Henrique Ribeiro Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00347543720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034754-37.2022.8.26.0053 (processo principal 1018173-61.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Marcelo Macedo - Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. - ADV: ANDREZA PAOLA DE ALMEIDA (OAB 386200/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP)
3. Processo 10639145620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063914-56.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Mylena dos Santos Fernandes Souza - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP), FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
4. Processo 10540269220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054026-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernando da Costa Vendas - Vistos. Fls. 95/182: Recebo a emenda à inicial. Homologo a desistência em relação ao pedido de justiça gratuita. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP)
5. Processo 00100121620208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010012-16.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Enquadramento - JOÃO BATISTA VOLTAN - Execução nº 2021/001282 VISTOS. Manifeste-se a parte executada em relação ao pedido de fls. 33/37, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDREZA PAOLA DE ALMEIDA (OAB 386200/SP), FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP)
6. Processo 10674180720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067418-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Roberto Canesi Nunes - Vistos. Fls.445: Em nada sendo requerido no prazo de cinco dias, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP), FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
7. Processo 00092501120138260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009250-11.2013.8.26.0161 (016.12.0130.009250) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cristiane de Jesus Feitosa Oliveira - - Julimar Campos de Oliveira - Josefa Salvira Florencio e outros - Vistos. Providencie a Serventia a juntada da pesquisa PETRUS, conforme certidão de fls. 711. Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre as respostas dos ofícios encartadas nos autos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP), ORLANDO KENZO SHOJI (OAB 187253/SP), ORLANDO KENZO SHOJI (OAB 187253/SP)
8. Processo 01419187320258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0141918-73.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Mylena dos Santos Fernandes Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1070556-45.2023.8.26.0053/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1070556-45.2023.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1070556-45.2023.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP)