Bruno Carra Almeida Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 10680516620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068051-66.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Concorrência desleal - A.S.T. - G.C.G.E. e outros - Vistos. 1 - Defiro o prazo suplementar de três dias úteis, contados da data de hoje, para que as rés se manifestem acerca do pedido de tutela de urgência. 2 - Com relação ao benefício da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal:o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos. Por outro lado, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (artigo 99, § 3º do CPC). Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC). Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte ré GH CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração de imposto de renda e cópia do último balanço, assinada por contador. Outrossim, a parte ré GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS deverá apresentar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. - ADV: DÉBORA CARRARA (OAB 391213/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE (OAB 136247/SP), DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP), DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE (OAB 136247/SP)
2. Processo 00002269820238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000226-98.2023.8.26.0260 (processo principal 1007546-33.2022.8.26.0127) - Liquidação por Arbitramento - Apuração de haveres - Jessica Sousa Macena - Feliciano Odontologia Ltda. - Vistos. CERTIFIQUE-SE a z.Serventia quanto ao decurso de prazo das partes para manifestação quanto a decisão de fls.202. Após, conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: BRUNO CARRA ALMEIDA CARDOSO (OAB 304874/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP)