Flavia Lucia Dos Santos Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10172392320238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017239-23.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Flavia Lucia dos Santos Gomes - Banco do Brasil S/A - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outro - Fls. 419: A citação realizada pelo correio, quando não se tratar de condomínio edilício ou loteamentos com controle de acesso, deve ser recebida pessoalmente pelo citando ou por pessoa com poderes para recebe-la. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que reconheceu a nulidade da citação da parte executada. Insurgência. Citação de pessoa física que, de caráter pessoal, pressupõe, quando operada pelo correio, a entrega do expediente ao próprio citando ou àquele que, munido de poderes expressos, esteja por ele autorizado a recebê-la. Artigos 242, caput, e 248, §1º, do Código de Processo Civil. Carta destinada à citação do executado recebida por terceiro que não detém poderes expressos para recebê-la. Penhora de valores. Pedido de reconhecimento da possibilidade da penhora dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD prejudicado, ante o reconhecimento da nulidade do ato citatório. Recurso desprovido, prejudicada a análise da impenhorabilidade de valores." (TJSP; Agravo de Instrumento 2329179-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -2ª Vara; Data do Julgamento: 17/12/2024; Data de Registro: 17/12/2024). No caso dos autos, a carta expedida para citação do réu foi recebida por terceira pessoa (fls. 419), não se tratando o local de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. Desse modo, a citação do réu não se aperfeiçoou, devendo o autor se manifestar acerca da regular citação do réu. Intime-se. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
3. Processo 10025129820198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002512-98.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.S.S. - E.S.S. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha). (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. - ADV: LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), LUCAS MACHADO TEODORO DE SOUZA (OAB 462368/SP)
4. Processo 10025129820198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002512-98.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.S.S. - E.S.S. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha). (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. - ADV: LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), LUCAS MACHADO TEODORO DE SOUZA (OAB 462368/SP)
5. Processo 10015093520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001509-35.2024.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.C.C.N. - - T.S.C. - J.E.F.N. - Vistos. Fls. 284/285 - Previamente à apreciação do pedido formulado, certifique a serventia a existência de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES (OAB 458953/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES (OAB 458953/SP)
6. Processo 10025129820198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002512-98.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.S.S. - E.S.S. - Cumpra-se a v. Decisão Monocrática de fls. 733/736, que determinou a limitação dos descontos a 35% dos rendimentos líquidos do executado, bem como determinou o levantamento de 65% do valor bloqueado em favor dele. Disponibilize a z. Serventia, com urgência, o resultado da pesquisa Sisbajud realizada, independentemente do encerramento do prazo previsto na decisão proferida em sigilo. Após, dê-se vista às partes para que colacionem os formulários de levantamento eletrônico, para levantamento dos valores correspondentes à cada cota-parte (35% à parte exequente e 65% à parte executada), no prazo de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, indicando medidas concretas para a satisfação de seu crédito, sob pena de preclusão e extinção do incidente de cumprimento de sentença. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), LUCAS MACHADO TEODORO DE SOUZA (OAB 462368/SP), LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP)
7. Processo 21661238020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2166123-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: E. da S. S. - Agravada: C. R. S. - Agravado: G. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Desta forma, CONCEDO o efeito suspensivo ativo, em antecipação total da tutela recursal, com a finalidade de limitar os descontos a 35% dos rendimentos líquidos do executado, assim como para autorizar o levantamento em favor do executado de 65% do valor bloqueado no mês de abril de 2025, cujo alvará deve ser expedido pelo douto Juízo de origem. Comunique-se com urgência o douto Juízo de origem, dispensadas informações. Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal. Com a resposta, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Lucas Machado Teodoro de Souza (OAB: 462368/SP) - Flavia Lucia dos Santos Gomes (OAB: 304313/SP) - 4º andar
8. Processo 10067584020198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006758-40.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - L.C.S. e outros - E.F.A. e outros - Manifestem-se os requerentes sobre a resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA (OAB 350171/SP), NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP), MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA (OAB 350171/SP), NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA (OAB 350171/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA (OAB 350171/SP)