Otavio Souza Thomaz

Processos do Advogado

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2. Processo 00079564220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007956-42.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.E.L. - Homologo para que produzam seus jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de penas, elaborados às fls. 76/77, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação. Tendo em vista o comparecimento do reeducando em cartório para regularizar sua situação processual (regime aberto - comparecimento trimestral), prossiga-se na fiscalização do cumprimento das penas. - ADV: OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP)
3. Processo 15034987320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503498-73.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: L. A. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcia Monassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Bruna Santos Lago (OAB: 463164/SP) - Otavio Souza Thomaz (OAB: 302279/SP) - 10º andar
4. Processo 00093380720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009338-07.2024.8.26.0309 (processo principal 1018612-27.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Romeu Pereira Cezar Zamper - Gustavo Dantas Mondo e outro - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s) de endereço requerida(s). Proceda-se à(s) pesquisa(s) viaSISBAJUD visando à localização do(s) endereço(s) da parte executada - Camila Dantas Mondo (guias recolhidas fls. 186). Com o(s) resultado(s), intime-se a parte interessada para que se manifeste a respeito das respostas obtidas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ROMEU PEREIRA CEZAR ZAMPER (OAB 67659/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), FELIPE AUGUSTO MARTINS PINTO (OAB 349048/SP)
5. Processo 00111839120215150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011183-91.2021.5.15.0097 distribuído para 3ª Câmara - Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª Câmara na data 13/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071400300194100000136003399?instancia=2
6. Processo 00079564220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007956-42.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.E.L. - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o executado para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a realização da audiência de advertência do regime aberto, observando-se as seguintes condições: 01) obter ocupação lícita dentro de 60 (sessenta) dias, se for apto para o trabalho; 02) comparecer em Juízo trimestral e pessoalmente para informar e justificar sua ocupação; 03) não mudar do território da Comarca do juízo da execução sem prévia autorização deste; 04) não frequentar bares, casa de jogos e bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos em qualquer horário, 05) permanecer em casa no período compreendido entre as 22 horas e 05 horas da manhã, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional. Após a realização da audiência, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas de prisão junto ao BNMP, efetuando-se os cálculos de liquidação de penas e procedendo-se às anotações, averbações e comunicações de estilo. Retornando negativa a intimação: Caso a infração penal tenha sido cometida nesta Comarca ou retornando positiva a intimação, esgotado o prazo sem o comparecimento do executado, expeça-se o devido mandado de prisão, com vencimento em 14/05/2029 (prescrição). Caso a infração penal tenha sido cometida em Comarca diversa, redistribuam-se os autos ao Juízo competente, conforme determina as NSCGJ: Art. 528-A. Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP)
7. Processo 15069205620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1506920-56.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506920-56.2023.8.26.0309; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; Apelante: J. P. dos S.; Advogado: Otavio Souza Thomaz (OAB: 302279/SP); Advogada: Tania Trajano da Cruz (OAB: 341930/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00031875920158260529
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003187-59.2015.8.26.0529 (apensado ao processo 1000236-75.2015.8.26.0529) (processo principal 1000236-75.2015.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Dissolução - EDNA APARECIDO SILVA VALENTIM - WAGNER LOURENÇO VALENTIM - - Autoweld Industria e Comércio Ltda - ME - Vistos. Analisando o processado, não se duvida que a verba constrita de fato deve ser fruto do trabalho do requerido, todavia, tal fato não afasta a obrigação deste de arcar com o débito exequendo. Destaca-se que o requerido já celebrou dois acordos que restaram por ele inadimplidos. Nesta oportunidade, impugna a penhora mas não aventa com qualquer outra alternativa para quitar o seu débito. Salienta-se que há dez anos o requerido vem postergando o cumprimento de sua obrigação. Além disso, o requerido não demonstrou que os valores bloqueados prejudicaram a sua subsistência. Assim, mantenho o bloqueio efetivado. No mais, o presente feito visa a cobrança do valor acordado às fls. 96/97 e não adimplido pelo executado. O acordo trouxe previsão que caso não houvesse adimplemento o cumprimento teria o seu curso normal, o que não significa em retornar na marcha processual. O executado se entendeu que a planilha da exequente estava equivocada, deveria apresentar a sua própria memória de cálculo o que não efetivo, ônus que lhe cabia. A multa de 20% está plenamente prevista no acordo. Ante o exposto, desacolho a impugnação da parte executada. Considerando que o valor bloqueado não é de grande monta, sendo que sequer quita o principal, defiro o levantamento do montante pela parte exequente, formulário às fls. 445. Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE. No mais, intime-se o perito Leandro Borges para que se manifeste se concorda com a nomeação no presente feito para fins de calcular o saldo devedor remanescente. Diante da gratuidade da parte exequente, os honorários serão os previstos em Tabela. Com a concordância, oficie-se para fins de reserva dos valores. Com a confirmação, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP)