Angelita Rodriguez Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 00112533320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011253-33.2024.8.26.0005 (processo principal 1012114-02.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Angelita Rodriguez Perez - Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico quanto ao(s) depósito(s) de página(s) 13/78 e 96/140 (penhoras Sisbajud) e em conformidade com o(s) comando(s) de página(s) 82 e 156, com a opção de transferência à(s) conta(s) bancária(s) informada(s) na(s) página(s) 153, no valor de R$ 2.271,63, tendo como beneficiário(a) a exequente. Certifico ainda que não cabe mais recurso quanto ao deferimento do levantamento do valor mencionado. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
3. Processo 21917810920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191781-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Juquiá; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500443-71.2024.8.26.0312; Furto Qualificado; Impetrante: Angelita Rodriguez Perez; Paciente: Edson Douglas Monteiro de Brito; Advogada: Angelita Rodriguez Perez (OAB: 302593/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15004437120248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500443-71.2024.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN FELIPE MUNIZ e outro - Jéssica Monteiro de Brito e outros - EDSON DOUGLAS MONTEIRO DE BRITO - - JESSICA MONTEIRO DE BRITO - - EMERSON OLIVEIRA AMERICANO e outro - Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva permanecem presentes, sem que tenha ocorrido alteração da situação fático-jurídica em exame. Conforme já decidido às fls. 687/690, reiterado na decisão de folhas 860/862, in verbis que: "a materialidade delitiva esta devidamente comprovada e há fortes indícios de autoria de que os réus no cometimento dos crimes investigados nestes autos, consubstanciado nos reconhecimentos realizados pelas vitimas e testemunhas. Há ainda a informação da existência de outros processos que apuram crimes cometidos da mesma maneira pelos investigados. Esses fatos indicam que a vida criminosa é a única que possuem. Assim, patente a necessidade da prisão cautelar como forma de garantia da ordem pública.Na mesma linha, e tendo em vista que sua presença em juízo seria necessária também para ao menos sujeitar-se ao reconhecimento pessoal, tem-se que também não se pode afastar um risco à instrução com sua conduta. É certo que os réus não são obrigados a produzir prova contra si. Porém, a mera sujeição a um reconhecimento não atinge sua esfera de liberdade, sua integridade física ou psíquica ou mesmo o seu direito de não se auto-incriminar. Trata-se de prova advinda do reconhecimento de um terceiro em face destes, que meramente sujeita-se a ser obervado. Não se nega que o réu, a princípio, não tem a obrigação de acompanhar o processo, mas sim o direito de o fazer. Porém, se o reconhecimento pessoal é prova de grande importância para dada apuração, não é legítimo o réu levantar a tal ausência de obrigação de comparecimento a juízo para escusar-se de submeter-se ao ato. O crime imputado possui pena superior a quatro anos e possui gravidade concreta, tratando-se de roubo circunstanciado, praticado mediante ameaça exercida com uso de arma de fogo e/ou simulacros, com falsas identidades policiais que, mediante fraude, afirmavam que estavam ali cumprindo mandado de busca e apreensão, bem como com uso de meios que impedissem a resistência por parte das vítimas, que eram obrigadas a ingerir substâncias alcoólica e sonífera. Tais atos surtiram efeitos psicológicos nas vítimas, que noticiaram terem sentido medo, fato corrobrado por testemunhas, tanto que o caseiro Reginaldo ficou traumatizado e pediu demissão após os fatos. Ainda, há informes de outros quatro roubos em apuração contra estes indiciados, todos praticados na região com modus operandi semelhantes, na cidade de Tapiraí e Registro. Assim, a decretação da prisão preventiva é de rigor, nos termos do art. 313, I, CPP, mesmo diante da primariedade técnica dos acusados Luan Felipe Muniz e Jessica Monteiro de Brito (fls. 653/656 e 669/672). Ademais, convém anotar que Emerson e Edson Douglas Monteiro de Brito possuem diversas anotações em sua folha de antecedentes, sendo reincidentes (fls. 657/667 e 673/681), sendo a prisão preventiva também autorizada pelo art. 313, II, do CPP. Nesse sentido: "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (STJ - RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro Antônio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 12/03/2019). Assim, patente o risco à ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, com os elementos analisados supra, converto a prisão temporária, e decreto, a prisão preventiva de JESSICA MONTEIRO DE BRITO, EMERSON OLIVEIRA AMERICANO, EDSON DOUGLAS MONTEIRO DE BRITO e LUAN FELIPE MUNIZ, já qualificados nos Autos". Além disso, primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para obstar a segregação cautelar, quando presentes seus fundamentos. Por óbvio, nestes casos, não se mostra suficiente o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. No mais, não estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da prisão domiciliar, visto que, apesar de das doenças relatadas pela defesa, não restou comprovado que o acusado estaria "extremamente debilitado". Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e de concessão de prisão domiciliar. No mais, por cautela, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de folhas, 1152/154, em especial quanto as diligencias requeridas. Intime-se. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB 204119/SP), LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB 204119/SP), LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB 204119/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), MARIALVA LIMA (OAB 70769/SP), MARIALVA LIMA (OAB 70769/SP), DREICY CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP)
5. Processo 10319551120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031955-11.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angelita Rodriguez Perez - Luis Antonio da Silva - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença visando à execução de acordo celebrado em procedimento pré-processual no CEJUSC. A exequente apresentou cálculo do débito no valor de R$ 43.743,43, atualizado até 30/10/2023 (fls. 24). O executado, intimado por meio de mandado cumprido pelo Oficial de Justiça (fls. 52), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, incompetência territorial, nulidade da citação, nulidade do título executivo e excesso de execução. Sustenta que o valor devido corresponderia à quantia de R$ 41.411,62, pleiteando o reconhecimento de excesso no montante de R$ 2.331,81 (fls. 54/72). A exequente apresentou manifestação às fls. 85/89. Acolhida a preliminar de incompetência territorial (fls. 155/156), os autos foram redistribuídos a este Juízo. É o relatório. Ciência da redistribuição. Defiro a gratuidade processual ao executado tendo em vista que presentes os requisitos para sua concessão. Anote-se. Primeiramente, urge consignar que o reconhecimento da incompetência territorial não torna nula a citação determinada por aquele Juízo, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, verifica-se que o executado foi regularmente intimado por Oficial de Justiça (fls. 52) e apresentou impugnação dentro do prazo legal, inexistindo vício, tampouco prejuízo. Tampouco merece acolhida a alegação de nulidade de título executivo, porquanto o presente cumprimento de sentença encontra-se consubstanciado em decisão homologatória de autocomposição judicial, com fundamento no art. 513, inciso II do CPC. Quanto à alegação de excesso de execução, verifica-se que a planilha apresentada pelo executado carece de clareza, tendo em vista que não discrimina as parcelas pagas nem especifica os índices de atualização aplicados. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha detalhada e fundamentada, nos moldes do art. 524, § 2º, do CPC, impugnando especificamente os cálculos apresentados pela exequente, com exposição fundamentada acerca do valor que entende incorretos. O descumprimento importará a aceitação dos valores indicados pela parte contrária. Em seguida, vista à exequente para manifestação, no mesmo prazo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), MARIA CONCEIÇÃO LIMA MARTINS (OAB 48604/CE)
6. Processo 00112533320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011253-33.2024.8.26.0005 (processo principal 1012114-02.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Angelita Rodriguez Perez - Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor penhorado a favor do credor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. P.R.I. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
7. Processo 00051888520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005188-85.2025.8.26.0005 (processo principal 1025907-08.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Claudio Rodriguez Perez - Banco Bradesco S.A. - Providencie a parte exequente a juntada, NESTE DEPENDENTE, da petição que foi encaminhada ao processo principal (fls. 361/362), há muito extinto e arquivado. Prazo de cinco dias, sob pena de não apreciação. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
8. Processo 10257360920148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025736-09.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Econ Distribuição S/A - - Pepsico do Brasil LTDA - Bimbo do Brasil Ltda. - - Sakura Nakaia Alimentos Ltda - - MASA DOZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - JL BUDOIA PANIFICADORA LTDA - EPP - - Crbs - S/A - - Certa Comercial de Alimentos Ltda - - CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - BOLACHAS MABEL - - Isaque Januário Francisco - - SCHWABJE INDUSTRIAL LTDA - - Q DRINKS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - - AVEC - JUNDIAÍ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Arcor Brasil Ltda - Grupo Arcor - - CHOCOLATES GAROTO S/A - - Barilla do Brasil Ltda - - Gdc Alimentos S/A - - COMERCIO DE OVOS E REREAIS GEMAR LTDA - - Instituto Brasileiro de Aprendizagem Profissional – Ibrasa - - KATIA REGINA DE OLIVEIRA VILAS BOAS GONDIM - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Antônio José Pereira da Silva - - Kim Neto Industria e Comercio de Panificação Ltda e outros - Ad oro S/A - - Maria de Fatima Barbosa Fonseca e outros - Mecalux do Brasil Sistemas de Armazenagem Ltda - - Fabiano Barbara Camisao - - Jordaenis Moreira do Carmo - - Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Marcus Vinicius Dolfi - - Bettanin Industrial S/A - - Carlos Renato Correa e outros - Vinícola Salton S/A - - Carla Fernandes do Nascimento e outros - Jadeane Ferreira da Silva e outros - Mauad Alimentos Ltda e outros - Anderson Rosa de Araujo - - GOIASMINAS INDÚSDRIA DE LATICÍNIOS LTDA e outros - UNILEVER BRASL LTDA e outros - Daniel Paulo Albino e outros - Thiago de Sá Machado - - Diego Lelis de Oliveira - - Alexandre da Silva Macedo - - Garakis& Rodopoulos Indústria Comércio e Exportação Ltda Me - - Luis Carlos da Rocha - - Thiago Silva dos Santos - - Renata Pereira Miranda - - Lucivânia da Silva Barros Simenton - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A - - Bruna Monique Vital de Vasconcelos - - Marileide de Souza - - Bombril S/A - - Leonardo Lopes Freire - - José Wilson Nicasio dos Santos - - Saulo Camilo Pedrazzoli - - Seara Alimentos ltda - - Zelina Lima da Silva - - Fernando Barroso de Oliveira - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Jacqueline Liana dos Santos e outros - Jennifer Dayane Muniz Bello - - JAILMA BENTO OLIVEIRA DA SILVA - - Luiz Carlos Prudencio da Silva - - Francisco Gedean Santos da Silva - - Rodrigo de Oliveira Almeida - - Luciano Oliveira da Silva - - Camp Alimentos Comerciais e Distribuidora (Em Recuperação Judicial) - - Maria José Lima da Silva - - Hamilton Cezar de Lima Ferreira - - Selma Aparecida Gregório Castanho e outros - Suellen Cristina Carvalho - - Rosival Brito de Novaes - - CLÉRIO MOURA CINTRA - - Solange Maria de Oliveira - - D E Cafes do Brasil Ltda - - ADERCI BENTO SOBRINHO DE OLIVEIRA - - THIAGO DE SÁ MACHADO - - Jair Ferreira - - Maria das Graças da Silva - - Gildete Gomes Barbosa - - BRF S/A - - TATIANA DE FATIMA ALMEIDA LOVO DIAS - - EMERSON NUNES DA SILVA - - JHONATHAN CARDOSO LISBOA - - ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA DA SILVA - - Ana Marieta Rodrigues da Cruz - - Nestle Brasil S/A - - Shanter - Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Lucimara Tereza Souza dos Santos - - Nelson Antonio dos Santos - - Silvana Alves Pereira de Lima - - Domingos Evangelista Pereira de Souza - - ALAN OLIVIERA LOBO - - Zildeene Batista de Carvalho - - MARIA SOLANGE DA SILVA - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - Rafael Fargnoli da Mota Leal - - Roberto Francisco Figueiredo - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Vera Lucia da Silva - - Rafael Francisco Dionisio - - Ronaldo Dias de Souza - - Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (panco) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Sococo S/A Indústrias Alimentícias - - Manoel Felix de San Netto - - Raphael Alves - - Estefania Aparecida Diniz Gonçalves - - VALE FERTIL INSDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA - - Santher Fabrica de Papel Sta Therez S/A - - Carlos Amancio de Oliveira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Joaldo Ferreira de Araujo - - Shirlene Gomes Carvalho - - Simon Bolivar da Silveira Bueno - - Aldenira Pedrosa Vale - - Patrícia Magalhães Pereira - - Elisabete Martins Pereira - - HNK BR Ind. de Bebidas Ltda. - - Allex Santos Constantino - - Erazê Sutti - - Simone Martins Leite Silva - - Caliane Rezene de Jesus - - Simone Cristina Domingues - - Comércio de Ovos e Cereais Gemar Ltda. - - Tatiana Aparecida de Farias - - Nelson Alves dos Santos - - Edeeluz Pereira Gomes - - Dario Belo Ferreira - - Helton de Oliveira Silva - - Cilene Alves Soares - - Kelly Pereira de Sousa - - CÉLIA ROSSANA GOMES DA SILVA - - Paula Cristina Oliveira Fagundes - - Luciano Yukio Harada - - Armando Gonçalves Ferreiro - - Neuza Alves Neres - - Gleyson Souza Ferreira dos Santos - - Laticínios Carolina Ltda - - Marcia Pereira Collet Silva - - Erika Talita Curvelo Costa de Melo - - Reinaldo da Silva Izidoro - - Sônia Aparecida Rodrigues da Silva - - Mondelêz Brasil Ltda. - - Ricardo Callegaro - - Ana Maria Alves de Oliveira - - Jaqueline Oliveira Ancelmo - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Leandro da Silva - - Caxambu Industria e Comercio Laticinio Ltda - - Paulo Henrique Gomes Gonçalves - - Erenilde Cardoso dos Santos - - Aparecido de Toledo Franca Junior - - Alda Olinda Libardi Santos - - Mauricio Barbosa - - José Domingos de Andrade - - Teresa Evangelista da Cruz - - Spal Ind.bras. de Bebidas S/A - - Tatiana de Sousa Santos - - Totvs S.A. - - Paulo Roberto Fagundes - - Refinaria Nacional de Sal S/A - - Alteniza Luiza da Silva - - Damázio Rodrigues de Araújo - - Everaldo Paiva dos Santos - - Janete Gusmão Viana - - Maria Cláudia Ponciano dos Santos - - Maria Lusanira Ferreira da Costa - - Ronaldo Pereira de Araújo - - Marcelo Augusto Danhone - - Raimundo Nonato Lopes - - Cristiane da Costa Xavier - - Laspro Consultores - - Vanessa Souza de Andrade - - Platificio SELMI S.A e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 14304. 2 - Fls. 14327/14328; 14334/14335; 14337; 14355/14356; 14357/14358; 14359/14360; 14361/14362; 14375 e 14538: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 14339/14340 e 14363 (administrador judicial): ciente das providências adotadas pelo administrador judicial, sobretudo, quanto à decisão desfavorável à massa falida nos autos do precatório nº 0407276-39.1992.8.26.0053. No mais, considerada a inércia do Banco do Brasil, oficie-se novamente para que apresente nos autos extratos da conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 dias. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 4 - Fls. 14353/14354 e 14373/14374 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP), REGINALDO CAETANO MARCOCCI (OAB 271600/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), JEAN MARCOS DA SILVA POLAINO (OAB 271027/SP), PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), MARCELO BARRETTO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 282344/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS (OAB 257905/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), FERNANDA 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