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Oswaldo Daguano Junior

Oswaldo Daguano Junior

Número da OAB: OAB/SP 296878

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJMG, TJPR, TJCE, TJSP
Nome: OSWALDO DAGUANO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 09:00:00             Intimamos as partes do processo  0242050-80.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056504-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.G. - I.T. - Vistos. Folhas 699/792: À réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB 343129/SP), VITOR HUGO ANDRADE MACIEL (OAB 417534/SP), SABRINA FARBER (OAB 460549/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - F.A.V.; P.E.M.; Embargado(a)(s) - B.S.S.A.; Relator - Des(a). Ivone Guilarducci Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 10/07/2025. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível . Irene Conceição Ferreira Gomes . Escrivã. Adv - DANILO HADDAD JAFET, DIEGO ALVES AMARAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, NATALIA HORITA DE ALMEIDA COSTA, OSWALDO DAGUANO JUNIOR, ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO, TARCISIO SILVIO BERALDO.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1117862-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096000-02.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - - Mônica Aparecida da Silva Santos - - Rogerio Antonio dos Santos - - Marcos Vinicius dos Santos - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Folhas 1605/1074 e 1337/1342: Nos temos do quanto se colhe do v. acórdão reproduzido às folhas 1006/1013, o E. TJSP entendeu por bem anular a sentença de folhas 847/854, para que, excepcionalmente, se proceda a investigação da alegada simulação, porquanto tal vício se atina à nulidade dos negócios jurídicos precedentes. 2. Assim sendo, para tanto, dada a complexidade das relações e dos valores envolvidos, determino, por ora, apena a produção de prova pericial, no bojo da qual o perito poderá indicar a documentação que entende pertinente para a apuração - inclusive, se assim entender, aquela referida por ambas as partes, nas referidas manifestações de folhas 1605/1074 e 1337/1342. 3. Para tanto, nomeio o Perito Arles de Napoli (Rua Tabatinguera, 140 5º and. - salas 504/505 CEP: 01020-000 SP - Fone: 3104-0493 e 232-3394), que deverá ser intimado (por e-mail) para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. 4. No mesmo prazo de 15 dias, poderão as partes, se quiserem, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, também sob pena de preclusão. Int. - ADV: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003024-37.2016.8.26.0564 (apensado ao processo 0015318-39.2007.8.26.0564) (processo principal 0015318-39.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de Felício Pelosini e de Maria Josefina C Pelosini, Rep Pela Ún Herd Regina Hcpgaiarsa - - Regina Helena Corazza Pelosini Gaiarsa - Espólio de Manoel de Oliveira Saes - - Calixto Antonio Junior - - Fernando de Oliveira Saes - - Marta Regina Saes - - Pedro Henrique de Oliveira Saes - Vistos. Em atenção ao v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2229190-53.2024.8.26.0000, transitado em julgado conforme certidão de fl. 796, que determinou a liberação das constrições incidentes sobre os bens dos executados, bem como a baixa de protestos e negativações eventualmente realizadas, determino o integral cumprimento da ordem da instância superior. Diante disso: quanto aos valores bloqueados nas contas de titularidade de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAES e MARTA REGINA SAES (fls. 385 e ss.; 417/418), verifico que se encontram depositados em conta judicial. Para o levantamento, deverá ser apresentada a via devidamente preenchida do formulário MLE. Com a juntada e estando os dados corretos, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Expeça-se mandado de cancelamento das penhoras relativas aos imóveis das matrículas nºs 64.154, 97.194, 199.473, 188.588, 236.975 e 48.427, este último reconhecido como bem de família (fls. 691/692). Defiro, ainda, a baixa do protesto extrajudicial. No mais, consoante jurisprudência pacificada, os cancelamentos somente poderão ser efetivados mediante o pagamento prévio dos emolumentos devidos ao tabelião/oficial. Assim, caberá aos executados providenciar o pagamento imediato dos referidos custos. Fica, porém, desde já determinado que os exequentes deverão ressarcir integralmente os valores pagos pelos executados, nos termos da decisão superior. Determino, ainda, a exclusão dos nomes dos executados de eventuais cadastros de inadimplentes, providência a ser adotada pelos exequentes, nos termos do art. 782, § 3º do CPC, arcando estes com os respectivos custos. Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado de cancelamento. Int. - ADV: ANTONIO DARVIO DE JESUS CRISTOVAO (OAB 92167/SP), ROMILDA ALVES (OAB 94168/SP), ANTONIO DARVIO DE JESUS CRISTOVAO (OAB 92167/SP), ANTONIO DARVIO DE JESUS CRISTOVAO (OAB 92167/SP), DANILO HADDAD JAFET (OAB 328947/SP), SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA GARCIA (OAB 168091/SP), SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA GARCIA (OAB 168091/SP), SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA GARCIA (OAB 168091/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), DANILO HADDAD JAFET (OAB 328947/SP), DANILO HADDAD JAFET (OAB 328947/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), DANILO HADDAD JAFET (OAB 328947/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1096203-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mf Silva Informações Cadastrais Me e outros - Fls. 188/194: dê-se ciência ao exequente. - ADV: OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), DANILO HADDAD JAFET (OAB 328947/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), NATALIA HORITA DE ALMEIDA COSTA (OAB 456443/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1131448-46.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Demeter S/A - Spe Bosque Residencial Gravataí Ltda - - Valéria Maluli de Carvalho Dias e outros - LEGUI ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EMPRESARIAIS SIMPLES LTDA. ME - Vistos. A declaração trazida aos autos (fls. 1605), não atende ao determinado às fls. 1598, sendo necessário, para comprovação de que vigente a nomeação do administrador, documento atualizado, emitido pelo Egrégio Juízo da 1.ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que ateste tal condição, como certidão específica a respeito ou de objeto e pé, devendo, neste último caso, o interessado apontar as folhas da nomeação. Providencie, no prazo de trinta (30) dias, observando-se, ainda, a suspensão determinada às fls. 1544 e mantida pela Egrégia Superior Instância (fls. 1582/1585). Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE (OAB 309099/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005731-46.2021.8.26.0032 (processo principal 1002276-66.2015.8.26.0032) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Raízen Energia S/A - Marcio Moura Moraes - - Espólio de Olair Felizola Moraes - - Avany Gottardi Paoliello - - Aguinaldo Gottardi - - Andréa Gottardi Holland - - Americo Roque Cardoso Filho - - Waldir Felizola de Moraes Filho - - Reinaldo Moura Moraes - - Renata Benez Rocha - - Placido Rocha Neto - - Marcelo Benez Rocha - - Augusto de Castro Lima - - Alvaro Roque Cardoso - - Christiane Moura Moraes Gatto - - Deziderio Abramo Tozzo Filho - - Teucle Mannarelli Filho - - Armando Gottardi Filho - - João Flavio Lopes - - Joao Flavio Moraes Neto - - Espolio de Teucle Manarelli - - Regina Helena Moraes Picoloto - - Espólio de Alcyr Felizola Moraes Piccolotto - - Reinaldo Gottardi - - Rafael Mannarelli Neto - - Jocelim Gottardi Mannarelli - - Carmem Lucia Moraes Picoloto - - ESPÓLIO de AMÉRICO ROQUE CARDOSO FILHO rep.p.s.inventariante Ana Paula Knudsen Cardoso - - Aguinaldo Gottardi Filho - - ARMANDO GOTTARDI NETO e outro - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerente sustentando a existência de vícios intrínsecos à decisão de fls. 2438/2440. Afirma que há omissão diante da ausência de enfrentamento de argumentos levantados por ela e postula que tais alegações sejam apreciadas, bem como revogada a ordem de análise das ECDs. Ainda, aduz que há obscuridade na determinação para que disponibilize as ECDs, já que, em decisão anterior, teria sido determinado que os documentos não seriam exibidos e sim consultados pelo perito presencialmente, na sede da empresa. Argumenta que o perito e a parte contrária já teriam concordado com a realização do exame dessa forma (fls.2443/2445). Os embargados manifestaram-se às fls. 2446/2454 alegando que os argumentos por meio dos quais a embargante pleiteou a revogação da continuidade da perícia para a análise das ECDs são infundados e estão preclusos. Não se opuseram quanto à análise dos arquivos da ECD da embargante e da Cosan na sede daquela empresa e informaram o falecimento da embargada Norma Gottardi Mannarelli. Requereram, assim, sua substituição processual pelos Srs. Teucle Mannarelli Filho, Jocelim Gottardi Mannarelli e Rafael Mannarelli Neto, também autores da ação principal e ora Embargados, a quem caberá o levantamento da cota-parte da Sra. Norma Manarelli. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos de declaração porque presentes os seus pressupostos para, em seguida, dar-lhes provimento em parte. Não se verifica omissão alegada na decisão de fls. 2438/2440. Ressalte-se que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJ.TJ.SP. 115/207) Compulsando os fundamentos dos embargos de declaração, infere-se que na realidade o embargante não concorda com o conteúdo e procura meios para reformar a decisão sem lançar mão dos instrumentos recursais aptos a tanto. Quer, por via oblíqua e tortuosa, reformar o julgado forçando a existência de vícios intrínsecos inexistentes na decisão guerreada. No que concerne, todavia, à obscuridade alegada, os embargos merecem acolhida. De fato, a realização da perícia para análise dos ECDs da Raízen e da Cosan devem se dar na sede da primeira empresa, conforme já determinado na decisão de fl. 1987, e com o que concordou a embargada (fls. 2446/2452). Assim, acolho em parte os embargos de declaração de fls. 2443/2445 a fim de determinar a intimação do Perito Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, agende data para início dos trabalhos periciais complementares na sede da empresa RAÍZEN, que envolverá o exame de arquivos magnéticos da ECD - Escrituração Contábil Digital da RAÍZEN e da COSAN. Assinale-se que após o agendamento de data para a perícia, caberá à requerente RAÍZEN franquear e assegurar o acesso do Perito e de sua equipe (2 profissionais) à sua sede, presencialmente, por, no mínimo, 40 (quarenta) horas para análise dos arquivos da RAÍZEN e 40 (quarenta) horas para análises da ECD da COSAN. A requerente deverá ainda franquear o acesso e acompanhamento da analise dos arquivos por parte dos assistentes técnicos nomeados pelas partes. No mais, defiro a substituição processual da Sra. Norma Gottardi Mannarelli conforme requerido. Anote-se. Aguarde-se a manifestação do perito. Int. - ADV: BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB 343129/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021292-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Verso Agropecuária Ltda - Apelado: Imobiliária Master Imóveis Ribeirão Ltda - Apelado: Eduardo Bologna Soares de Oliveira e outros - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM INCIDENTE EXECUTIVO NO QUAL SE DISCUTE A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APURADO EXCESSO EM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA.INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC JUROS DE MORA TAXA LEGAL A QUAL, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, É DE 1% AO MÊS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS RECURSOS REPETITIVOS NºS 1.102.552/CE, 1.111.117/PR, 1.111.118/PR, 1.111.119/PR QUESTÃO QUE NÃO FOI DECIDIDA COM CARÁTER VINCULANTE, MAS DE FORMA INCIDENTAL TEMA REAPRECIADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO RESP Nº 1.795.982, CUJO JULGAMENTO ENCONTRAVA-SE EM ANDAMENTO QUANDO PROMULGADA A NOVA LEI Nº 14.905/24, QUE TROUXE INOVAÇÕES A RESPEITO DESSAS MESMAS QUESTÕES.ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS TERMOS DA LEI 14.905/24 NO TOCANTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021292-12.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Verso Agropecuária Ltda - Apelado: Imobiliária Master Imóveis Ribeirão Ltda - Apelado: Eduardo Bologna Soares de Oliveira e outros - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM INCIDENTE EXECUTIVO NO QUAL SE DISCUTE A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APURADO EXCESSO EM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA.INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC JUROS DE MORA TAXA LEGAL A QUAL, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, É DE 1% AO MÊS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS RECURSOS REPETITIVOS NºS 1.102.552/CE, 1.111.117/PR, 1.111.118/PR, 1.111.119/PR QUESTÃO QUE NÃO FOI DECIDIDA COM CARÁTER VINCULANTE, MAS DE FORMA INCIDENTAL TEMA REAPRECIADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO RESP Nº 1.795.982, CUJO JULGAMENTO ENCONTRAVA-SE EM ANDAMENTO QUANDO PROMULGADA A NOVA LEI Nº 14.905/24, QUE TROUXE INOVAÇÕES A RESPEITO DESSAS MESMAS QUESTÕES.ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS TERMOS DA LEI 14.905/24 NO TOCANTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (OAB: 206587/SP) - Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - João Antônio Cánovas Bottazzo Ganacin (OAB: 343129/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - Rita de Cássia Franco França (OAB: 175396/SP) - Antonio Bruno Amorim Neto (OAB: 75056/SP) - 5º andar
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