André Luiz De Barros Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00187436020198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018743-60.2019.8.26.0562 (processo principal 1020161-50.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Engetax Equipamentos Ltda. - - Lopes Gonçales e Petito Sociedade de Advogados - André Luiz de Barros Alves - Tratando-se de empresa individual, defiro o pedido de penhora via SisbaJud, pelo CNPJ da empresa. Assim, determino que a serventia proceda, via "SisbaJud", à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da empresa Barros Alves Sociedade Individual de Advocacia, até o valor indicado na execução, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, do Código de Processo Civil, com a reiteração automática da ordem, por 30 dias (Teimosinha). Caso a pessoa jurídica não tenha relacionamento bancário, a pesquisa deverá ser realizada pelo CNPJ Raiz. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, deverá a serventia verificar o resultado da ordem de bloqueio, juntando o extrato detalhado do SisbaJud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, deverá ser feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, ficando formalizada a penhora, independente de termo, dando-se ciência às partes do resultado, via Ato Ordinatório. A publicação desta decisão deverá ocorrer após 02 (dois) dias da protocolização da ordem no SisbaJud, uma vez que a publicação somente após 30 (trinta) dias ofenderia o princípio do contraditório e da ampla defesa. Com a publicação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, intime-se pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 2º, do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), JEFERSON ANTUNES RODRIGUES VIEIRA DE LIMA (OAB 395940/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
3. Processo 10003861820248260375
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-18.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Poseidon Container Shipping e Navegação Ltda - LN Trading Terminais de Cargas do Brasil - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Poseidon Container Shipping e Navegação Ltda. em face de LN Trading Terminais de Cargas do Brasil Ltda. Em decorrência da sucumbência, arcará a autora com as despesas processuais e com os honorários do advogado da ré, esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que corresponde ao proveito econômico perseguido, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP)
4. Processo 10018614120168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001861-41.2016.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Vogler Ingredients Limitada - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Makmelt Industria de Maquinas Eiteli - Epp - - Paulo Cesar Passetti - - Marcos Clébio de Souza Pereira - - By Trunk Industrial Alimentícia Ltda. - - MUNICIPIO DE MIRASSOL - - Socer Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte - - Novacki Papel e Embalagens S/A - - Adilson Fernandes da Silva - - José Leopoldo Modesto de Souza - - Drogaria Central Farma Mirassol Ltda - - Farmacia Prever Rio Preto Ltda - - HB SAÚDE S/A - - Tate & Lyle Brasil S.a - - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Indemil Industria e Comércio S/A - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - Equilub Rio Preto Comercio de Equipamentos e Produtos Automotivos Ltda Me - - Trinity Soluções Inter – Eireli-me - - Graziele Zanqueta Barbosa - - Fabiola Daiana Gonçalves Lopes - - Tereos Amido e Adoçantes Brasil S/A - - JANETE DE ARAUJO SILVA - - Priscila Izabel Castilho - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - SS Plásticos Marília Ltda - - Cepalgo Embalagens Flexíveis Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp - - Perpétua Aparecida Alvarez - - Helio Hiroyuki Nishimoto - - Liraflex Industria e Comercio de Embalagens - - Chic Embalagens Ltda - - Aparecido I Souza Telecomunicações Me - - Francisco Ferreira do Nascimento Martins - - Unimed SJRP Cooperativa de Trabalho Médico - - Ana Iza Cristina da Silva - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Remmack Films Insdústria e Comércio Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - Eliana Perpetuo Tozo Santana - - Elany da Cruz Neres - - Elenilson Chaves da Costa - - Raimundo Nonato da Conceição Dias - - Marisa Ribeiro da Silva Galindo - - Sonia Maria Tienussi de Oliveira - - Renata Alves do Nascimento Oliveira - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Camila Oliveira de Almeida de Souza - - TALES YURI SANTOS DUARTE e outros - Vistos. Acolho o parecer do Administrador Judicial (fl. 12.277/12.284) e, pelas razões já expostas no despacho de fl. 12.268, INDEFIRO o pedido o pedido da Fazenda Pública do Estado do Paraná (fl. 12.269/12.271), haja vista que a aprovação do plano de recuperação judicial se deu antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, quando a necessidade do saneamento tributário era flexibilizada pela jurisprudência. Consigno que tal entendimento pode ser extraído do teor do enunciado XIX do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: Após a vigência da Lei n. 14.112/2020, constitui requisito para a homologação do plano de recuperação judicial, ou de eventual aditivo, a prévia apresentação das certidões negativas de débitos tributários, facultada a concessão de prazo para cumprimento da exigência. Ciência aos credores acerca da prestação de contas de pagamentos realizados pela Recuperanda (fl. 12.287/12.289). Dê-se ciência à Fazenda Pública do Estado do Paraná de que a Recuperanda, apesar de regularmente intimada (fl. 12.274), não informou a adoção nenhuma providência e tampouco prestou esclarecimentos acerca do saneamento fiscal (fl. 12.310). Intime-se. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), VANESSA PAPALARDO (OAB 472521/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO (OAB 342560/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), ASTRIDT HOFMANN (OAB 12087/SC), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), VICTOR LUIZ FONSECA DIAS (OAB 24626/GO), CIRO FONSECA DIAS (OAB 32456/GO), CLEMIRA MEDEIROS DIAS (OAB 374056/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), MATHEUS ELIAS HANNA (OAB 44114/GO), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 46176/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 00084086820248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 129) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00198324520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019832-45.2024.8.26.0562 (processo principal 1034841-64.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - M.M.S.C. - C.E.M.A.L. - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda.-CNPJ n°: 03.556.866 ; Valor atualizado: R$ R$ 231.152,30. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1,172.76. Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado, tornando os autos conclusos para extinção da execução. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), MARCELO DE LUCENA SAMMARCO (OAB 221253/SP)
7. Processo 15016244820258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501624-48.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO ALMEIDA PRADO - Ante a ausência de regularização processual pelo peticionário de fls. 66-69 e ausente e notificação do réu (fl. 101), providencie-se a pesquisa de endereços. Após, em caso de endereço ainda não diligenciado, notifique-se-o para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 55, da Lei 11343/06, com a advertência de que no caso de não ser apresentada a resposta no prazo marcado, fica nomeada a Defensoria Pública, a qual terá dez dias para fazê-lo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP)
8. Processo 00144337920178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014433-79.2017.8.26.0562 (processo principal 1022165-65.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING INTERNATIONAL TRANSPORT(SZ) LTD - Cooper Max do Brasil Industria e Comercio Importadora Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de intimação nos termos da decisão de fls. 470/1. Intime-se. - ADV: JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP)