Igor Washington Alves Marchioro
Igor Washington Alves Marchioro
Número da OAB:
OAB/SP 305038
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
153
Total de Intimações:
208
Tribunais:
TJMG, TJSP
Nome:
IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 208 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002109-51.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Nicola Denois - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001690-19.2022.8.26.0576 (processo principal 1031632-50.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Saymiton Miguel Santos da Silva - Cristiane Tome Pereira - Vistos. Fls. 163/164: atendo à determinação, prestando informações em apartado. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ASCENÇÃO FILHO (OAB 363671/SP), ANNA FLÁVIA GUIMARÃES (OAB 350375/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0014438-15.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Ronei Fernando da Silva - Vistos. Impossibilidade de emissão do incidente. O sistema SAJ não permite a finalização do incidente por não constarem os dados bancários da parte credora ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22 do Provimento 2.753/2024. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1081190-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1081190-66.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Valéria Tarozzo; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000481-65.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Walcrei Edilson Bosso - Isto posto, decreto a procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento da indenização integral dos 30 (trinta) dias de licença-prêmio não gozados, sem desconto previdenciário, sem incidência do teto remuneratório e sem retenção de imposto de renda, já que se trata de indenização de natureza alimentar, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: "O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao imposto de renda." (Súmula nº 136). Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com base na última remuneração recebida pela parte autora na ativa, excluídas verbas eventuais e incluído o abono de permanência, observando-se eventuais valores pagos administrativamente, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da aposentadoria, até o trânsito em julgado e, após, segundo a taxa SELIC. Isento de verba sucumbencial, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente (Lei 12.153/09, art. 27). Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09. Nos termos do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024), e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, envio de ofícios por qualquer meio eletrônico, diligências do Oficial de Justiça, despesas de citação e intimação eletrônica etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico (e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia (inutilização). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se e Intimem-se. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007106-60.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Jurandir Luiz Possidonio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0031567-87.2011.8.26.0576 (576.01.2011.031567) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Premix Brasil Resinas Ltda - R R Comércio e Transporte de Resíduos e Sucatas Ltda Epp e outros - Telecomunicações de São Paulo Sa - Valmes Acacio Campania - JULIO APARECIDO ZORZETTO e outros - M&g Polímeros Brasil Sa - BANCO SAFRA S/A e outros - Sandra Regina Silva dos Santos e outro - Vistos. 1) PP. 2901: Ciência às partes do deferimento do pedido de habilitação de crédito de Eduardo da Silva (processo nº 0027553-55.2014.8.26.0576), no valor de R$.63.321,77. Anote-se. 2) PP. 2894/2895: Ao patrono da parte AUTORA para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada de procuração ASSINADA, preferencialmente de forma física. Observe que a procuração, se for assinada digitalmente, deve constar certificadora autorizada pelo ICP-Brasil. O rol das autoridades certificadoras ICP-Brasil consta no endereço eletrônico https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. 3) Para análise do pedido de p. 2883/2884, à UPJ para certificar se já ocorreu a intimação dos credores quanto à manifestação do Síndico às pp. 2726/2734 e 2854/2855, quanto às petições do terceiro interessado a p. 2856, 2866/2867, 2875 e, em caso positivo, se não ouve oposição, conforme postulado pelo administrador judicial a p. 2881/2882. Com a certidão nos autos, dê-se vista ao administrador judicial, via ATO ORDINATÓRIO, para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), RONALDO PERES DA SILVA (OAB 248929/SP), JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA (OAB 289752/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB 30180/PE), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), BRUNO RIBEIRO GALLUCCI (OAB 189477/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009889-25.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - João Henrique Hilario Lourenço da Silva - Vistos. Impossibilidade de emissão do incidente. O sistema SAJ não permite a finalização do precatório por não constarem os dados bancários da parte credora ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22 do Provimento 2.753/2024. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009889-25.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Igor Washington Alves Marchioro Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Impossibilidade de emissão do incidente. O sistema SAJ não permite a finalização do precatório por não constarem os dados bancários da parte credora ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, de forma a viabilizar o previsto no art. 22 do Provimento 2.753/2024. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1027205-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gesner Ferreira dos Santos - - Marcos Andre Ferreira de Freitas - - Milton do Amaral Filho - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei. Como o feito tramita no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que integra o sistema dos Juizados Especiais, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis, consignado no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, prazo mínimo de antecedência para citação, caso tivesse sido designada audiência de conciliação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil). Os prazos serão contados em dias úteis, como previsto Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o artigo 12- A, na Lei nº 9099/95, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)