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Fabiola Prince Arias

Fabiola Prince Arias

Número da OAB: OAB/SP 299224

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 74
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FABIOLA PRINCE ARIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008443-67.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Vinicius Costa Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - Allcare Administradora de Beneficios S/A - Às contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) pelo(s) réu(s). - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2306316-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Theo Dantas Santana do Carmo (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Bruna Dantas Santana do Carmo (Representando Menor(es)) - Como bem salientado no parecer da Procuradoria de Justiça, verifica-se que o magistrado de primeiro grau prolatou sentença às fls. 202/203 dos autos originários, cujo dispositivo final segue abaixo: Homologo o acordo e tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o recurso se encontra prejudicado, diante da perda de objeto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a prolação de sentença em primeira instância, em razão de sua cognição exauriente, detém o condão de encerrar a atividade jurisdicional no recurso de agravo de instrumento, que apenas será retomada diante de recurso de apelação. Pelo exposto, DOU POR PREJUDICADO o agravo. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Fabiola Prince Arias (OAB: 299224/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015876-59.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.G.I.S. - N.D.I.S.S. - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 487/494, que negou provimento ao recurso. Diante do trânsito em julgado (fls. 623), prossiga-se na fase de cumprimento de sentença. Manifeste a parte credora no processo de nº 0007809-25.2023.8.26.0361. Fls. 616/620: Ciência. Sem prejuízo, comprove a parte vencida (requerida) o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, certifique-se sobre os valores devidos. Após, notifique-se (art. 1.098, das NSCGJ). Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 25 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008462-73.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelante: Q. A. de B. S/A - Apelado: J. E. L. C. (Menor) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ A MANTER O AUTOR NO PLANO DE SAÚDE ATÉ A PORTABILIDADE DE CARÊNCIA PARA OUTRO PLANO SIMILAR, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA QUALICORP PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E (II) A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA QUALICORP É AFASTADA, POIS A ADMINISTRADORA FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO E TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO É VEDADA, CONFORME ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI 9.656/98, E O TEMA 1082 DO STJ, ESPECIALMENTE QUANDO O BENEFICIÁRIO ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 2. A RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO É VEDADA QUANDO O BENEFICIÁRIO ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.078/90, ART. 47, ART. 51, IV; LEI Nº 9.656/98, ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II; CPC, ART. 487, I; CPC, ART. 85, §2º; CPC, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1126933-89.2023.8.26.0100, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/08/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036059-61.2023.8.26.0002, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/09/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1075296-39.2022.8.26.0002, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/09/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1108505-30.2021.8.26.0100, REL. JOÃO PAZINE NETO, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/08/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 125421/RJ) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Fabiola Prince Arias (OAB: 299224/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000251-65.2024.8.26.0361 (processo principal 1000131-44.2020.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luiza Vitória Chagas Garcia - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fl. 148: dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002706-03.2024.8.26.0361 (processo principal 1016604-37.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - K.L.A.S. - C.N.U.C.C. - - Q.A.B.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte executada Central Nacional Unimed apresentasse o formulário determinado na r. Sentença de fls. 618/619. Certifico, ainda, que decorreu o prazo legal sem que a parte executada comprovasse o pagamento da taxa judiciária devida (conforme planilha que segue), nos termos da referida r. Sentença. Por essa razão, encaminho os autos ao setor do cumprimento para expedição da carta de intimação pessoal e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Requerido Central Nacional Unimed: Cumpra o determinado na r. Sentença de fls. 618/619 e apresente formulário a fim de que seja expedido MLE em seu favor do saldo remanescente bloqueado e transferido para conta judicial, conforme r. Decisão de fls. 601/602. Prazo: 5 dias. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013668-68.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafaella Furtado Fonseca - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - - CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - Vistos. Fls. 289: Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentações das razões finais escritas pela corré Clube de Saúde. Somente após, tornem os autos conclusos para sentenciamento do feito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008672-27.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: C. N. U. - C. C. - Apelante: Q. A. de B. S/A - Apelado: M. da S. L. (Menor) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER RESCISÃO CONTRATUAL DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRETENSÃO À CONTINUIDADE DO CONTRATO ATÉ ALTA MÉDICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA QUE DETERMINOU ÀS OPERADORAS SE ABSTEREM DE CANCELAR O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO IRRESIGNAÇÃO DAS CORRÉS PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS NÃO ACOLHIMENTO SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS FORNECEDORES ART. 7º, § ÚNICO, DO CDC  PRECEDENTES MÉRITO NÃO ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO, ATÉ ALTA MÉDICA, MOMENTO EM QUE SE OPERA A RESCISÃO CONTRATUAL, INICIANDO-SE O PRAZO PARA A PORTABILIDADE APLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO C. STJ NOS CASOS ENVOLVENDO BENEFICIÁRIOS DIAGNOSTICADOS COM TEA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Fabiola Prince Arias (OAB: 299224/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003363-64.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Theo Dantas Santana do Carmo - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 44,87 para o exercício - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.). - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004086-69.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - M.T.O. - Ciência à parte autora dos documentos à(s) fl(s). 214/215, para continuidade do processo e no prazo de 10 dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
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