Fernando Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10702312920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070231-29.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vinicius Balieiro Fernandes - Davi Borges de Aquino - Vistos. Alienação Judicial Eletrônica: a 1ª Praça terá início no dia 27/06/2025, às 15:30 horas e se encerrará dia 30/06/2025, às 15:30 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 24/07/2025, às 15:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação. Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
2. Processo 10702312920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070231-29.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vinicius Balieiro Fernandes - Davi Borges de Aquino - Vistos. Alienação Judicial Eletrônica: a 1ª Praça terá início no dia 27/06/2025, às 15:30 horas e se encerrará dia 30/06/2025, às 15:30 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 24/07/2025, às 15:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação. Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
3. Processo 10711172820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071117-28.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alexandre Taube Conceição - Ciência às partes acerca da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) via sistema ARISP. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
4. Processo 10711172820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071117-28.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alexandre Taube Conceição - Ciência às partes acerca da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) via sistema ARISP. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
5. Processo 10006666920178260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000666-69.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Impostos - Fernando Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se as devidas anotações no sistema. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
6. Processo 10711172820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071117-28.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alexandre Taube Conceição - Ciência às partes acerca da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) via sistema ARISP. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
7. Processo 10711172820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071117-28.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alexandre Taube Conceição - Ciência às partes acerca da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) via sistema ARISP. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
8. Processo 05518903420078260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0551890-34.2007.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0551890-34.2007.8.26.0564; Multas e demais Sanções; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador); Apelado: Joao Paulo Francisco; Advogado: Fernando Rodrigues (OAB: 303726/SP); Advogado: Fabiano Zago de Oliveira (OAB: 317820/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 05518903420078260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0551890-34.2007.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0551890-34.2007.8.26.0564; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador); Apelado: Joao Paulo Francisco; Advogado: Fernando Rodrigues (OAB: 303726/SP); Advogado: Fabiano Zago de Oliveira (OAB: 317820/SP)
10. Processo 00017521920228260072
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001752-19.2022.8.26.0072 (processo principal 1004738-31.2019.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Duplicata - S.H.R.P. - - S.S.M.E. - F.C.A.N. - O Código de Processo Civil tornou possível a adoção de medidas atípicas de execução também com relação às obrigações pecuniárias, ao dispor no art. 139, inciso IV, que o juiz pode determinar, subsidiariamente, medidas "necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", desde que previamente tenham sido tomadas as medidas típicas de execução e estas não tenham tido sucesso. Por outro lado, a fim de se evitar abusos, o art. 833 do CPC elenca o rol dos bens que não se sujeitam à penhora, servindo de garantias ao devedor. Em regra, excetuado o débito de natureza alimentar, o salário seria impenhorável. Porém, no caso concreto, tem-se admitido a mitigação desta regra, em juízo de ponderação, para não frustrar o direito do credor, em detrimento da proteção excessiva do direito do devedor com relação ao seu patrimônio. Verifica-se que nestes autos todas as diligências de praxe foram tentadas, não se logrando êxito na obtenção de bens ou ativos financeiros em nome do executado passíveis de penhora, circunstância que torna viável o acolhimento do pedido do exequente, como forma de dar celeridade e efetividade à execução. De acordo com os recibos de pagamento de salário juntados a fls. 231/234, o exequente é dentista, detentor de cargo público municipal efetivo de relevo junto à Prefeitura Municipal local, e percebe valor a título de remuneração líquida, em média acima de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Assim, considerando ainda que o montante a ser bloqueado se revela razoável e que a constrição de parte de seu salário não será capaz de afrontar a dignidade nem comprometer a subsistência do devedor, possível a concessão do pedido dos exequentes de penhora de seu salário. Ante o exposto, defiro a penhora do valor equivalente a 10 (dez) % dos vencimentos do executado, até a satisfação do crédito exequendo. Para tanto, oficie-se à Prefeitura Municipal local, para que efetue o devido desconto mensal em percentual de dez (10) % do salário líquido do executado, até atingir a quantia de R$ 24.921,87 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado até janeiro/2025, depositando os valores em conta judicial a favor deste juízo nestes autos. Servirá o presente despacho de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pelo exequente/autor ao(s) respectivo(s) destinatário(s), com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN (OAB 375815/SP), SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN (OAB 375815/SP), FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)