Aline Campos Cristino Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10262665020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1026266-50.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026266-50.2023.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: L. F. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Bruna Aline Pace Moreno (OAB: 353483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 00014594620248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001459-46.2024.8.26.0115 (processo principal 1001293-94.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.R.M. - - R.R.M. - A.A.M.I.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter da satisfação da pretensão é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, bem como expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos do formulário apresentado. Após, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P. I. C. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
3. Processo 10041735920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004173-59.2024.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: G. P. de S. E. - Apelado: D. R. P. T. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Y. R. P. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Daniel Ceccon Guimarães (OAB: 443423/SP) - Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP) - 4º andar
4. Processo 10041735920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004173-59.2024.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: G. P. de S. E. - Apelado: D. R. P. T. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Y. R. P. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Daniel Ceccon Guimarães (OAB: 443423/SP) - Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP) - 4º andar
5. Processo 21968433020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196843-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010263-03.2024.8.26.0309; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Gilson Carlos Donizeti Casteluci; Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Agravada: Elisandra Carla Furigato Belão; Advogada: Elisandra Carla Furigato Belão (OAB: 272647/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 50037831320254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5003783-13.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: LEIA AGUIAR DE SOUZA CURADOR: NATALI AGUIAR DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA - SP305655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 10 de junho de 2025.
7. Processo 50015898920254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001589-89.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: LEONARDO FARIA VALDO Advogado do(a) IMPETRANTE: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA - SP305655 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM JUNDIAI - SAO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LEONARDO FARIA VALDO, em face do gerente e da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com pedido de medida liminar para autorizar a liberação do saldo do FGTS. Alega que filho menor do impetrante é portador de deficiência grave, qual seja, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, motivo pelo qual e requer a liberação dos valores do FGTS em uma interpretação extensiva do rol de doenças graves do artigo 20 da Lei 8.036/1990. Liminar postergada e gratuidade da justiça deferida. Devidamente notificada, a impetrada apresentou informações. Parecer do MPF apresentado. É o relatório. Fundamento e Decido. O fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é um direito social do trabalhador, insculpido no inciso III do artigo 7º da Constituição Federal. Sua função originária é propiciar ao trabalhador uma poupança ao longo do tempo do exercício de sua atividade laborativa, em substituição à antiga estabilidade no emprego. A par dessa função originária, possui o FGTS eminente função social, visando a amparar o trabalhador em momentos de necessidade ou mesmo a auxiliado a melhorar suas condições de moradia. Contudo, tendo em vista o escopo principal do FGTS, que é fazer uma poupança para o trabalhador - e ainda utilizar o fundo dessa poupança para financiamento de saneamento e habitação - somente nas hipóteses previstas em lei é que se poderá efetuar o levantamento do saldo existente. A Lei 8.036/90, em seu artigo 20, relaciona inúmeras possibilidades de saque do FGTS. No caso, cabe citar o seguinte inciso do artigo 20 da Lei 8.036/90: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (...) XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna; XIII - Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estivem em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento. A jurisprudência têm firmado entendimento de que o rol das possibilidades de saque do FGTS não é exaustivo. Nesse sentido: E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE DEPENDENTE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. DOENÇA GRAVE. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 20 DA LEI N. 8.036/90. ROL NÃO TAXATIVO. FINALIDADE SOCIAL DA NORMA. POSSIBILIDADE. - A jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que, em se tratando de doença grave e havendo necessidade da importância depositada no FGTS, o trabalhador tem direito ao levantamento do saldo, ainda que não se trate de doença expressamente prevista na legislação. Precedentes. - O STJ possui entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que o rol das hipóteses de movimentação da conta de FGTS, estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.036/90, é exemplificativo. Precedente: STJ, 3ª Turma, REsp 1.083.061, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJE 7.4.2010. - Na hipótese dos autos, a filha do casal (titulares da conta fundiária) é portadora do “Transtorno do Espectro do Autismo”, surgindo, assim, o direito ao levantamento do saldo do FGTS, a fim de que seja assegurado acesso ao valor depositado para fazer frente às despesas com o tratamento e à aquisição dos medicamentos. - Tratando-se de mandado de segurança, não cabem honorários advocatícios, ex vi do art. 25 da Lei 12.016/2009 e da Súmula nº 105 do STJ. - Remessa oficial não provida. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, RemNecCiv - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 5011808-56.2022.4.03.6100, Rel. Desembargador Federal RENATA ANDRADE LOTUFO, julgado em 06/09/2023, Intimação via sistema DATA: 15/09/2023) Sendo assim, deve-se reconhecer a extensão do rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 para o caso em análise, em que restou comprovado que que filho menor do impetrante é portador de deficiência grave, qual seja, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada autorize a movimentação (levantamento /saque) da sua conta vinculada junto ao FGTS, relativa aos saldos atuais e vindouros, adotando as providências cabíveis para a implementação da medida. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida nestes autos. Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, havendo o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. JUNDIAí, 30 de junho de 2025.
8. Processo 50014491220254036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-12.2025.4.03.6304 AUTOR: N. D. D. O. REPRESENTANTE: DANIELE DINI Advogados do(a) AUTOR: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA - SP305655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Designo perícia social para o dia 06/08/2025 às 10h30min - MARIA MARCELA ARVIGO PIRES DE CASTRO JULIAO - Assistente Social, a ser realizada na residência da parte autora. O advogado da parte autora deverá tomar todas as providências necessárias para a efetiva realização da perícia. Dispensada a manifestação da parte ré. O agendamento de dia e hora para realização da perícia socioeconômica decorre apenas de uma necessidade de cadastro no sistema processual. Aguarde-se o comparecimento da perita assistente social na residência da parte autora. Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência à avaliação social, deverá justificar, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC) Intime-se. Jundiaí, 27 de junho de 2025.
9. Processo 00011078820248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001107-88.2024.8.26.0115 (processo principal 1001285-20.2024.8.26.0115) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - S.L.C.C. - A.A.M.I.S. - Vistos. Verifica-se dos autos que, embora a obrigação de fazer imposta liminarmente ao plano de saúde (fornecimento integral das sessões de terapia prescritas ao autor) venha sendo parcialmente cumprida mediante arresto/sequestro mensal de valores, a parte autora postula também o pagamento de quantia correspondente às sessões não fornecidas em períodos anteriores. A pretensão configura execução de obrigação indenizatória decorrente de inadimplemento parcial da obrigação de fazer, o que demanda apuracao prévia do quantum devido por meio de liquidacao de sentença, nos termos do artigo 509, II, do CPC. Assim, a fim de evitar tumulto processual e garantir o contraditório específico quanto aos valores alegados, DETERMINO que a parte autora promova a instauração de incidente autônomo de liquidação de sentença, no qual deverá demonstrar, de forma objetiva e documentada, os prejuízos oriundos da omissão parcial da ré. Para tanto, a parte autora deverá instruir o pedido com: a) Prescrição médica atualizada indicando a quantidade exata de horas/mês de cada terapia recomendada; b) Comprovantes fornecidos pela(s) clínica(s) responsável(is) pelo atendimento, demonstrando, mês a mês, quantas horas foram efetivamente custeadas pelo plano de saúde; c) Planilha de cálculo discriminando, por período, as horas não custeadas, com a respectiva estimativa de valor unitário por sessão, com base no orçamento de clínica; d) Indicação do período exato a que se refere o inadimplemento parcial; e e) Outros documentos que entender pertinentes para subsidiar a apuração. Ressalte-se que não se trata de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que permanece sendo executada nestes autos mediante medidas coercitivas, mas sim da pretensão cumulativa de indenização pelos prejuízos materiais oriundos do descumprimento parcial da obrigação imposta por decisão judicial. Intime-se a parte autora para ciência e providências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido nos presentes autos. Após, certifique-se e aguarde-se eventual distribuição do incidente próprio. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
10. Processo 00035030920228260309
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003503-09.2022.8.26.0309 (processo principal 0030316-98.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.R.B.A. - Márcio Aurelio Artico - Págs. 461: manifeste-se a exequente em relação ao pedido de audiência formulado pela exequente. Sem prejuízo, ciência acerca da certidão lançada à pág. 463. - ADV: KARINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 382799/SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP), SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE (OAB 242879/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), LILIAN MORAIS DA CRUZ (OAB 355166/SP)