Vianete Francisca Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10029089520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002908-95.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.R.A. - B. - Vistos. Fls. 254/257: providencie a serventia a importação do vídeo para o sistema Saj, certificando nos autos. Sem prejuízo, promova-se vista à autora do disposto pelo banco requerido na petição retro. Int. Assis, 29 de junho de 2025. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES (OAB 442741/SP)
2. Processo 10096922520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009692-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Madalena de Souza - Banco Bradesco S.A. - - Aspecir Previdência - Vistos. Fls. 382-387: Ciência à parte autora. Int. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
3. Processo 10045856320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004585-63.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Arcângela da Silva Gomes - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Sem prejuízo, fica desde já advertida a parte ré de que, em havendo necessidade de juntada de mídia para fazer prova de suas alegações, deverá providenciar o depósito da via original em cartório no prazo de dez dias, bem como fornecer tantas cópias quantas forem as partes adversas, contados do protocolo da contestação, na forma do art. 11, § 5º, da Lei n. 11.419/2006 e também do art. 1.259, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de preclusão. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP)
4. Processo 10635329820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063532-98.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sara Ferreira da Silva - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para (i) JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente o débito e determinar à ré a cessação definitiva de quaisquer descontos no benefício da autora;(ii) CONDENO a ré a restituir, de forma simples, a quantia de R$ 776,60, acrescida de correção monetária pelo IPCA desde cada desconto (data do efetivo prejuízo) e de juros de mora pela SELIC, desde o evento danoso;(iii) CONDENO a ré a pagar à autora R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos pelo IPCA desde esta data (arbitramento) e acrescidos de juros de mora pela SELIC desde o primeiro desconto Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios. Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. Tratando-se de danos materiais, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito (contratual ou extracontratual) a partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). Já tratando-se de danos morais, a correção monetária do valor da indenização incide desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ). Nos danos materiais e morais, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros fluem a partir do EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ao passo que, tratando-se de responsabilidade contratual líquida, contam-se do vencimento, bem como da citação nos casos de obrigação ilíquida. Nos termos do art. 406 do Código Civil, exceto previsão contratual, o índice legal é a SELIC. Considerando que a SELIC engloba juros e correção monetária, a grande celeuma existente com sua fixação diz respeito às hipóteses em que, por algum motivo, juros e correção monetária tenham termos iniciais diversos. A recente reforma do Código Civil pela Lei nº 14.905/2024 pacificou essa divergência: para cálculo apenas dos juros da SELIC, deve-se detrair a correção monetária fixada pelo IPCA; para cálculo apenas da correção monetária, utiliza-se o IPCA como indicador (art. 389, parágrafo único, e art. 406, CC). - ADV: RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES (OAB 442741/SP), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
5. Processo 10045856320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004585-63.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Arcângela da Silva Gomes - Banco Santander Brasil SA - Vistos. INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls. 70-75, pelos fundamentos que seguem. A decisão proferida às fls. 57-59, estabeleceu como condição para a concessão da tutela de urgência requerida o depósito judicial do valor recebido pela requerente. A exigência do depósito fundamenta-se no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, consagrado no artigo 884 do Código Civil. Os argumentos apresentados na petição de reconsideração não são suficientes para infirmar os fundamentos que nortearam a decisão recorrida, mantendo-se, portanto, inalterados os seus termos. Intime-se. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)
6. Processo 10045535820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004553-58.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Arcângela da Silva Gomes - Vistos. INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls. 82-87, pelos fundamentos que seguem. A decisão proferida às fls. 69-71 estabeleceu como condição para a concessão da tutela de urgência requerida o depósito judicial do valor recebido pela requerente. A exigência do depósito fundamenta-se no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, consagrado no artigo 884 do Código Civil. Os argumentos apresentados na petição de reconsideração não são suficientes para infirmar os fundamentos que nortearam a decisão recorrida, mantendo-se, portanto, inalterados os seus termos. Intime-se. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP)
7. Processo 10058480420238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005848-04.2023.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Embargda: Elzanira Gomes de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE ABORDOU DE FORMA FUNDAMENTADA TODOS PONTOS ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA APRESENTADA NO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Vianete Francisca dos Santos (OAB: 304492/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10018375820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001837-58.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônia Domingos Martins Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. cadastre-se os novos procuradores do requerido no sistema operacional. É certo que o feito aguarda cuide o requerido cumprir a determinação lançada no despacho de fls. 247. Intime-se. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP)
9. Processo 10045475120258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004547-51.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Arcângela da Silva Gomes - Vistos. Recebo a petição de fls. 73/75 como emenda à inicial. Coloque alerta, no sistema operacional, notadamente de que o feito prosseguirá sem o pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para apresentar, em igual prazo, o(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Oficie ao INSS, ou pelo sistema Prevjud, solicitando a vinda de extrato completo do INSS comprovando todos os descontos no beneficio da parte autora, desde 1 mês antes da contratação em questão nos autos, até os dias atuais. Expeça-se o necessário. Ressalva-se, desde já que, em se tratando de parte contemplada pela citação eletrônica, deverá o cartório observar o quanto determina o artigo 246, §§ 1º-A e 1º-B do CPC, conforme segue, fazendo constar da carta a ser expedida a determinação trazida no §1º-B. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Caso não seja encontrada a(s) parte(s) fica desde já determinada a pesquisa de endereço pelos sistemas sisbajud, infojud, renajud e prevjud, às expensas da parte autora, que deverá providenciar o recolhimento de seus custos, ressalvado se trate de parte beneficiária da justiça gratuita. Ofertada a contestação/resposta providencie o cartório o cadastro do(s) procurador (es) constituído(s) pela parte requerida no sistema operacional e promova vista dos autos à parte autora para réplica no prazo de quinze dias. Intime-se - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP)
10. Processo 10117769620248260047
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011776-96.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida dos Santos Matiazi - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fl. 234: recebo o silêncio do banco requerido como desinteresse na realização da audiência de conciliação. Com efeito, revogo o determinado no despacho de fls. 229/230. Publique-se para ciência das partes. Manifeste-se a autora requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)