Breno Achete Mendes

Processos do Advogado

1. Processo 10037293820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003729-38.2025.8.26.0229 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Noel Cicero Zeferino - - Joao Pedro de Almeida - Transpote Capellini - Vistos. Cuida-se de Homologação da Transação Extrajudicial, promovida por Noel Cicero Zeferino e outro em face de Transpote Capellini. Instado a apresentar documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso. Intimada, a parte autora não juntou os documentos necessários e tampouco não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Homologação da Transação Extrajudicial - Transação , promovida por Joao Pedro de Almeida e Noel Cicero Zeferino em face de Transpote Capellini, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada. Proceda-se o cancelamento da distribuição. P.I.C - ADV: GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP)
2. Processo 00018283920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001828-39.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Abengoa Bionergia Agroindustria Ltda - - Vb Transportes de Cargas Ltda. - Relação: 0141/2025 Teor do ato: No prazo comum de 05 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, de maneira fundamentada, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado do pedido, se o caso. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Alcindo Morandin Neto (OAB 225558/SP) - ADV: BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP)
3. Processo 00013650420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001365-04.2024.8.26.0114 (processo principal 1018054-14.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - West Side Representações Viagens e Turismo Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 132: Razão assiste à parte exequente. Portanto, intime-se a parte executada BANCO DO BRASIL S/A para que efetue o pagamento das custas finais devidas ao estado, indicadas às fls. 128 (Taxa judiciária - guia DARE -SP - código 230-6 - total: R$ 6.549,50), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP)
4. Processo 00761237120128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076123-71.2012.8.26.0114 (114.01.2012.076123) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Emiliano - VB Transporte e Turismo Ltda - Companhia Mutual de Seguros SA - Vistos. Dos autos constando as contrarrazões da parte apelada ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP)
5. Processo 10081152320148260286
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008115-23.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Fm Model Transportes Ltda. - Apelado: Viação Itu Ltda. - Apelado: Transportes Konquest Ltda - Apelado: Companhia Mutual de Seguros - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Antonio Trajano da Silva Filho (OAB: 436753/SP) - Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP) - Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) - Filipe Gonçalves Brodacz (OAB: 120747/RS) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10013265020258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001326-50.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Verônica da Silva - Rápido Luxo Campinas Ltda - Vistos. Fls. 175/178 (embargos de declaração): Os embargos de declaração foram tempestivamente interpostos. Sendo certo que o objeto do recurso visa modificar tópico relevante da decisão proferida, o que, por conseguinte pode afetar a parte contrária, INTIME-SE o(a) requerido(a) para que, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se quanto aos embargos interpostos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP)
7. Processo 50164157420254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016415-74.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RAPIDO SUMARE LTDA. Advogados do(a) AGRAVADO: BRENO ACHETE MENDES - SP297710-A, GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI - SP288250-A, LETICIA DO VAL FIGUEIREDO - SP476765-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Diante da ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, dê a Subsecretaria cumprimento ao disposto no artigo 1.019, II, do CPC. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025.
8. Processo 10009029820248260355
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000902-98.2024.8.26.0355 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Andreia Cláudio Gonçalves dos Santos - Vallesul Transportes e Turismo Ltda - Fl. 47: Expeça-se certidão de honorários conforme requerido, nos termos do convênio DPE/OAB. Após, nada snedo requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se - ADV: GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), JENIFFER ANTUNES BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 440416/SP)
9. Processo 00020315320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002031-53.2025.8.26.0604 (processo principal 1005059-51.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Enivaldo Cruz da Silva - Viação Ouro Verde - - Cloves Alves do Rosario - A Lei Estadual nº 17.785/23 alterou a disciplina da taxa judiciária para prever que o seu pagamento, no cumprimento de sentença, será realizado no momento da sua instauração (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03). Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa judiciária prevista (art. 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03). Sendo o exequente dispensado do adiantamento (gratuidade judiciária) o valor deverá ser incluído na memória de cálculo e cobrado concomitantemente com a execução, segundo disposição expressa dos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Desta feita, em 15 dias, proceda o exequente o aditamento do cálculo. Deverá ficar anotado no processo que, antes do levantamento de seu crédito, deverá o exequente realizar o recolhimento da taxa judiciária, utilizando o valor correspondente incluído no cálculo, com suas possíveis atualizações. Na mesma oportunidade, esclareça o exequente o pedido, a fim de afastar eventuais dúvidas, uma vez que o executado Cloves é beneficiário da justiça gratuita, conforme constou no dispositivo da Sentença (fl. 253 dos autos principais). - ADV: BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), VIANO ALVES DO ROSÁRIO (OAB 275245/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
10. Processo 00010599520238260655
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001059-95.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA - Vistos. Tendo em vista o pagamento voluntário efetivado pela parte requerida constante nos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o valor depositado, declarando expressamente se referida quantia dá quitação total ao débito. Havendo concordância, deverá a parte autora preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) de acordo com as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no DJE em 11/07/2019 primeira página, informando posteriormente o Juízo ou se preferir peticionar com todas as informações constante do respectivo formulário. Antes, porém, certifique a serventia o trânsito em julgado. Em caso de concordância e tendo sido informado sobre o preenchimento do formulário, fica deferido desde já a expedição do respectivo mandado de levantamento. Após, arquivem-se, anotando-se baixa definitiva dos autos. Caso a parte autora discorde do valor creditado, deverá justificar as razões de sua discordância apresentando discriminativo de débito, neste caso, os autos deverão vir à conclusão. Faculto a serventia a intimação da parte autora por e-mail, neste caso deverá ser informado sobre os dados bancários necessários para expedição de MLE. Int. - ADV: GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP)