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Carlos Renato Rodrigues Albuquerque

Carlos Renato Rodrigues Albuquerque

Número da OAB: OAB/SP 303677

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP
Nome: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011340-05.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio dos Santos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Diante da certidão de fls. 218, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Com a entrega do laudo, intime-se às partes para manifestação no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP), LEONARDO NUNES VIEIRA (OAB 453285/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011583-46.2007.8.26.0063 (063.01.2007.011583) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adão Aparecido Adorno - - Sebastiana Aparecida Canola e outros - Caixa Seguradora S.a - Caixa Econômica Federal - União Federal - PRFN - Vistos. Aguarde-se a decisão do recurso especial, conforme certidão de fls. 02. Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE TREVISANUTO (OAB 214824/SP), ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP), JORGE HENRIQUE TREVISANUTO (OAB 214824/SP), GUILHERME CARLONI SALZEDAS (OAB 210143/SP), JARBAS VINCI JUNIOR (OAB 220113/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP), LÍVIA SAAD (OAB 162092/RJ), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003513-79.2025.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Jair Pedroso de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 330, III, E 485, VI, DO CPC/2015, AO RECONHECER A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA PELO AUTOR EM FACE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, VISANDO À OBTENÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS O ADVENTO DO CPC/2015, E SE RESTARAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS QUE CONFIGURAM INTERESSE DE AGIR PARA O MANEJO DA REFERIDA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CPC/2015 SUPRIMIU A AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, PREVENDO APENAS SUA FORMA INCIDENTAL (ARTS. 396 E SEGUINTES) OU, EXCEPCIONALMENTE, COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 381, III), O QUE TORNA INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA PELA PARTE AUTORA.4. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.349.453/MS), FIXOU REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR EM AÇÕES COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS: DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM TEMPO RAZOÁVEL.5. NO CASO CONCRETO, O AUTOR LIMITOU-SE A APRESENTAR RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO PORTAL CONSUMIDOR.GOV.BR, SEM COMPROVAR NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E FORMAL AO BANCO OU RECUSA CONCRETA AO FORNECIMENTO DO DOCUMENTO, O QUE INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL.6. A INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CARACTERIZAM A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:“NÃO SUBSISTE INTERESSE PROCESSUAL EM AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS O CPC/2015, SENDO A PRETENSÃO CABÍVEL APENAS DE FORMA INCIDENTAL OU COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR PARA A EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.A INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 10, 330, III, 381, III, 396 A 398, 485, VI.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.349.453/MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 02.02.2015; PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalila Silva do Amaral (OAB: 462491/SP) - Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: 303677/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004123-09.2023.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Contratos Bancários - Brb - Banco de Brasília S/A - Agência Rio de Janeiro - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019595-32.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andrea Teodoro dos Santos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. 1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo vícios processuais a sanar ou questões preliminares prejudiciais à análise do mérito a apreciar, de modo que, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 2. Divergem os litigantes acerca da celebração de contratação suscetível de amparar a cobrança do débito questionado e a respeito do cometimento da ilicitude narrada na exordial pelo réu, bem como sobre a ocorrência e dimensão dos danos invocados pela autora, impondo-se, para solução da causa, a definição da existência da relação jurídica controvertida e da responsabilidade civil atribuída. 3. Incumbe à parte demandante a comprovação dos fatos constitutivos do direito invocado e, à parte demandada, daqueles extintivos, modificativos ou impeditivos opostos, bem como da autenticidade dos documentos produzidos por aquela impugnados, nos termos do art. 373, caput, incs. I e II, e do art. 429, inc. II, ambos do Código de Processo Civil, não tendo cabimento, porém, a inversão do ônus probatório desejada, eis que, ainda que admitida a incidência do Código de Defesa do Consumidor na espécie, inexistem nos autos, diante do teor da documentação exibida às págs. 69/146, elementos idôneos que confiram verossimilhança à versão inaugural e não está configurada a hipossuficiência da consumidora, compreendida em seu sentido técnico, para tal demonstração, por estarem ao seu alcance os meios de prova pertinentes. 4. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, destinada à apuração da autenticidade da assinatura eletrônica lançada em nome da autora no instrumento contratual juntado às págs. 139/145, nomeando, para tanto, Jorge Roberto Grisante, procedendo-se ao cadastramento junto ao portal pertinente. Intime-se ele da nomeação para que, dispondo de habilitação para proceder ao exame, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, dando-se ciência, na sequência, às partes e aguardando-se manifestação por igual prazo, após o que tornem os autos conclusos para arbitramento da verba. Caberá o respectivo custeio, por rateio, a ambas as partes, na proporção de metade para cada qual, nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, observado o limite regulamentar no tocante à parcela cabente à parte demandante, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, anotado que a obrigação de antecipação correspondente não está relacionada ou vinculada ao ônus probatório, sujeitando-se a regras de distribuição diversas. Com o arbitramento, oficie-se à Defensoria Pública para reserva desta parte da verba e providencie a parte ré o depósito do valor correspondente no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da intimação. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à parte demandada fornecer todos os documentos, dados e informações de que disponha relativos à contratação em igual período, caso necessário, a critério do expert. Decorrido este prazo, efetuado o aludido depósito e comunicada a reserva da importância destinada ao pagamento dos honorários periciais, intime-se o especialista nomeado para dar início aos trabalhos, com prévia comunicação às partes e assistentes acerca das diligências e exames que realizar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado e requisite-se o creditamento da quantia reservada em favor do perito oficiante, bem como se manifestem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos apresentar parecer no mesmo prazo. 5. Indefiro a expedição de ofícios requerida pelo réu, por não evidenciada a sua necessidade ao equacionamento do litígio, eis que a efetivação do crédito decorrente da operação discutida em conta titularizada pela demandante restou incontroversa, na ausência de impugnação ao documento reproduzido à pág. 146. 6. Oportunamente, à vista do resultado da perícia e da posição das partes a este respeito, será a apreciada a necessidade de produção de provas de outra natureza. Int. Cumpra-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 108925/RJ)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014097-95.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dionisio Tripodi - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". Intimem-se. - ADV: VIVIANE CARDOSO TRIPODI (OAB 488325/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003303-43.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Renata Aparecida Tofanelli Araújo - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Vistos. Promova a serventia a intimação da perita Aline Amaro de Oliveira Souza para que indique dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser apresentado em (30) trinta dias. Recebo os quesitos apresentados nos autos. Int. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45360/SP), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004415-90.2025.8.26.0344 (processo principal 1018955-97.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marici Mendes - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Ciência à parte quanto à não expedição de MLE, conforme certificado. Providencie a parte credora nova juntada de formulário MLE sanando a irregularidade que impossibilitou o cumprimento, em 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o MLE, observado o novo formulário. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP), WILSON ISSAMU YAMADA (OAB 254695/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005220-73.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Deise Catarina de Souza Rodriguesda Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia para o dia 02/07/2025 às 09:00 horas, a ser realizada pela perita nomeada, na residência da autora. Deverá, o periciando, apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de documento oficial com foto. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 108925/RJ)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026098-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Ezenide da Silva Duraes - Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Ciência ao interessado para providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em guia FEDTJ, código 206-2. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 303677/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
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