Jackson Hoffman Mororo

Processos do Advogado

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2. Processo 50070982620234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007098-26.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777 ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JUNDIAí/SP, 7 de julho de 2025.
3. Processo 50007060220254036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000706-02.2025.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: JUSILENE DE SOUZA CIRQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603, FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280, JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777, MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. JUNDIAí, 7 de julho de 2025.
4. Processo 10061408120208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006140-81.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elenir Maria Ritoni - Condominio Residencial Spazio Jabuticabeiras - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JOSE RUIVO NETO (OAB 268641/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP)
5. Processo 10100074320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010007-43.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luz Lebrero Marques - Vesper Transportes Ltda - "Vistos. Tendo em vista que o recorrente não efetuou o recolhimento do preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso com base no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis) e Comunicado CG 1530/2021. Certifique-se o trânsito em julgado. Int." - ADV: FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
6. Processo 10231864420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023186-44.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudia Simone Callegari - ISABEL CRISTINA DONIZETI CALLEGARI DE ARAUJO - - Mauro Sergio Callegari - - ANDRE LUIS CALLEGARI - - Tabata Renata Callegari - - CHAIENE CALLEGARI - Recebo a petição de fls. 25/47 como emenda à inicial. Tendo-se em vista que as partes estão de acordo, converto os autos para o rito do artigo 660 do CPC (arrolamento sumário). Retifiquem-se a classe/assunto junto ao distribuidor e cadastro do processo. Após, tornem os autos conclusos para homologação da partilha, se o caso. Em relação ao recolhimento do tributo relativo ao óbito da autora da herança, observo que para os óbitos anteriores a 01/01/2001, deverá a inventariante, se o caso, efetuar o cálculo do imposto "causa mortis", com observância do disposto na Lei Estadual 9.591/66 e no Decreto 32.635/90, realizando o recolhimento do tributo, ou obter a prova da remissão de forma administrativa, apresentando o comprovante diretamente ao Oficial de Registro Imobiliário para devida conferência. - ADV: AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP)
7. Processo 10177218820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017721-88.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Licurgo Correa Nascimento - Roger Torquato da Silva - Conforme determinado na sentença de fls. 221/224, como o apelado interpôs apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP), THAMIRES BARBOSA DE SOUZA (OAB 477019/SP)
8. Processo 00109593520255150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0010959-35.2025.5.15.0188 AUTOR: BRAZ APARECIDO DA SILVA RÉU: PROEFIX INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11631cc proferido nos autos. Para readequação de pauta, fica a audiência redesignada para o dia e horário a seguir: 21/10/2025 13:22 Estão mantidas todas as demais determinações anteriores. Ressalto que será utilizado o mesmo link de acesso. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRAZ APARECIDO DA SILVA