Angelita Rodriguez Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 10232465620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023246-56.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.R. - P.R.L.S. - Concedo à parte autora a prioridade de tramitação, nos moldes do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se. No mais, estou ciente da interposição de agravo de instrumento pela autora (fls. 298/299) e mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, concedo o prazo suplementar de 15 dias, para a ré cumprir o que se decidiu a fls. 215/216, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO (OAB 307610/SP), LARISSA ALVES MAIA MONTEIRO (OAB 487797/SP)
3. Processo 10609219820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060921-98.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Premier Inteligencia Financeira Ltda. - Irini Tsouroutsoglou Pires - Rafael Barbalho Neres e outro - LAGES, registrado civilmente como Damaris Rodrigues Colhado - - Debora Rodrigues Colhado e outros - Adonias José Catetano - - Carolina de Souza Barros Vieira - - Esdras Rodrigues dos Santos - - Maykon Pereira Sartorato - - Thatiane Eid Henrique Sartorato - - André Nogueira Martins - - Anselmo Arantes - - Maria Angela Marini Esposito - - Maria Cristina Figueiredo Senise - - Anderson Castilho da Cruz - - Sandro de Vasconcelos Gonzalez - - Robson Costa Ferreira - - FELIPE GIOVANETTI FERREIRA - - Helder Lameirinha Gonçalves - - Benjamim Irineu de Carvalho - - Bavmask Inspeção Veterinária - - OSVALDO LEITE VALVERDE - - MARGARIDA DAS GRAÇAS REIS VALVERDE e outros - Guimaga Participações Ltda. e outro - Ana Célia Pereira da Conceição - - DAVI DE SOUSA - - PEDRO ELIAS DE SOUSA - - ANDRÉ JESHER DE SOUSA - - LISÂNIA YUKIE SAISU - - SUELI APARECIDA DA SILVA - - Diego Luis Martins - - Thiago Ferreira - - VAGNER TELES DA SILVA - - Sabrina Manini - - Leonardo Manini - - Vanessa Fernandes Pereira - - Renato Polimeno Nanci - - Bitseller Serviços Digitais Ltda - - Neiton Rocha de Matos - - Joao Paulo Alves Manicoba - - Rosenete Veríssima dos Anjos Silva - - Priscila Regina dos Ramos - - Leda de Lima Ribeiro - - Fernanda Alves dos Reis - - Flavio Brito Ázar - - Eduardo Grotto - - Jose Carlos dos Reis - - Antonio Manoel da Cruz - - Tony Yuiti Uada - - Terezinha Gotardo Lembi - - Angelita Rodriguez Perez - - Allan Jardel Lyra de Lima e outros - Nota de cartório à Aline Borro Bocardo: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Romilton Trindade de Assis (OAB 162344/SP). - ADV: KARINA RIBEIRO ARAKAKI (OAB 417137/SP), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS (OAB 508940/SP), LEANDRO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 437122/SP), VAUDECI MENDES DA SILVA (OAB 84142/PR), IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES (OAB 450361/SP), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), MARCIA DE ALMEIDA SALLES (OAB 414208/SP), MARCIA DE ALMEIDA SALLES (OAB 414208/SP), ALINE DE SOUZA PEREIRA (OAB 403978/SP), DAVISON AUGUSTO DA SILVA (OAB 400893/SP), ANDRE MENESES (OAB 400382/SP), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), DANIEL HENRIQUE LAGES (OAB 123060/MG), DANIEL HENRIQUE LAGES (OAB 123060/MG), GERALDO MINORU TAMURA MARTINS (OAB 378101/SP), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (OAB 220295/RJ), FÁBIO GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 59724/GO), LORENA GRIPP ROSAS (OAB 200755/MG), DAVID RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (OAB 452650/SP), DAVID RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (OAB 452650/SP), JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO (OAB 5227DF), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), NORMAN PROCHET NETO (OAB 57887/PR), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), TAIGOARA FINARDI MARTINS (OAB 55403/PR), EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), ANSELMO ARANTES (OAB 234180/SP), SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), SANDRO MIRANDA CORRÊA (OAB 171166/SP), SANDRO MIRANDA CORRÊA (OAB 171166/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), GABRIEL MONTEMEZZO MARTINS (OAB 377841/SP), ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (OAB 309535/SP), RENAN MATOS AGUIAR (OAB 372392/SP), RENAN MATOS AGUIAR (OAB 372392/SP), JEFFERSON JOSE VICTORIANO (OAB 367204/SP), LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB 148586/RJ), LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB 148586/RJ), RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 334283/SP), EVELIN EMILIA DE ARAUJO MORAES (OAB 313638/SP), ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), WELLINGTON FRANÇA DE LIMA RAMOS DA SILVA (OAB 300873/SP), JOÃO RICARDO BORTOTTI JUNIOR (OAB 279747/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP)
4. Processo 00025779620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002577-96.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008846-52.2015.8.26.0005) (processo principal 1008846-52.2015.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Mauricio Alves Villa Nova - Marlene Rito Nicolau - O IDPJ tem como escopo limitado os sócios da pessoa jurídica. Eventuais terceiros, sem relação societária, devem ser demandados via ação pauliana ou o instituto da fraude à execução. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/2002. REDAÇÃO ORIGINÁRIA E ATUAL. DOAÇÕES FEITAS POR GENITORES A SEUS FILHOS. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. IMPRESCINDIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DO CREDOR. 1. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 50 do CC/2002 - em sua antiga e atual redação - destina-se a afastar a separação entre o patrimônio do sócio e da respectiva pessoa jurídica com o propósito de combater fraudes, desvios e confusão patrimonial, e permite a responsabilização: (i) de sócios por obrigações das respectivas empresas, (ii) de empresas por obrigações de sócios e (iii) de empresas por obrigações de outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico. 1.1. Inexiste previsão legal ou viabilidade de interpretação ampliativa com o propósito de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar terceiros que não têm vínculo jurídico com as sociedades atingidas, ainda que se cogite da ocorrência de confusão ou desvio patrimonial, a ensejar suposta fraude contra credores. 2. O reconhecimento da fraude contra credores pressupõe o ajuizamento de ação pauliana (CC/2002, art. 161), afigurando-se descabido declará-la em caráter incidental, no bojo de feito executivo e com amparo em normas jurídicas que disciplinam instituto diverso, somente concebido para afastar, de modo excepcional e em circunstâncias específicas, a proteção legal e a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Os requisitos e o procedimento para avaliar o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica não se confundem com as questões que são objeto de demanda na qual se decide sobre a fraude contra credores. 2.1. No âmbito da ação pauliana, ajuizada com suporte em causa de pedir específica e pedido expresso para se reconhecer a ineficácia da alienação, o credor deve demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para configurar a fraude, quais sejam o 'eventus damni', o 'consilium fraudis' (ou 'scientia fraudis'), e, além disso, a anterioridade da dívida, na medida em que o art. 158, § 2º, do CC/2002 dispõe que "[s]ó os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles". 2.2. Quanto aos recorrentes, o Tribunal de origem admitiu fossem atingidos pela desconsideração tão somente pelo fato de que seus pais, sócios nas empresas do grupo econômico e atingidos pela desconsideração clássica da personalidade jurídica, realizaram doações de imóveis e em dinheiro aos referidos filhos, limitando a responsabilidade dos recorrentes aos bens recebidos em doação ou adquiridos com dinheiro doado por seus pais em data posterior ao "saque do título exequendo". 2.2.1. Portanto, embora tenha afirmado que estava desconsiderando a personalidade jurídica das empresas envolvidas, no que se refere aos recorrentes, o TJSP em verdade reconheceu a ocorrência de fraude contra credores, todavia sem que observado o procedimento previsto em lei, o que viola o 'due process of law'. 3. Recurso especial de Priscila e de Augusto Quirós provido e recurso especial da instituição financeira prejudicado.(REsp n. 1.792.271/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 1/4/2025, DJEN de 30/5/2025.) Assim, indefiro o pleito. Int. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
5. Processo 15037254920228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503725-49.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - CLEBER ALCOBAS DIAS - Vistos. Intime-se a d. Defesa do denunciado beneficiário para que promova a juntada dos demais comprovantes de pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis ou sobrevindo manifestação defensiva, retornem conclusos. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
6. Processo 00016665020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001666-50.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1022254-66.2022.8.26.0005) (processo principal 1022254-66.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elias Dionizio Watdeman Filho - Banco Pan S/A - Vistos, Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
7. Processo 15057294020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505729-40.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - SUZANA PAIOLA DA ROSA - WAGNER JOSÉ DA SILVA - Vistos. Cientifique-se a autoridade policial acerca da documentação acrescida. Após, aguarde-se o encerramento do prazo iniciado pelo ato ordinatório de p. 115. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
8. Processo 21917810920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191781-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Juquiá - Impetrante: Angelita Rodriguez Perez - Paciente: Edson Douglas Monteiro de Brito - Magistrado(a) Farto Salles - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Angelita Rodriguez Perez (OAB: 302593/SP) - 10ºAndar