Willian Fernando De Proença Godoy

Processos do Advogado

1. Processo 02216746120118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221674-61.2011.8.26.0100 (583.00.2011.221674) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Wagner Mendes da Cunha - Huelinton Cadorini Silva - - Udson Cadorini Silva - PAULO ZABOTTO - - Live Talentos Agenciamento Produção e Publicidade Ltda - - Vinicius Schneider Menezes - - Marcio Loureiro - - Henrique Cesar da Silveira Girardi - 1. Fls. 9018/9019 (manifestação do coexecutado Huelinton): Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (A.I: 2183520-55.2025.8.26.0000 - fls. 9035). 3. Fls. 9035/9036 e fls. 9037/9038 (decisão Monocrática): Ciente do efeito suspensivo concedido, notadamente para obstar eventuais atos expropriatórios de patrimônio do agravante Huelinton. Observe-se. 3. Informem as partes o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 4. Fls. 9039 (e-mail): Em consonância à intimação do perito de fls. 9017 e em cumprimento aos termos da decisão de fls. 9014, item 2. Aguarde-se a manifestação perito. 5. No mais, reporto-me aos demais termos da decisão de fls. 9014. 6. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MÁRCIO LOUREIRO (OAB 178050/SP), VIVIANE DE LUZIA RODRIGUES CABRAL (OAB 343460/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), RAIMUNDO TARASKEVICIUS SALES (OAB 117828/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), SARA CRISTINA FORTI (OAB 199485/SP), MÁRCIO LOUREIRO (OAB 178050/SP), HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB 276055/SP), HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB 276055/SP), HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB 276055/SP), ALEXANDRE HENRIQUE FONSECA (OAB 223635/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES (OAB 326049/SP), ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB 207266/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR)
2. Processo 00106902320184036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0010690-23.2018.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: RICHARD DOUGLAS DOMINGUES PINHEIRO Advogado do(a) REU: WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY - SP298738 S E N T E N Ç A RICHARD DOUGLAS DOMINGUES PINHEIRO foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 334, inciso IV, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, em data próxima a 03/09/2018, nesta Capital, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, consistentes em perfumes, eletrônicos e brinquedos, desacompanhadas da documentação legal, avaliadas em R$ 44.640,00 (valores de 2020) e com supressão de impostos estimada pela Receita Federal em R$ 22.320,00 (ID 262718181). A denúncia foi recebida em 26/09/2022 (ID 263428606). Citado, o acusado ofereceu resposta à acusação aduzindo, preliminarmente, a inépcia da denúncia por falta de individualização da conduta delitiva, e ausência de justa causa por falta de suporte probatório mínimo e inexistência de laudo pericial atestando a origem estrangeira das mercadorias. Pleiteou a aplicação do princípio da insignificância, alegando, quanto ao mérito, ser inocente da acusação. Arrolou testemunhas (ID 266677862). O MPF juntou certidão noticiando que o acusado rejeitou proposta de acordo de não persecução penal (ID 262718185). Na decisão proferida no ID 266798433 foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca de eventual proposta de suspensão condicional do processo. O MPF manifestou-se favoravelmente e no dia 29/06/2023, conforme Termo de Audiência do ID 292745055, foi concedido a RICHARD DOUGLAS DOMINGUES PINHEIRO o benefício da suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos A CEPEMA, por meio do Relatório ID 371134306, informou o cumprimento integral das condições impostas. Consta dos autos a Folha de Antecedentes Criminais do beneficiário (ID 372029164), nada constando em seu desfavor no período de prova. O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade de RICHARD DOUGLAS DOMINGUES PINHEIRO, à vista do integral cumprimento das condições estipuladas (ID 372134154). É o relatório. DECIDO. A análise dos autos demonstra que, durante o período de prova, o acusado não respondeu a novo processo criminal e cumpriu todas as condições fixadas na audiência de suspensão condicional. Assim, encontram-se atendidos os requisitos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95 para o reconhecimento da extinção da punibilidade. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICHARD DOUGLAS DOMINGUES PINHEIRO quanto aos fatos que deram origem a esta ação penal, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. INTIME-SE o Ministério Público Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da fiança prestada e do valor atualmente depositado em conta judicial, indicando a destinação que entender cabível. Após, voltem conclusos para deliberações acerca do levantamento ou da destinação dos valores. Transitado em julgado quanto à extinção da punibilidade, procedam-se aos registros de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. SILVIO GEMAQUE JUIZ FEDERAL (assinatura eletrônica)
3. Processo 00029761520118260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002976-15.2011.8.26.0286 (286.01.2011.002976) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: R. A. R. S. - Apelado: C. P. V. - Apelada: A. C. V. D. - Apelado: P. A. P. V. - I. À Serventia: que seja refeito o cálculo da certidão de fl. 1.113, com base no valor da causa declarado na decisão de fl. 415 dos autos; II. Após, cls. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Willian Fernando de Proença Godoy (OAB: 298738/SP) - Alcindo Morandin Neto (OAB: 225558/SP) - Ivan Ricardo Ribeiro (OAB: 227315/SP) - 5º andar
4. Processo 00029761520118260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002976-15.2011.8.26.0286 (286.01.2011.002976) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: R. A. R. S. - Apelado: C. P. V. - Apelada: A. C. V. D. - Apelado: P. A. P. V. - I. À Serventia: que seja refeito o cálculo da certidão de fl. 1.113, com base no valor da causa declarado na decisão de fl. 415 dos autos; II. Após, cls. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Willian Fernando de Proença Godoy (OAB: 298738/SP) - Alcindo Morandin Neto (OAB: 225558/SP) - Ivan Ricardo Ribeiro (OAB: 227315/SP) - 5º andar
5. Processo 00204903820178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020490-38.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1008756-73.2017.8.26.0005) (processo principal 1008756-73.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo Abilio Azevedo Magalhães - Comercial Seven Eletro – Eireli - - Genilza Lucas de Moraes - - Israel Custodio de Souza - - Eletromec Comércio de Produtos Eletrometalúrgicos Ltda - - BRUNA KATHERINE GONÇALVES - - Nilton Cesar Guirado Junior - - WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA - Certifico e dou fé, que em acesso ao Portal de Custas, constatei a existência de valores remanescentes, conforme se vê no extrato retro. Digam as partes no prazo de 15 dias. - ADV: WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), ANDRESSA FERNANDA RODRIGUES FREITAS GODOY (OAB 412168/SP), ANDRESSA FERNANDA RODRIGUES FREITAS GODOY (OAB 412168/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI (OAB 199025/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
6. Processo 00111398320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011139-83.2023.8.26.0602 (processo principal 1012541-66.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Colégio Talentos Ltda Me - Demetrio Carvalho Toscas e outro - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carme Gomes da Conceição Toscas Demetrio Carvalho Toscas Valor Atualizado: R$ 8.173,89 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para aquele que possui patrono constituído nos autos, e por edital, com prazo de 20 dias, para aquele que está representado pelo curador especial, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Após o decurso de prazo do edital, intime-se o Curador Especial/a Defensoria Pública para que se manifeste. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), MARINA PEREIRA DA SILVA SERRA (OAB 335829/SP), MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP)
7. Processo 10023591720248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002359-17.2024.8.26.0663 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - José Augusto Fernandes da Veiga - Renato de Oliveira Antunes - - E.S. Construtora Ltda. - Diante do exposto, homologo, para que produza seus efeitos, a presente produção antecipada de prova e declaro findo o processo cautelar. Fixo os honorários periciais provisórios como definitivos, já levantados conforme certidões de fls. 953 e 1042. Faculto à parte autora a impressão da peças necessárias a instrução de eventual ação à ser ajuizada, haja vista a natureza eletrônica deste procedimento. Ausentes custas remanescentes. Havendo requerimento, expeça-se certidão do feito, para os fins de direito. Após, ao arquivo. Int. - ADV: JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP)
8. Processo 10135690620148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013569-06.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Construtora Estrutural Ltda - Ladislau Antonio da Silva Sorocaba - ME - - Nemoto Materiais para Construção Eireli - "Custas de Preparo conforme certidão retro. Ciência à parte apelante. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Superior competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Superior Competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação")." - ADV: WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), THALES AKIRA YAMAGUTE (OAB 258317/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP)
9. Processo 50248452720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024845-27.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EQUIPE - SERVICOS HUMANIZADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO FRANCISCO DE LIMA FILHO - SP509023, WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY - SP298738 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora reside em município não abrangido pela circunscrição territorial deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo/Capital; no caso concreto, na cidade de Sorocaba/SP, que integra, por seu turno, a jurisdição do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP. Nestes termos, reconheço a incompetência territorial, devendo o processo, como consectário, ser extinto sem a apreciação do mérito. Esse entendimento é respaldado pelo Enunciado nº 24 do FONAJEF, in verbis: “Reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, não havendo nisso afronta ao artigo 12, parágrafo 2º, da Lei nº 11.419/2.006”. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
10. Processo 10094581920178260005
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009458-19.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - I.C.S. e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, - ADV: ANDRESSA FERNANDA RODRIGUES FREITAS GODOY (OAB 412168/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP)