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Taina Vieira Pascoto Ieches

Taina Vieira Pascoto Ieches

Número da OAB: OAB/SP 301904

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 52
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002963-64.2023.8.26.0581/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Manuel - Embargte: Município de São Manuel - Embargda: Andrea Burgi - Magistrado(a) Eutálio Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ITBI. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTA, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ITBI COM BASE EM VALOR ARBITRADO PRÉVIA E UNILATERALMENTE PELO MUNICÍPIO, CONFORME TEMA 1.113 DO STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO É OMISSO E CONTRADITÓRIO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE NÃO COMPROVOU A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O VALOR DO IMÓVEL E O MONTANTE RECOLHIDO, TAMPOUCO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO DO MUNICÍPIO PARA A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE RECONHECEU QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE É COMPATÍVEL COM O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL, CABENDO AO FISCO COMPROVAR O CONTRÁRIO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME TEMA 1.113 DO STJ, DEIXANDO CLARO QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM O VALOR DECLARADO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO RELATIVA DO VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE DEVE SER RESPEITADA, CABENDO AO FISCO PROVAR O CONTRÁRIO MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; CTN, ART. 148, ART. 165CPC, ART. 373, I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.937.821/SP, TEMA 1.113. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Araujo de Andrade (OAB: 148561/SP) (Procurador) - Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB: 307748/SP) - Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB: 301904/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002963-64.2023.8.26.0581/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Manuel - Embargte: Município de São Manuel - Embargda: Andrea Burgi - Magistrado(a) Eutálio Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ITBI. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO POR ELE INTERPOSTA, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ITBI COM BASE EM VALOR ARBITRADO PRÉVIA E UNILATERALMENTE PELO MUNICÍPIO, CONFORME TEMA 1.113 DO STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO É OMISSO E CONTRADITÓRIO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE NÃO COMPROVOU A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O VALOR DO IMÓVEL E O MONTANTE RECOLHIDO, TAMPOUCO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO DO MUNICÍPIO PARA A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE RECONHECEU QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE É COMPATÍVEL COM O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL, CABENDO AO FISCO COMPROVAR O CONTRÁRIO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME TEMA 1.113 DO STJ, DEIXANDO CLARO QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM O VALOR DECLARADO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO RELATIVA DO VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE DEVE SER RESPEITADA, CABENDO AO FISCO PROVAR O CONTRÁRIO MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; CTN, ART. 148, ART. 165CPC, ART. 373, I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.937.821/SP, TEMA 1.113. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Araujo de Andrade (OAB: 148561/SP) (Procurador) - Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB: 307748/SP) - Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB: 301904/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000144-06.2025.8.26.0581 (processo principal 1000547-60.2022.8.26.0581) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Taina Vieira Pascoto Ieches - Ares Plast Indústria e Comércio de Artefatos de Plástico Ltda Epp - Orlando Geraldo Pampado - Vistos. Traga a habilitante, em 15 dias, os documentos solicitados às p. 67/68. Int. - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP), CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB 447649/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000662-93.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Anulação - ROBERTO MONTANHOLI - Vistos. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Int. - ADV: TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP), PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005998-59.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antônio Carlos Macacari Junior - Ciência às partes acerca da petição do Sr. Perito às fls. 276, agendando início da perícia para o dia 21/07/2025, às 14h, tendo como ponto de encontro a fronte do Centro de Saúde do Município de Mineiros do Tietê, localizado na Rua Maria Elídia Ferraz de Arruda, nº 489, Centro, Mineiros do Tietê /SP. A parte autora fica intimada por meio desta publicação no D.J.E, por intermédio de seus advogados. - ADV: TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000248-74.2016.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdice Isac Mendes Tofanelo - BANCO DO BRASIL S/A - Tendo em vista a outorga de novo Mandato Procuratório pela parte exequente, exclua-se o nome de todos os causídicos dos autos, com exceção daqueles indicados no novo Mandato. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001617-10.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.M.I. - Designei audiência de conciliação para o dia 01/09/2025 às 15:40 horas, a realizar-se na sala de audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Certifico e dou fé que a Intimação ao (à) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecerem à audiência de conciliação acima designada, a realizar-se na sala de audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams, a realizar-se na sala de audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, e para tanto deverão as partes informar e-mail válido e número de telefone de contato, para envio do link de acesso, bem como manifestar a anuência nos termos do artigo 3º do Ato Normativo do Nupemec n. 01/2020. (Obs.: 1- A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, art. 334, § 3º , CPC/2015; 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC) foi remetida ao DJE - ADV: PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000199-71.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000199-71.2024.8.26.0581; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Laudelino Bortoloto (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Carlos Rossi (OAB: 390015/SP); Advogada: Taina Vieira Pascoto Ieches (OAB: 301904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001123-36.2023.8.26.0581/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Taina Vieira Pascoto Ieches - Vistos. Fls. 22: Manifeste-se, a executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a manifestação, vista à exequente. Intime-se. - ADV: TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001123-36.2023.8.26.0581/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Barbara Luciara dos Santos Leite Correa - Vistos. Trata-se de incidente de RPV distribuído contra a Fazenda do município de Pratânia para pagamento dos honorários sucumbenciais fixados nos autos principais. Expedido Ofício requisitório às fls. 14/19, com ciência do recebimento em 14/03/2025, não houve o pagamento dos valores até esta data. Intimada a devedora, em 02/06/2025 para manifestação sobre o pedido de penhora constante de fl. 22, a exequente reiterou o pedido de penhora à fl. 25. 2. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 24. 3. No silêncio, tornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de fl. 25. Int. - ADV: TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)
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