Leandro Caetano Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00002857320238260523
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000285-73.2023.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maura Santos de Almeida - 1) Cadastre-se o advogado Dr. Raphael da Mata, OAB/SP 497.960, nos autos, conforme substabelecimento de fls. 403/404. 2) Dispensado de preparo nos termos do artigo 99, §7º do CPC, uma vez que requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, cuja apreciação caberá ao relator. 3) Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 4) Se a apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º), por ato ordinatório, independentemente de novo despacho judicial. 5) Após, sem nova conclusão, remetam-se os autos ao E. TJSP com as nossas homenagens. 6) Nos termos do Comunicado Conjunto nº1350/2020, todas as audiências realizadas deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5nos casos de processos que serão remetidos para o Segundo Grau, devendo o procedimento ser adotado antes da remessa dos autos. Providencie a serventia, se o caso. Intimem-se. - ADV: LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP)
2. Processo 21503794520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150379-45.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Dirceu Messias Rego e outros - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DECISÃO DE RATEIO EQUÂNIME DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA APLICAÇÃO DO TEMA 871 DO STJ, QUE ATRIBUI AO DEVEDOR A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO APLICAR INTEGRALMENTE O TEMA 871 DO STJ, REFERENTE À RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ABORDOU ADEQUADAMENTE A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, MENCIONANDO OS TEMAS 671 E 871 DO STJ, E JUSTIFICOU O TRATAMENTO DIVERSO NO CASO CONCRETO DEVIDO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.4. A FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DAQUELA PRETENDIDA PELA EMBARGANTE NÃO CONFIGURA VÍCIO EMBARGÁVEL, POIS O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA É COMUM ÀS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ARGUMENTO FOI ENFRENTADO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. 2. O MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO NÃO JUSTIFICA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:NÃO HÁ LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CITADA.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMAS 671 E 871. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Leandro Caetano dos Santos (OAB: 302308/SP) - Dinailsa da Silva Gabriel (OAB: 187488/SP) - 4º andar
3. Processo 10254177120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025417-71.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Maria da Gloria Palhano dos Santos - Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se. - ADV: LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP)
4. Processo 00270507120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027050-71.2024.8.26.0224 (processo principal 1019272-67.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Enilton Francisco dos Santos - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fls. 44/46: manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, a respeito da impugnação. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL (OAB 203510/SP)
5. Processo 00202435119958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020243-51.1995.8.26.0224 (224.01.1995.020243) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa - Rodrigo Jose dos Santos e outros - Adelcio dos Santos - - Gilda Costa da Silva e outros - Anderson Bonfate - ALMIR PASCHOAL ALEIXO - - Ailton Gomes da Silva - - LUCIANA SOARES LIMA e outros - Arlindo dos Santos Machado e outros - IAJO - INSTITUTO ASSOCIATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS - - Tatiane Paula de Oliveira - - Genival Caetano da Silva - - Hosana Guedes de Melo Silva - - Município de Guarulhos e outros - Simone Aparecida Ferreira Silva - - Sidnei Aparecido da Silva e outros - 1. Fls. 12.173: defiro. 2. Aguarde-se manifestação do Município de Guarulhos pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), SIMONE SOUZA NOGUEIRA (OAB 223872/SP), EDIZÂNGELA MARQUES DE SANTANA (OAB 190671/SP), MONICA GONÇALVES DA SILVA (OAB 359944/SP), IGOR GABRIEL DA SILVA NUNES (OAB 444507/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP), EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP), INGRID SALLES VIEIRA (OAB 447098/SP), MARTYELLE RAFAELLA DA ROCHA MELO (OAB 478126/SP), EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), INGRID SALLES VIEIRA (OAB 447098/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN (OAB 87062/SP), DEBORAH WAKIN COSTA (OAB 296140/SP), VIVIAN MARIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 286389/SP), VIVIAN MARIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 286389/SP), VIVIAN MARIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 286389/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP), EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP)