Aline Campos Cristino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00076212320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007621-23.2025.8.26.0309 (processo principal 1000869-86.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.C.C.S. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
3. Processo 00076203820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007620-38.2025.8.26.0309 (processo principal 1012732-05.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.C.C.S. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
4. Processo 10000510320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000051-03.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000051-03.2024.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Miguel Bravo Henrique (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10016362220248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001636-22.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.B.F. - B.S.S. - Às contrarrazões. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
6. Processo 10262665020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1026266-50.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026266-50.2023.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: L. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Bruna Aline Pace Moreno (OAB: 353483/SP); Apelado: F. C. F. G. (Representando Menor(es)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Bruna Aline Pace Moreno (OAB: 353483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00014594620248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001459-46.2024.8.26.0115 (processo principal 1001293-94.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.R.M. - - R.R.M. - A.A.M.I.S. - Vistas dos autos: Diante do extrato juntado apresente a parte interessada o formulário MLE único com os valores a serem levantados. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
8. Processo 10107796920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010779-69.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kenui Bento Valdo - - Leonardo Faria Valdo - Vistos. Fls. 81/82, recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da valor da causa. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação, ante aos laudos carreados nos autos (fls. 20/37 e 38/48). Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, cabe lembrar que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau, independe do pagamento das custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, somente é exigido pagamento do preparo e das custas,apósa prolação da sentença (art. 42), caso a parte pretenda recorrer, sendo este o momento adequado para que o autor faça novo requerimento. Informo que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura (DJe 21/02/11), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de tentativa de conciliação (art.139,VI, CPC/15 e Enunciado nº 35 da ENFAM). Portanto e, ante a recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita transacionar os direitos da parte contrária, além da inexistência de Lei Estadual a respeito, deixo de designar a referida audiência (art.7º e 8º), cuja análise quanto à oportunidade e conveniência será analisada em momento oportuno. Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, caso haja interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito atentando-se para o prazo de 30(trinta) dias, no mínimo, de antecedência para a designação da referida audiência, previsto no art.7º da Lei 12.153/09, além da inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, também disposto no mesmo artigo citado (Enunciados nº 03 e 13 do FONAJE Fazenda Pública). Advirto que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil/15). Tratando-se de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade disposta no artigo 340 do CPC/15. Observo que os prazos processuais serão contados em dias úteis, conforme disposto no art.12-A, da Lei 9.099/95 (acrescentado pela Lei nº 13.728/18). Intimem-se com as advertências legais. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)