Otavio Augusto Monteiro Pinto Alday

Processos do Advogado

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2. Processo 10000669120225020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000066-91.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: KAIQUE DAVID DOS SANTOS CAETANO RECLAMADO: FLAVIO DA SILVA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 400e707 proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:cf1133e: Indefiro, por ora, uma vez que o sistema SERP-JUD não se encontra no rol de convênios disponibilizados pelo TRT 2ª Região, impossibilitando a concessão de acesso dos Magistrados e Servidores deste Regional. Segue abaixo o link dos convênios disponíveis: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/consultas/convenios-judiciais-e-ferramentas-eletronicas O reclamante deverá indicar outros meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias.  O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ele(ela) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. SUZANO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE DAVID DOS SANTOS CAETANO
3. Processo 10010989520255020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001098-95.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: DINA DE PAULA ALVES RECLAMADO: WINOVER CALL CENTER LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. DINA DE PAULA ALVES   NOTIFICAÇÃO PJe   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 22/09/2025 15:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. A audiência será presencial, UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Essas disposições aplicam-se também aos processos submetidos ao “Juízo 100% Digital”, por aplicação do princípio da imediatidade e em razão das dificuldades estruturais de acesso e confiabilidade deste por meio remoto. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. AYRTON TOLEDO DE SANT ANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DINA DE PAULA ALVES
4. Processo 10003313520255020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000331-35.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: GRAZIELY LIANDRA DE SOUZA SABINO RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa17e99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
5. Processo 10003313520255020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000331-35.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: GRAZIELY LIANDRA DE SOUZA SABINO RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa17e99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELY LIANDRA DE SOUZA SABINO
6. Processo 10002301720255020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000230-17.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: FRANCIELI SANDY CAMARGO DOS SANTOS RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO   Destinatário: FRANCIELI SANDY CAMARGO DOS SANTOS   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI SANDY CAMARGO DOS SANTOS
7. Processo 10011397020225020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001139-70.2022.5.02.0372 RECLAMANTE: DARIO DOS SANTOS IGNACIO RECLAMADO: MULTI MADEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24fa950 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação do exequente no id 35ff29e. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DESPACHO   Vistos Pretende o exequente inclusão da cônjuge do executado no polo passivo da execução, com a consequente pesquisa de bens de sua titularidade, a fim de localizar bens que possam garantir a satisfação do crédito trabalhista. Entretanto, nos termos do art. 790, inciso IV, do CPC, os bens do cônjuge ou companheiro apenas respondem pela dívida nos casos em que houver responsabilidade patrimonial decorrente do regime de bens adotado, ou quando se tratar de dívida contraída em benefício da entidade familiar. A responsabilidade, portanto, é exclusivamente patrimonial, não se estendendo à figura pessoal do cônjuge. Ressalte-se, ainda, que o cônjuge do executado não integra o rol dos sujeitos passivos da execução previsto no art. 779 do CPC, tampouco há indícios de que tenha participado do quadro societário da empresa executada ou contribuído diretamente para a formação da obrigação trabalhista. Dessa forma, ausente fundamento legal e fático que justifique sua inclusão no polo passivo da execução, bem como a constrição de ativos em nome próprio, indefiro o pedido formulado pelo exequente. No mais, considerando a ausência de indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, sobreste-se o feito, para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DARIO DOS SANTOS IGNACIO
8. Processo 10011397020225020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001139-70.2022.5.02.0372 RECLAMANTE: DARIO DOS SANTOS IGNACIO RECLAMADO: MULTI MADEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24fa950 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação do exequente no id 35ff29e. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DESPACHO   Vistos Pretende o exequente inclusão da cônjuge do executado no polo passivo da execução, com a consequente pesquisa de bens de sua titularidade, a fim de localizar bens que possam garantir a satisfação do crédito trabalhista. Entretanto, nos termos do art. 790, inciso IV, do CPC, os bens do cônjuge ou companheiro apenas respondem pela dívida nos casos em que houver responsabilidade patrimonial decorrente do regime de bens adotado, ou quando se tratar de dívida contraída em benefício da entidade familiar. A responsabilidade, portanto, é exclusivamente patrimonial, não se estendendo à figura pessoal do cônjuge. Ressalte-se, ainda, que o cônjuge do executado não integra o rol dos sujeitos passivos da execução previsto no art. 779 do CPC, tampouco há indícios de que tenha participado do quadro societário da empresa executada ou contribuído diretamente para a formação da obrigação trabalhista. Dessa forma, ausente fundamento legal e fático que justifique sua inclusão no polo passivo da execução, bem como a constrição de ativos em nome próprio, indefiro o pedido formulado pelo exequente. No mais, considerando a ausência de indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, sobreste-se o feito, para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTI MADEIRAS LTDA