Luciano Faneca Da Cunha Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10108850420248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010885-04.2024.8.26.0006 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Elisa Alves de Albuquerque - - Marcos Antonio de Albuquerque - - Mara Regina de Albuquerque Rodrigues - André Mauro - Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes a fls. 82/85. Aguarde-se em cartório pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 30/06/2025, ficando o credor advertido de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 05 (cinco) dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, gerando a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Int. - ADV: KAIQUE MADEIRA AUGUSTO FINATTI (OAB 420654/SP), KAIQUE MADEIRA AUGUSTO FINATTI (OAB 420654/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), KAIQUE MADEIRA AUGUSTO FINATTI (OAB 420654/SP), GABRIEL MEIRA COELHO MASCARENHAS (OAB 500480/SP)
3. Processo 00298433520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029843-35.2022.8.26.0100 (processo principal 1075916-87.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Daniel Nardy de Melo - Enfil S/A Controle Ambiental (em recuperação judicial) - Vistos. Ante a manifestação do credor às fls. 181, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, comprovado - pelo devedor - o recolhimento da taxa final devida, nos termos da Lei 11.608/03, o que deverá o cartório certificar, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Não pagas, inscreva-se na dívida ativa. P.I. - ADV: DANIEL NARDY DE MELO (OAB 164759/RJ), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP)
4. Processo 10089580220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008958-02.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Considerando que o valor indicado no laudo pericial de avaliação (R$ 52.736,00) foi devidamente garantido por depósito judicial em montante superior (R$ 113.842,14 - fls. 183/184), defiro o pedido de imissão provisória na posse formulado pela expropriante, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, o qual dispõe: "Art. 15. Após o pagamento ou depósito do valor arbitrado, o juiz autorizará a imissão provisória na posse dos bens, lavrando-se o respectivo auto." Expeça-se mandado de imissão provisória na posse, com distribuição ao oficial de justiça para cumprimento com urgência. Ressalto, contudo, que ainda pendem de regular cumprimento os demais itens da decisão anterior (fls. 275), motivo pelo qual deverão as partes observar o devido andamento do feito, inclusive quanto à manifestação sobre o pedido de complementação e o laudo apresentado, nos prazos de estilo. Int. - ADV: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
5. Processo 21211998120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121199-81.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: C. H. Brand Brazil Comércio e Confecções Ltda - Embargdo: Deise Guerra Ltda. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB: 302893/SP) - Gabriel Meira Coelho Mascarenhas (OAB: 500480/SP) - 3º andar
6. Processo 10741088120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074108-81.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Rec Vila 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso oficial, único interposto. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA ITBI MUNICÍPIO DE SÃO PAULO LEI MUNICIPAL Nº 14.256/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 46.228/05, JULGADOS INCONSTITUCIONAIS PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA VALOR VENAL ENTENDIDO COMO AQUELE EM QUE O IMÓVEL SERIA NEGOCIADO À VISTA, EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO SISTEMÁTICA QUE DELEGA SUA FIXAÇÃO PRÉVIA AO PODER EXECUTIVO AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, INSCULPIDO NO ARTIGO 150, INCISO I, DA CF/88 PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL TESES FIXADAS PELO E. STJ, QUE AFASTAM O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA E DESVINCULAM O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DO VALOR VENAL PARA FINS DE IPTU - APLICAÇÃO RESSALVADA, DO ART. 148 DO CTN - SENTENÇA MANTIDA RECURSO OFICIAL, ÚNICO INTERPOSTO, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB: 302893/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00351208020128260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035120-80.2012.8.26.0068 (068.01.2012.035120) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Brylcor - Santana Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda - Henkel LTDA - - Coremal Comércio e Representações Maia Ltda - - Banco J Safra S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - ASK PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA - - Clariant S/A e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Banco Santander (Brasil) S/A - - FOOTHILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - UNIVAR BRASIL LTDA (Arinos Química Ltda.) - - Atlanta Química Industrial Ltda. - - Panimex Comercial Ltda. - - Cotia Foods S/A - - Forscher Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Epp - - MAURÍCIO SILVA CASTRO - - NILSON DE PAULA ALVES; CLAUDIO SEVERIANO DE SOUZA;LUCIANO SEBASTIÃO FAHL - - Colornet Comercio Exterior Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda. - - Cerba Destilaria de Alcool Ltda - - Convip Comércio e Representações Ltda - - Butilamil Indústrias Reunidas S/A - - Basf S/A - - Companhia Nitro Quimica Brasileira - - Jaguar Indústria e Comércio de Plásticos - - CLAUDIO SEVERIANO DE SOUZA; LUCIANO SEBASTIÃO FAHL;NILSON DE PAULA ALVES - - Dynatech Industrias Quimicas Ltda. - - Alcool Ferreira S/A - - Iqbc Produtos Químicos Ltda - - Flamex Comercio Importação e Exportação Ltda - - HARIMA DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA - - IQ Soluções & Quimicas S/A - - Brenntag Química Brasil Ltda - - Cloroetil Solventes Aceticos S/A - - Sintequimica do Brasil Ltda - - SILVINO DELFINO LIMA - - CARLOS HENRIQUE BATISTA SILVA - - MANOEL ORNELAS FRANCA - - Maria Giselma Monteiro de Araujo - - HGP INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - - DIEGO RODRIGUES FRANCISCO COELHO - - CLÁUDIO MEIRELES DE ANDRADE - - Kalay Química do Brasil Ltda - - BRICKS INVESTIMENTOS S/A - - MIDLAND QUIMICA DO BRASIL LTDA - - Banco Bradesco S/A - - Alex Sandro Sanches - - BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - AGUINALDO JOSÉ TEODÓSIO - - Carlos Yutaka Fukase - - ALDORO INDÚSTRIA DE PÓS E PIGMENTOS METÁLICOS LTDA - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL-IMBEL e outros - M. Cassab Comércio e Indústria Ltda - Edson Sabino da Silva - - SIDNEI NASCIMENTO DE MENEZES - - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA - - SILVINO DELFINO LIMA - - Carbono Química Ltda e outros - IGNACIO GONZALO BRAULIO GAZMURI MUNOZ - Vanderlino Conceicao Lima e outros - Republicando para ciência dos credores, sobre a conversão dos autos físicos em digital, com o fim de que, no prazo de trinta dias, nos termos do Comunicado CG nº75/2024, manifestem-se, pena de preclusão. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), RENATO LUIS BUELONI FERREIRA (OAB 128006/SP), MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROSANA DA SILVA AMPARO (OAB 212832/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 157530/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), ELLEN GARCEV VILANOVA (OAB 165360/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), ADRIANA COMTESSE (OAB 148788/SP), ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 139576/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), EUGENIA MARIA RIZZO SAMPAIO (OAB 167808/SP), EUGENIA MARIA RIZZO SAMPAIO (OAB 167808/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCUS VINICIUS WILCHES U DE MORAIS R SAMPAIO (OAB 268291/SP), WAGNER THOME (OAB 81331/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), HUMBERTO FERREIRA SA (OAB 273557/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), SILVIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 276142/SP), MARIA CRISTINA ANDRETTO (OAB 60748/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), JOSE LUIZ SENNE (OAB 43373/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), MARCIO CAVENAGHI PEREIRA DA SILVA (OAB 250094/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 166027/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), BIANCA DE CASTRO BORTHOLOTTE (OAB 352135/SP), BIANCA DE CASTRO BORTHOLOTTE (OAB 352135/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 166027/SP), HELLEN DANIELA BARROS DE ARAUJO (OAB 217970/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), ANDREZA FELIPE PATRÍCIO SCHEIDT (OAB 16007/SC), BRUNA KAROLINE BEZERRA FEDERSONI (OAB 391496/SP), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE), ALEXANDRE STRAIOTTO (OAB 26330/PR), MIRIAM COSTA FACCIN (OAB 285235/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 10440/SC), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), MATHEUS MELLO PEREIRA (OAB 315973/SP), PATRICIA CARVALHO DO ROSARIO (OAB 219223/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES VICENTE (OAB 347025/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ZANDONATO (OAB 226348/SP), HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP)
8. Processo 10105595020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010559-50.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Parque Condomínio Reserva Jaragua - Condomínio das Flores - Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Sergus Construções e Comércio Ltda - - Breof Residencial Ltda e outro - Vistos. Retro: Com razão o peticionário. Diga o perito sobre manifestação da outra parte, às fls. 765/722. Intime-se. Int. - ADV: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 261453/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP)