Jackson Hoffman Mororo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00111766020255150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ HTE 0011176-60.2025.5.15.0097 REQUERENTES: ADEMIR SOARES DA SILVA REQUERENTES: ALEMAN OBRAS REVESTIMENTO EM GESSO E SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019bf70 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Melhor analisando os autos, como se trata de HTE, não vislumbro a necessidade de acatar a ordem de sobrestamento do feito, determinada pelo Ministro Gilmar Mendes, e nem a necessidade de se aguardar a definição da tese do Tema 1389 do STF, pois não está em discussão a condição de empregado ou prestador de serviços do requerente Ademir Soares da Silva, pois as partes acordaram que a relação mantida entre elas se tratou de relação civil/comercial de prestação de serviços.  Porém, mesmo assim, ainda que o presente processo se trate de um ato de jurisdição voluntária, em que as partes, por força da lógica jurídica do art. 855-B e seguintes da CLT, desde já renunciam a eventuais recursos a que tiverem direito, até mesmo porque seriam incompatíveis com tal procedimento, antevejo a necessidade de designar audiência, para melhor aferir os elementos de validade do negócio jurídico (Art. 104 do CC/02), para somente depois proferir sentença, nos termos do artigo 855-D da CLT. Portanto, dada a necessidade acima explanada e a inexistência de vagas de audiências para datas próximas, bem como com a aproximação das férias desta magistrada, a partir de 16/07/2025 até o dia 04/08/2025, DESIGNO AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL para Conciliação em Conhecimento por Videoconferência (Homologação de Acordo Extrajudicial), com encaixe excepcional para a data de 15/07/2025 às 13:05. Advirto as partes que, independentemente da data acima designada, o disposto no CAPÍTULO III-A da CLT que trata do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, conforme dicção do  Art. 855-C da CLT "não prejudica o prazo estabelecido no § 6º do Art. 477 desta Consolidação e não afasta a aplicação da multa prevista no § 8º Art. 477 desta Consolidação". A homologação não pode ser um mero carimbo judicial, nem servir de substituto para os procedimentos e prazos rescisórios constantes da CLT e, menos ainda, poderá servir de expediente para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT (Art. 9º); enfim, a HTE não pode ser usada como um "atalho" para desconsiderar obrigações trabalhistas se já existentes ou para evitar multas por atraso em pagamentos devidos, se for o caso, pois ela não revoga, dentre outras coisas, os prazos constantes no Art. 477 e as disposições contidas no Art. 9º da CLT.  Continuando com as orientações, informa-se que para realização do evento cabe aos envolvidos providenciar a utilização da plataforma ZOOM, com antecedência. Sobre o tema, seguem algumas orientações a seguir: Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual da audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Caso seja utilizado um celular, o link  encaminhará o participante diretamente para o aplicativo a ser instalado, de forma bem autoexplicativa. Após a instalação (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico novamente e haverá o direcionamento ao ambiente virtual. Havendo dificuldades com relação à plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Orienta-se que, com antecedência de 5 minutos, partes, patronos e eventuais testemunhas acessem o link abaixo, observadas as orientações constantes neste despacho: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87028389230?pwd=SHpOeHBQK2xRNlBQK0R6c3RPOElsdz09  ID da reunião:  870 2838 9230    (usar “ingressar em uma reunião”) Senha de acesso:  756249 Ao ingressar, os participantes deverão aguardar autorização para adentrar ao ambiente principal, sendo que atrasos ocorrem, pois uma sessão anterior pode ainda não ter sido encerrada.  Ainda no ingresso ao ambiente virtual, os participantes devem habilitar o áudio e a câmera. No entanto, para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser desligado e ligado apenas quando o participante efetuar alguma intervenção. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data da sessão, o horário, o link de acesso, bem como as instruções de acesso ao ambiente virtual. Em qualquer modalidade de audiência, é facultado à reclamada fazer-se substituir por preposto conhecedor dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que a ausência implicará em penalidades na forma da lei. As reclamadas deverão ainda, até o horário da sessão, acostar aos autos documentos de contrato social, procuração, substabelecimento e carta de preposição, caso ainda não tenham feito. Salienta-se que no Juízo 100% Digital permanecem as publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, não se tratando o e-mail e o telefone celular as únicas opções de comunicação processual.  Esclarece-se que caberá às partes, diante da opção pela modalidade telepresencial, assegurar o acesso de vídeo e áudio com qualidade suficientes à realização da audiência, sendo que a sessão não será redesignada por motivo de conexão. Por fim, aguarde-se a audiência e Intimem-se as partes, com advogados constituídos por DJEN, e, demais, por carta registrada, com aviso de recebimento, se for o caso. JUNDIAÍ/SP, 10 de julho de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STHAEL SALVINO ALBOLEIA ALEMAN - ALEMAN OBRAS REVESTIMENTO EM GESSO E SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA
3. Processo 00111766020255150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ HTE 0011176-60.2025.5.15.0097 REQUERENTES: ADEMIR SOARES DA SILVA REQUERENTES: ALEMAN OBRAS REVESTIMENTO EM GESSO E SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019bf70 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Melhor analisando os autos, como se trata de HTE, não vislumbro a necessidade de acatar a ordem de sobrestamento do feito, determinada pelo Ministro Gilmar Mendes, e nem a necessidade de se aguardar a definição da tese do Tema 1389 do STF, pois não está em discussão a condição de empregado ou prestador de serviços do requerente Ademir Soares da Silva, pois as partes acordaram que a relação mantida entre elas se tratou de relação civil/comercial de prestação de serviços.  Porém, mesmo assim, ainda que o presente processo se trate de um ato de jurisdição voluntária, em que as partes, por força da lógica jurídica do art. 855-B e seguintes da CLT, desde já renunciam a eventuais recursos a que tiverem direito, até mesmo porque seriam incompatíveis com tal procedimento, antevejo a necessidade de designar audiência, para melhor aferir os elementos de validade do negócio jurídico (Art. 104 do CC/02), para somente depois proferir sentença, nos termos do artigo 855-D da CLT. Portanto, dada a necessidade acima explanada e a inexistência de vagas de audiências para datas próximas, bem como com a aproximação das férias desta magistrada, a partir de 16/07/2025 até o dia 04/08/2025, DESIGNO AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL para Conciliação em Conhecimento por Videoconferência (Homologação de Acordo Extrajudicial), com encaixe excepcional para a data de 15/07/2025 às 13:05. Advirto as partes que, independentemente da data acima designada, o disposto no CAPÍTULO III-A da CLT que trata do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, conforme dicção do  Art. 855-C da CLT "não prejudica o prazo estabelecido no § 6º do Art. 477 desta Consolidação e não afasta a aplicação da multa prevista no § 8º Art. 477 desta Consolidação". A homologação não pode ser um mero carimbo judicial, nem servir de substituto para os procedimentos e prazos rescisórios constantes da CLT e, menos ainda, poderá servir de expediente para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT (Art. 9º); enfim, a HTE não pode ser usada como um "atalho" para desconsiderar obrigações trabalhistas se já existentes ou para evitar multas por atraso em pagamentos devidos, se for o caso, pois ela não revoga, dentre outras coisas, os prazos constantes no Art. 477 e as disposições contidas no Art. 9º da CLT.  Continuando com as orientações, informa-se que para realização do evento cabe aos envolvidos providenciar a utilização da plataforma ZOOM, com antecedência. Sobre o tema, seguem algumas orientações a seguir: Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual da audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Caso seja utilizado um celular, o link  encaminhará o participante diretamente para o aplicativo a ser instalado, de forma bem autoexplicativa. Após a instalação (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico novamente e haverá o direcionamento ao ambiente virtual. Havendo dificuldades com relação à plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Orienta-se que, com antecedência de 5 minutos, partes, patronos e eventuais testemunhas acessem o link abaixo, observadas as orientações constantes neste despacho: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87028389230?pwd=SHpOeHBQK2xRNlBQK0R6c3RPOElsdz09  ID da reunião:  870 2838 9230    (usar “ingressar em uma reunião”) Senha de acesso:  756249 Ao ingressar, os participantes deverão aguardar autorização para adentrar ao ambiente principal, sendo que atrasos ocorrem, pois uma sessão anterior pode ainda não ter sido encerrada.  Ainda no ingresso ao ambiente virtual, os participantes devem habilitar o áudio e a câmera. No entanto, para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser desligado e ligado apenas quando o participante efetuar alguma intervenção. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data da sessão, o horário, o link de acesso, bem como as instruções de acesso ao ambiente virtual. Em qualquer modalidade de audiência, é facultado à reclamada fazer-se substituir por preposto conhecedor dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que a ausência implicará em penalidades na forma da lei. As reclamadas deverão ainda, até o horário da sessão, acostar aos autos documentos de contrato social, procuração, substabelecimento e carta de preposição, caso ainda não tenham feito. Salienta-se que no Juízo 100% Digital permanecem as publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, não se tratando o e-mail e o telefone celular as únicas opções de comunicação processual.  Esclarece-se que caberá às partes, diante da opção pela modalidade telepresencial, assegurar o acesso de vídeo e áudio com qualidade suficientes à realização da audiência, sendo que a sessão não será redesignada por motivo de conexão. Por fim, aguarde-se a audiência e Intimem-se as partes, com advogados constituídos por DJEN, e, demais, por carta registrada, com aviso de recebimento, se for o caso. JUNDIAÍ/SP, 10 de julho de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR SOARES DA SILVA
4. Processo 00126234620255150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012623-46.2025.5.15.0077 distribuído para Vara do Trabalho de Indaiatuba na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300440300000264526790?instancia=1
5. Processo 00104332120245150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relatora: RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA ROT 0010433-21.2024.5.15.0021 RECORRENTE: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: EDUARDO JOAQUIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA
6. Processo 00104332120245150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relatora: RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA ROT 0010433-21.2024.5.15.0021 RECORRENTE: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: EDUARDO JOAQUIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO JOAQUIM DE SOUSA
7. Processo 00116762320255150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011676-23.2025.5.15.0002 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300440300000264526790?instancia=1
8. Processo 50029304420244036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002930-44.2024.4.03.6304 AUTOR: CECILIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603, FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280, JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777, MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Intime-se a parte autora a informar se aceita a proposta de acordo, nos termos apresentados pelo INSS de forma ilíquida. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Não havendo interesse, determino o regular processamento do feito. Jundiaí, #{dataAtual}.