Amanda Camargo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00154544020098260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015454-40.2009.8.26.0152 (152.01.2009.015454) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Helia Neres dos Santos - - Dermany Rodrigues Costa - JOSE ELTON ALVES ALMEIDA - - ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Prefeitura Municipal de Cotia e outro - Fls. 500: Anote a UPJ, corrigindo-se o cadastro de partes. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, promovendo a adequação e citação do polo passivo. No silêncio, intime-se nos termos do art. 485, §1º, CPC. - ADV: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP), LUIZ EIJI ITAMI (OAB 69144/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), MICHAEL DOUGLAS MARTINS (OAB 528007/SP), MICHAEL DOUGLAS MARTINS (OAB 528007/SP), LUIZ EIJI ITAMI (OAB 69144/SP), SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP)
3. Processo 10040510320228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004051-03.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - R.A.C. - - M.C.Z.F.C. - M.C. - - S.S.S.C.C.E.S.P. e outro - Providencia a UPJ o quanto solicitado no ofício do IMESC de fls. 542. - ADV: MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP)
4. Processo 10090585720255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009058-57.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OLINTO SILVEIRA GOMES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92eb86f proferido nos autos.   PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000022-53.2015.5.02.0028 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009058-57.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: OLINTO SILVEIRA GOMES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP   CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025.   CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009058-57.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER.  DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº  Precat nº 1009058-57.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº  1000022-53.2015.5.02.0028), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009058-57.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - O.S.G.
5. Processo 10010889820215020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001088-98.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: ELSA DAMASCENO DE BORBA RECLAMADO: COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6374541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Cotia, 10/07/2025 MAHATMA GLAUBER ANDRADE SANTOS Servidor   DESPACHO Vistos etc., Tendo em vista a certidão juntada nos autos com descrição dos valores bloqueados via Sistema Sisbanjud , CONVOLO em penhora o saldo bloqueado. Intime (m)-se o (s) executado (s) COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 12.538.448/0001-42; MUNICIPIO DE COTIA, CNPJ: 46.523.049/0001-20 da presente penhora,, para, querendo,  após garantir a execução, opor embargos à penhora, no prazo legal. Silente, expeça-se alvará de liberação dos valores, depositados nas respectivas contas.  Em paralelo, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários e, INDIQUE também a parte autora, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT. No silêncio, aguarde provocação. Intime-se. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELSA DAMASCENO DE BORBA
6. Processo 10010889820215020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001088-98.2021.5.02.0241 RECLAMANTE: ELSA DAMASCENO DE BORBA RECLAMADO: COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6374541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Cotia, 10/07/2025 MAHATMA GLAUBER ANDRADE SANTOS Servidor   DESPACHO Vistos etc., Tendo em vista a certidão juntada nos autos com descrição dos valores bloqueados via Sistema Sisbanjud , CONVOLO em penhora o saldo bloqueado. Intime (m)-se o (s) executado (s) COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 12.538.448/0001-42; MUNICIPIO DE COTIA, CNPJ: 46.523.049/0001-20 da presente penhora,, para, querendo,  após garantir a execução, opor embargos à penhora, no prazo legal. Silente, expeça-se alvará de liberação dos valores, depositados nas respectivas contas.  Em paralelo, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários e, INDIQUE também a parte autora, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT. No silêncio, aguarde provocação. Intime-se. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA
7. Processo 10915680320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091568-03.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - Massa Falida de Hecyr Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Recebo o incidente processual, determinando seu processamento 2. Determino, com fulcro no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03, a dispensa do recolhimento de custas processuais pelo Município. 3. Expeça-se e publique-se edital, nos termos do art. 98, §1º, do Decreto-Lei nº 7.661/45. 4. Ao Síndico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Contador que serve à massa falida, apresente parecer/extrato contábil, com seguintes informações e parâmetros: 4.1. Data da decretação da falência; 4.2. Se o credor já está incluído no quadro geral de credores, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4. Qual é o valor do crédito que entende devido, atualizando-o ou retroagindo-o até a data da quebra, de acordo com a Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, observada a ausência de juros de mora após a data da decretação da falência. 5. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o Síndico engendrar diligências administrativas para formular seu parecer e/ou, caso efetivamente necessário, indicar os documentos faltantes, para juntada pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias (a contar da intimação sobre a manifestação indicando a incompletude). 6. Após a juntada dos documentos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se, novamente, o Síndico, para apresentação de parecer final. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o Síndico, de todo modo, formular seu parecer final, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 7. Sem prejuízo, intime-se a parte adversa/falida (caso tenha advogado habilitado nos autos principais), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 8. Do parecer do Síndico, cientifiquem-se as partes, para que, querendo, se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Então, conclusos. 10. Intimem-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP)
8. Processo 10079955720158260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007995-57.2015.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apdo: Adonias Jose Sena Neto (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Maria Luzia da Conceição e outros - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Município de Cotia - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Em julgamento estendido, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do réu; negaram provimento ao recurso dos autores, contrário o 3º Juiz, que declara - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO RÉU, PROVIDO; DESPROVIDO O DOS AUTORES.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDO A ACIDENTE FATAL POR CHOQUE ELÉTRICO QUANDO A VÍTIMA, AO MANUSEAR BARRA DE FERRO, ENTROU EM CONTATO COM CABO DE ALTA TENSÃO, RESULTANDO EM SUA MORTE.I. RAZÕES DE DECIDIR. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO É PREVISTA NO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. CONTUDO, A PERÍCIA TÉCNICA DEMONSTROU QUE A CONSTRUÇÃO NÃO RESPEITOU O RECUO MÍNIMO EXIGIDO, SENDO A REDE ELÉTRICA INSTALADA ANTES DA OBRA. A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA FOI CONSTATADA, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O DANO.II. DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, PROVIDO; RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Oliveira Braz (OAB: 339078/SP) - Alrenici da Costa Muniz (OAB: 292364/SP) - Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP) - Tatiana Sayegh Tauro (OAB: 183497/SP) - Amanda Camargo Santos (OAB: 296989/SP) - Eliane Rodrigues Dias (OAB: 317443/SP) - Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP) - 1º andar