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Glaucius Detoffol Bragança

Glaucius Detoffol Bragança

Número da OAB: OAB/SP 298934

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJSP
Nome: GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016313-43.2001.8.26.0053 (053.01.016313-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida Elias Pinheiro - - Lucylene Corrêa da Silva - - Nadir Aparecida de Almeida - - Neusa Maria da Silva - - Lucinda Laureano de Barros - - Thereza Vitali Cavalcante - - Nirce Dde Almeida Rocha - - Heloneide Maria Cavalcante - - Maria Madalena Andrade Martins - - Maria de Souza Pires Ferreira - - Antonia Alves dos Saantos - - Dulcineia Bazzei de Souza - - Gerson Cantão - - Nadir Felisbino Proença - - Marisa Roesler - - Leni Lopes de Oliveira - - Loilda Cândida Baptista da Silva - - Terezinha Capitani Carvalho - - Encarnação Molina Pereira - - Margarida das Dores Cassiolato - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (cedente Dulcinéia Bazzei de Souza) - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Leni Lopes de Souza) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (cedente sucessor de Gerson Cantão) - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda. (cedente sucessor de Heloneide Maria Cavalcante) - - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda CEDENTE LOILDA CANDIDA BAPTISTA DA SILVA - - ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (CEDENTE DULCINENIA BAZZEI DE SOUZA ) - - GLOBAL EMBALAGENS LTDA ( cedente ORIGINARIA HELONICE MARIA CAVALCANTE ) - - cessionária PICHININ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e cedentes ELEONARA CAPITANI CARVALHO E OO - - Mecânica Industrial Ltda e outro - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Rosa Maria dos Santos e Diva Leito Toscano) - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Rosa Maria dos Santos e Diva Leito Toscano) - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda. (Cedente: Therezinha Fernandes Maudonnet) - - Para fins de publicação - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda - - Supermercado Faria Lima Ltda - - Mecânica Industrial Ltda - VISTOS 1. Fls. 1790 e 1796: Defiro. Providencie anotações necessárias no SAJ. 2. Fls.1792/1794:DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 1788/1789, pertencente ao credor GERSON CANTÃO, conforme comando de fls. 1715/1718, item 9, em favor da Cessionária METALÚRGICA MAUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 61.187.761/0001-99, representado pelo patrono: FRANCO GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP 88.544, procuração às fls. 1713. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3 Fls. 1787 e 1795. Os advogados apresentaram formulários MLE's preenchidos. 4. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), HENRIQUE FERNANDES DE BRITTO COSTA (OAB 276788/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JAIRO DAVID LIVIO BIDLOWSKI FELDMAN (OAB 257904/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA S D BAPTISTA (OAB 27171/SP), ANA PAULA BORNEA SANTOS (OAB 305777/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB 282731/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA (OAB 298934/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO MADRID ANTUNES (OAB 336434/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FABIANA VIDEIRA LOPES (OAB 95327/RJ), FELIPE HERMANNY (OAB 103811/RJ), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB 151675/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030812-77.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Inadimplemento - Caetano Comercio e Serviços de Engenharia Ltda e outros - PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A e outros - Equipamax Locação de Equipamentos Ltda - - BRASIL LAU-RENT - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e outros - Abb Ltda e outros - GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP e outros - D&c Ponto de Venda e Montagens de Painéis Ltda e outros - Hiter Indústria e Comércio de Controles Termo-hidráulicos Ltda e outros - Frysk Industrial Ltda - - Fator - Comércio e Terraplanagem Ltda - EPP e outros - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BARED COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP - - FORTE METAL COMÉRCIO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA - - ZILDIMAR FRANCISCO FELIX DE SOUSA - - HSBC BANK USA, NATIONAL ASSOCIATION ("HBSUS") - - Agres Projetos e Construções Ltda - - Companhia Estadual de Águas e Esgotos 0 Cedae - - André Filomeno - - Cleverson Rodrigues Ribeiro e outros - Fl. 81109: última decisão. Fls. 81111-81112, 81133-81134, 81144-81145 e 81152-81153: reitero a decisão de fl. 81109. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JÉSSICA PÉRICO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348346/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP), PABLO ALVES DE CASTRO (OAB 349427/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB 448875/SP), GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB 107091/MG), ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB 22830/GO), MELISSA BELOTTO (OAB 143358/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), RAPHAEL FRATTARI BONITO (OAB 75125/MG), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO (OAB 10986/BA), HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB 58340/RS), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB 350904/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 416237/SP), GIOVANI AMIN ZUIM (OAB 67410/MG), CRISPIM ZUIM NETO (OAB 62642/MG), NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 2571/AC), NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 2571/AC), CARLOS MARCIO RISSI MACEDO (OAB 478855/SP), FERNANDO LAZZURI (OAB 35602/SP), EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 351111/SP), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB 86414/MG), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), LUCIANA MASCARENHAS (OAB 86855/MG), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), ATHANÁSIOS G. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034693-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clinica de Radiologia Médica Ltda. - Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda. e outro - Fls. 191: providenciem as partes o encaminhamento da documentação elencada ao perito, comprovando encaminhamento nestes autos, em 15(quinze) dias. - ADV: GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA (OAB 298934/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), PIERRY GUERRA SOARES (OAB 160433/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015061-32.2016.8.26.0068 (processo principal 0000646-83.2012.8.26.0068) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL S/A e outras - Maicel Anesio Titto - - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Wal Mart Brasil LTDA - - Hospital Alpha Med Ltda e outros - - Dubraval Embalagens Ltda - - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - - Banco Indusval S.A. - - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Sérgio Renato Carmo Brejon - - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - - Whirlpool S/A - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Jose Leonardo Martins Ferreira - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Psi Tecnologia Ltda - - Maicel Anésio Titto - - Banco Bva S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro - TERCEIROS INTERESSADOS - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Filip Eric da Silva Santos e outro - PAULO PEREIRA PADEIRO - - (Terceiro Interessado) Alessi Gomes da Silva Pinto e outro - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo e outro - Wlademir Jose da Silva - - Lucivan Gomes da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Erica Maria de Souza - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Marcia Alves Matoso - - Marcelo Matoso da Costa - - Yasmim Matoso da Costa - - Rogerio dos Santos Cesario - - Humberto Palmeira dos Santos - - Nauber C M de Souza - Leidnaldo da Silva Melo - - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA - - Valdinei Santana Brito - - Rosineide Piaulino da Silva e outro - BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO(PETROS BRASIL PLURAL) e outro - Vistos. Defiro o prazo de 45 dias solicitado pelo Perito. Comunique-se. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), MARTINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 84408/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), MOACYR DIAS DE CAMPOS (OAB 87312/SP), MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), ALMIR DE SOUZA AMPARO (OAB 88155/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), JOSE CARLOS CALLEGARI (OAB 285692/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), EDIVANIA DANTAS LEITE (OAB 279534/SP), MARIA FERNANDA SILVEIRA FRANCO PESSOA (OAB 280333/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF), ALEXANDRE GOMES BERTÃO (OAB 284376/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS (OAB 273428/SP), GUSTAVO SEFERIAN 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000646-83.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000646) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metropolitan Logística Comercial S/A - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - PATRICIA MARTINS PEREIRA - - José Adelmo de Santana - - José Ubirajara Santos - - Osvaldo dos Santos - - Quintino Leonardo Silva Câmara - - José Bento da Silva - - Carlos Roberto Galli - - Wallace Martins Santos - - Rafael Nery da Silva - - Metropolitan Logística Comercial S/A - - MARCO AURÉLIO SANTOS VIANINI - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Miguel Gildo Pinto da Silva e outros - Banco Bradesco S/A - - Banco Indusval S/A e outros - Wal-mart Brasil Ltda - Hospital Alpha Med Ltda e outros e outros - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outros - Banco Bva S/A e outros - Maicel Anésio Titto - Psi Tecnologia Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e outros - Dubraval Embalagens Ltda - Whirlpool S/A - - Sérgio Renato Carmo Brejon e outros - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa e outros - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. 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Fls. 31851: manifeste-se a recuperanda. Fls. 31852: apresente a recuperanda os comprovantes de pagamento pleiteados. Fls. 31853/31854 e 31868: reporto-me ao decidido a fls. 3173. Fls. 31855: anote-se. Fls. 31861/31864: manifeste-se o administrador judicial. Fls. 31869/31870: ciente do informado, ficando a recuperanda advertida a entregar a documentação solicitada pelo perito e o relatório mensal de atividades ao administrador judicial. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017172-59.2001.8.26.0053 (053.01.017172-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adélia Maria Zicarelli - - Ademar José Salles - - Aparecida de Oliveira Sales - - Anna de Carvalho Macieira - - Dulce Maria Negreiros Theodoro - - Marly Bragatto Cirillo - - Maria Simplicio Silva - - Regina Isabel de Menezes Gomes - - Célia Marques Prado - - Alberto Ravanelli - - Maria Aparecida Sanches de Carvalho - - Coraly Pimentel de Mello Ferreira - - Vicente Pedro Ottoni Leão - - Analia Silva de Moraes - - Albertina Maria de Oliveira - - Maria José da Conceição Santos - - Nadyr da Rocha Pinto - - Maria Chiacchio - - Attilio Dextro - - Nair Silva(FALECIDA) - - Enny Bernardes Machado - - Maria Magdalena Negreiros Theodoro - - Ines Naldi Figueiredo - - Maria Aparecida de Oliveira - - Encarnação Laguna de Jesus - - Adelaide Cabrera Bilheiro - - José Salvador - - Antonio Sant1ana Merlotto - - Adelaide Reino Francisco - - Nair Pizzo das Neves - - Clóvis Falcão Barreto da Cruz - - Adail Varela Ribeiro - - Rosa Delfavori Fernandes - - Zilda Soares Pereira - - Maria Hildette Alvarenga Portela(CEDENTE) - - Maria Belazamba Magnani (FALECIDA) - - Maria Seixas Chieffi - - Dirce Catarina Salas Suman - - Donato Fiori - - Silvia Conceição Segurado Vieira - - Maria Idelma Soares - - Maridulce Seixas Chieffi Basil e Marilda Seixas Chieffi (Herdeiras de Maria Seixas Chieffi) - - Dosolina Aparecida Magnani - - DOSOLINA APARECIDA MAGNANI (HERDEIRA) - - CARLOS ALBERTO SILVA E OO (HERDEIROS) - - Pichinin Indústria e Comércio Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Silvia Conceição Segurado Vieira) - - Transportadora Campos Ltda - - Fera Lubrificantes Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cedente Anna de Carvalho Macieira) - - Relojoaria, Joalheria e Ótica Manzini Ltda. - EPP - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - - Curi Créditos S/A (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) e outro - Maridulce Seixas Chieffi Basil (Herdeira de Armando Eduardo Chieffi) - - Marilda Seixas Chieffi (Herdeira de Armando Eduardo Chieffi) - - Anadele Chieffi Albuquerque (Herdeira de Armando Eduardo Chieffi) - - Maria Lúcia Miceli Navarretti (Herdeira de Armando Eduardo Chieffi) - - Luciana Navarretti Chieffi (Herdeira de Armando Eduardo Chieffi) - - Armando Eduardo Chieffi Junior (Herdeiro de Armando Eduardo Chieffi) - - Jose Antonio Segurado Vieira (Herdeiro de Silvia Conceição Segurado Vieira) - - Ricardo Luiz Zicarreli (Herdeiro de Adélia Maria Zicarelli) - - Raquel Helena Zicarelli (Herdeiro de Adélia Maria Zicarelli) - - Renata Cristina Zicarelli (Herdeiro de Adélia Maria Zicarelli) - Alaide Reino Francisco e outro - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fera Lubrificantes Ltda (cedente Alberto Ravanelli) - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - Pichinin Industria e Comercio Ltda. - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: W. Mull Assessoria em Negócios Ltda) - - Quality Fast Logistica Ltda - Epp (cessionária) (cedente: Lourdes Ferraz Scarpari) - Vistos. I - Fls. 4054/4055: Trata-se de manifestação do herdeiro da coautora Silvia Conceição Segurado Vieira, Sr. JOSÉ ANTONIO SEGURADO VIEIRA, na qual pleiteia que a herdeira testamentária habilitada nos autos, Sra. Maria Idelma Soares, comprove a abertura, registro e cumprimento do testamento de fls. 586/587. Com efeito, o pedido de habilitação na condição de herdeira testamentária de SILVIA CONCEIÇÃO SEGURADO VIEIRA foi formulado por Maria Idelma Soares às fls. 579/587, petição esta protocolada em 24/07/2008, e homologado pela decisão de fls. 588, datada de 02 de outubro daquele mesmo ano. Às fls. 592/601 houve a comunicação da cessão de direitos creditórios firmada entre a herdeira Maria Idelma Soares e a cessionária UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA, a qual teve sua anotação determinada pela decisão de fls. 1481. Importante apontar que a petição comunicando a cessão foi protocolada em 13/11/2009. Às fls. 1553/1574 consta a comunicação da recessão dos direitos creditórios da coautora SILVIA da UNIVEN para a cessionária PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Tal petição foi protocolada em 31/03/2017. Por sua vez, o ora requerente, José Antonio, formulou pedido de habilitação na condição de herdeiro da coautora SILVIA CONCEIÇÃO SEGURADO VIEIRA às fls. 1579/1603, o qual foi homologado pela decisão de fls. 1687/1688, datada de 27/12/2017. Consigno que a petição requerendo a habilitação de José Antonio foi protocolada em 01/09/2017. Tal histórico é importante, porque revela que José Antonio apenas requereu sua habilitação nos autos mais de 09 anos após o pedido formulado por Maria Idelma. A pretensão de José Antonio, contudo, é totalmente inviável nestes autos, notamente em razão do prejuízo a terceiros que seria acarretado, uma vez que, conforme já consignado, Maria Idelma cedeu os direitos creditórios para a cessionária UNIVEN e está recedeu o crédito para a cessionária PRIME muito antes da petição de José Antonio requerendo sua habilitação nos autos na condição de herdeira da coautora SILVIA. Não se pode olvidar que em ambos os negócios jurídicos, as partes cedentes, a saber, Maria Idelma na cessão e UNIVEN na recessão, já receberam os valores ajustados pelos negócios jurídicos entabulados. A revisão da decisão judicial que homologou a habilitação de Maria Idelma Soares como herdeira testamentária da coautora SILVIA CONCEIÇÃO SEGURADO VIEIRA, diga-se de passagem, proferida há quase 17 anos, traria enorme insegurança jurídica e afetaria o patrimônio de terceiros, os quais celebraram as cessões antes noticiadas devidamente respaldadas pela decisão de fls. 588, ou seja, com a certeza de que Maria Idelma era parte legitima na cessão de direitos creditórios firmada. Logo, eventual prejuízo sofrido pelo irmão da coautora deverá ser buscado pelas vias ordinárias, pois o ato jurídico, diante das decisões anteriores, é perfeito e acabado, não havendo para discussão nestes autos sobre a regularidade da habilitação anteriormente deferida. Portanto, não há que se falar em retenção de quaisquer valores. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado por JOSÉ ANTONIO SEGURADO VIEIRA. Decorrido o prazo sem notícia de recurso em face da presente decisão, certificando-se, tornem os autos conclusos para homologação da cadeia de cessões envolvendo o crédito da coautora Silvia Conceição Segurado Vieira. II - Fls. 4057: Ciente. Com efeito, a escritura de cessão de fls. 1849/1851 indica número de CPF da coautora ALAIDE REINO FRANCISCO divergente daqueles constantes da qualificação indicada na inicial (fls. 05) e respectiva procuração (fls. 69). Não observo óbice em relação a tal questão, uma vez que, por se tratar de escritura pública, compete ao escrevente/tabelião analisar devidamente a qualificação das partes envolvidas no negócio jurídico. Além disso, o número do RG indicado na escritura confere com o RG da coautora Alaide constante do documento de fls. 71. Isto posto, não há óbice à análise da cessão de direitos creditórios firmada por Alaíde, o que farei no item IV abaixo (Fls. 4101/4102). III - Fls. 4058/4060: Trata-se de pedido de levantamento em relação ao crédito da coautora SILVIA CONCEIÇÃO SEGURADO VIEIRA formulado pela cessionária PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Aguarde-se, por ora, em razão do decidido no item I acima, tornando os autos conclusos oportunamente. IV - Fls. 4061: Trata-se de manifestação da cessionária FERA LUBRIFICANTES LTDA. Reiterando os pedidos formulados às fls. 3990/3996. IV.1 - Tendo em vista a prévia homologação da cessão de direitos creditórios firmado pelo coautor ALBERTO RAVANELLI com a cessionária FERA LUBRIFICANTES LTDA., conforme subitem 3.1 da decisão de fls. 1936/1941, defiro o levantamento de 80% do crédito do coautor referido, retido conforme certidão de fls. 4067/4068. IV.2 - Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do AI n° 2051765-15.2019.8.26.0000 (fls. 2338/2349), já transitado em julgado, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ALAÍDE REINO FRANCISCO com a cessionária FERA LUBRIFICANTES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ALAÍDE REINO FRANCISCO (CPF: 011.789.038-34), em favor da cessionária FERA LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ: 69.209.575/0003-87), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 1849/1851, datada de 04/11/2009. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3992/3995. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo acima sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 80% do crédito da coautora Alaíde Reino Francisco em favor da cessionária FERA LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ: 69.209.575/0003-87). IV.3 - Para expedição do competente mandado de levantamento, deverá a cessionária, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do formulário do MLE que indique conta bancária de titularidade da própria cessionária e não em nome do escritório de advocacia, como aquele de fls. 3996, uma vez que a procuração de fls. 3992/3995 não permite que os patronos realizem o levantamento de valores. Subsidiariamente, poderá a cessionária providenciar a juntada de procuração que outorgue poderes para que os patronos possam RECEBER valores e RECEBER E DAR quitação. V - Fls. 4069/4085: Tendo em vista a prévia homologação da cessão firmada entre os herdeiros de ADÉLIA MARIA ZICARELLI e a cessionária QUALITY FAST LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, defiro o levantamento de 80% do crédito da referida coautora em favor da cessionária indicada. Expeça-se mandado de levantamento, observado o formulário de fls. 3322. VI - Fls. 4099/4100: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA APARECIDA SANCHES DE CARVALHO com a cessionária RELOJOARIA, JOALHERIA E ÓTICA MANZINI LTDA - EPP. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA APARECIDA SANCHES DE CARVALHO (CPF: 158.138.418-14), em favor da cessionária RELOJOARIA, JOALHERIA E ÓTICA MANZINI LTDA - EPP (CNPJ: 08.528.884/0001-63), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 911/914, datada de 19/05/2011, protocolada em 20/05/2011. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 901/902 e substabelecimentos de fls. 910 e 4100, com poderes para receber e dar quitação, devendo o nome do Dr. Emídio Piccoroni, OAB/SP 148388, ser incluído para recebimento das próximas intimações, conforme requerido. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo acima sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 80% do crédito em favor da cessionária RELOJOARIA, JOALHERIA E ÓTICA MANZINI LTDA - EPP (CNPJ: 08.528.884/0001-63) Concedo prazo de 10 (dez) dias para juntada do formulário do MLE. VII - Fls. 4101/4102: O pedido foi apreciado no item IV acima. VIII - Fls. 4103/4114: Ciente. Contudo, tendo em vista que a certidão de regularidade expedida não atende ao determinado no item IX da decisão de fls. 4044/4045, pois as páginas nela mencionadas não estão relacionadas à numeração dos autos digitais, bem como que às fls. 4103, consignou-se que houve o pagamento integral do precatório, mas que ele está pendente de análise e levantamento, quando, na verdade, a decisão de fls. 3330/3335 bem cuidou de analisar o depósito em questão, determinando os devidos levantamentos, os quais foram cumpridos, ainda que parcialmente, conforme certidões de fls. 3982/3985, 3988/3989 e 4067/4068, tal certidão deverá ser retificada para refletir a realidade dos autos. Assim, proceda o cartório à devida retificação da certidão de regularidade. IX - Fls. 4115/4123: Tendo em vista a homologação da cessão dos direitos creditórios da coautora Adélia Maria Zicarelli, conforme item 10 de fls. 3330/3335, defiro o levantamento dos valores retidos em nome de Renata Cristina Zicarelli e Ricardo Luiz Zicarelli em favor do patrono originário. Formulário às fls. 4116. X - Fls. 4124/4180: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) DULCE MARIA NEGREIROS THEODORO com a cessionária IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) DULCE MARIA NEGREIROS THEODORO (CPF: 426.348.228-04), em favor da cessionária IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 57.940.546/0001-40), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 828/833 (4127/4132), datada de 08/02/2011, protocolada em 25/02/2011. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo acima sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 80% do crédito em favor da cessionária IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 57.940.546/0001-40). Formulário às fls. 4178. XI - Int. - ADV: MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL 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