectivos constituintes e testemunhas estejam cientes e conectados àquele no momento da audiência. Ressalta-se que o Juízo não inquirirá, nem mesmo como informante, qualquer das pessoas excepcionadas no artigo 447, do Código de Processo Civil. Por fim, deverão ser arroladas no máximo três testemunhas. E somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), SAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 386930/SP), PRISCILA DE AQUINO GOMES (OAB 394519/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015022-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Chiavaloni e Silva Sociedade de Advogados - Marcia Nardy Klein - Vistos, Retiro, nesta data, o sigilo da petição de fl. 195. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Declaro suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando o integral cumprimento. Cumprida a obrigação, diga o exequente para fins de extinção da execução. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025 - ADV: ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), RAIMUNDO GILBERTO NASCIMENTO LOPES (OAB 124295/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1063930-29.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - E.R.S. - K.F.S. - - R.S.C. - Fls. 923: Ante a informação prestada pela Sra. Perita, aguarde-se por 10 (dez) dias a vinda do laudo. - ADV: JULIA SPINARDI SILVA (OAB 400029/SP), ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), TALIN PROUDIAN (OAB 345895/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008122-87.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.J. - - E.G.P. - Vistos. I - Fls. 61/63: ciente. II - Cumpra a virago o item II de fls. 54, trazendo um comprovante recente de residência, bem como um documento de identidade. Ainda, sua patrona deve ratificar os termos da inicial e do acordo de fls. 32/42. III - A inicial deve ser emendada para: (i) atribuir correto valor à causa, que deve equivaler ao valor do patrimônio partilhado (valor venda dos imóveis, abatidas as dívidas de financiamento, e tabela Fipe do veículo, comprovando tudo documentalmente); (ii) regularizar a representação processual do filho maior G., juntando instrumento de mandato em seu nome e um documento de identidade, já que estipulados alimentos em seu favor; (iii) indicar o índice de atualização monetária da pensão ao filho G. e dia do pagamento, e (iv) apresentar documento pessoal do filho V. IV - E, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga o varão sua última declaração de bens e rendimentos entregue à DRF e o extrato Registrato, pois há, ao que parece, outra conta de sua titularidade. A virago também deverá trazer sua última declaração e os extratos de todas as suas contas, incluindo eventual empresa individual, dos últimos três meses, acompanhados igualmente do extrato Registrato. Se preferirem, recolham a taxa judiciária, observando o novo valor a ser dado à causa e o art. 1093, §1º, das NSCGJ. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. Int. - ADV: ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA (OAB 306579/SP), MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 421000/SP)
Anterior Página 2 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta