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Oswaldo Daguano Junior

Oswaldo Daguano Junior

Número da OAB: OAB/SP 296878

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TJMG, TJPR, TJCE
Nome: OSWALDO DAGUANO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Parque Eólico Iansã Ltda. - - Renovapar S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 61.844/61.845 (última decisão) Fls. 61839/61.842 (embargos de declaração opostos por Special Situations); Fls. 61.850/68.855 (resposta aos embargos de declaração); Fls. 61.969/61.973 (Manifestação da Administradora Judicial): Os embargos de declaração merecem acolhimento, com efeitos modificativos. A cláusula 8.9 do PRJ trata do pagamento dos créditos em favor de credores partes relacionadas, nos seguintes termos: "8.9.1.1. Durante os primeiros 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, e desde que observada a Cláusula 6.1., os Credores Partes Relacionadas poderão converter, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e independentemente de qual Recuperanda seja sua devedora original, parte ou a integralidade de seus Créditos Concursais ou Extraconcursais em capital social da Renova Energia. 8.9.1.1.1. O preço de emissão das ações que resultarem da conversão dos Créditos em capital social será equivalente ao preço médio de fechamento das ações da Renova Energia na B3 apurado nos 30 (trinta) dias anteriores à data do Pedido. 8.9.1.1.2. (....) 8.9.1.2. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, não haverá mais possibilidade de conversões em capital da Renova Energia e eventuais saldos de Créditos Concursais por Credores Partes Relacionadas por meio da emissão de debêntures, emitidas pela Renova Enewrgia e não conversíveis em capital social ("Debêntures Partes Relacionadas") No caso dos autos, a operação de conversão de créditos de partes relacionadas em capital social da Renova Energia foi realizada após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da homologação judicial do PRJ prazo esse fixado de maneira expressa na cláusula 8.9.1.1 do plano. Ademais, nos termos da cláusula 8.9.1.2, expirado o prazo da conversibilidade, os créditos de partes relacionadas deveriam ser satisfeitos exclusivamente por meio de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação prévia dos créditos de todos os demais credores sujeitos à recuperação, o que não se observou na operação realizada. Portanto, não se trata de uma operação qualquer de capitalização de créditos admitida pela LSA, como havia suposto a decisão embargada, mas de clara violação aos termos do PRJ, que goza de força vinculante para todos os credores e para a recuperanda, nos termos do art. 50 da Lei 11.101/05. Ao promover a conversão em ações fora do prazo, com critério de avaliação diverso do estipulado no plano (cláusula 8.9.1.1.1), e de maneira vantajosa a um fundo relacionado (VC Energia II) houve violação à paridade entre os credores, com a alteração unilateral das condições de pagamento de um credor específico, Conforme ressaltado pela embargante em sua manifestação de fls. 61.250/61.266, a operação pretendida confere vantagem econômica indevida ao ser realizada por preço de emissão múltiplas vezes menor em relação aos demais credores. No mais, considerando que, durante o período de supervisão cabe ao juízo da recuperação a fiscalização do fiel cumprimento ao Plano, não há como se afastar a competência deste juízo para análise de flagrante violação ao Plano. Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a nulidade da operação de conversão de crédito realizada pelo Grupo Renova em favor de parte relacionada após o prazo estipulado na cláusula 8.9.1.1 do PRJ. Determino que a recuperanda observe, para eventual quitação do referido crédito, exclusivamente a forma prevista na cláusula 8.9.1.2, mediante emissão de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação dos créditos de todos os demais credores sujeitos. No mais, mantenho a sentença de encerramento, pelos próprios termos. 2) Fls. 61.860/61.963, 62015 e 62018/62048 (CPFL Transmissão S.A., Chimarrao Transmissora de Energia S.A. e Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, requerem a regularização da representação processual): À z. Serventia para anotação. Aguarde-se a regularização por Chimarrao Transmissora de Energia S.A., nos termos do quanto solicitado à fl. 62.017. 3) Fls. 61.975 (Mensagem eletrônica solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de Recuperação Judicial); Fls. 61.976 (Certificado pela z. Serventia a expedição, juntada às fls. 61.977/62.014): Ciência a Recuperanda e demais interessados. 4) Fls. 62.055/62.094 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado de São Paulo, comprovando a averbação do registro da sentença de encerramento): Ciência a Recuperanda. 5) Fls. 62.095/62.097 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado da Bahia, informando que procedeu com o cumprimento da ordem judicial dando baixa das anotações relacionadas ao processo): Ciência a Recuperanda. 6) Fls. 62.098/62106 (José Roselano Moretto informa que a empresa Sadesul Projetos e Construções Ltda. encontra-se em processo de Recuperação Judicial, nos autos nº 1001005-42.2022.8.26.0625, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP. Informa, ainda, que o crédito listado nesta Recuperação Judicial não poderia ter sido objeto de cessão ao escritório de advocacia Keppler e Advogados Associados que, inclusive, representa a cedente naquele processo de Recuperação Judicial sem a devida autorização judicial): Considerando os fatos noticiados e, inclusive, está sob análise pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté/SP, aguarde-se a decisão definitiva daquele Juízo sobre a cessão de crédito formalizada pela Sadesul, que encontra-se em Recuperação Judicial desde 27/01/2022. Registro que a cessão de crédito apresentada a este Juízo foi formalizada em 05/02/2025 (fls. 61.733/61.734). Dê ciência a Recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Recuperanda, com cópia da decisão homologatória de fls. 61.844/61.845. 7) Fls. 62.107; 62.109 (regularização processual): Ao cartório. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO (OAB 206908/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO (OAB 184639/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2315310-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cava Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Agravado: Center Leste Empreendimentos Comerciais Ltda - Agravado: Racinvest Investimentos Imobiliários Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Felipe Genari (OAB: 356167/SP) - Maria Regina Casagrande de Castro (OAB: 26558/SP) - Octavio Reys (OAB: 28459/SP) - Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Giorgio Pignalosa (OAB: 92687/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1086828-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fp Informacoes Cadastrais Ltda - - João José Ferreira Neto - Vistos. 1. Fls. 531/532: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os em parte somente para aclarar o primeiro parágrafo da decisão a fls. 528. Por ocasião do quanto determinado pela v. Decisão monocrática, proferida em 14/04/2025, nos autos do agravo de instrumento 2107695-08.2025.8.26.0000, suspenda-se o feito, também, em face de João José Ferreira Neto. 2. Ante o exposto, reputo, por ora, prejudicados eventuais pedidos de constrição. 3. No mais, fica a decisão mantida tal como lançada, motivo pelo qual mantenho os pronunciamentos jurisdicionais anteriores, com a preservação das penhoras já realizadas nos autos, uma vez que a aludida suspensão fora determinada apenas em 14/04/2025 (momento posterior à penhora determinada a fls. 451/452 - em março de 2025). Intime-se. - ADV: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB 34550/SC), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), DANILO HADDAD JAFET (OAB 328947/SP), SCHÉROON CRISTINA DE M. SANTOS (OAB 13356/SC), NATALIA HORITA DE ALMEIDA COSTA (OAB 456443/SP), BEATRIZ VALENTE FELITTE (OAB 258434/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2315310-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cava Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Agravado: Center Leste Empreendimentos Comerciais Ltda - Agravado: Racinvest Investimentos Imobiliários Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Felipe Genari (OAB: 356167/SP) - Maria Regina Casagrande de Castro (OAB: 26558/SP) - Octavio Reys (OAB: 28459/SP) - Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Giorgio Pignalosa (OAB: 92687/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1032899-64.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: A. F. B. de S. - Apdo/Apte: L. C. N. - Interessado: A. L. B. C. (Menor) - Vistos, etc. 1) Manifestem-se as partes acerca da prova pericial produzida a fls. 3086/3143 e da prova oral produzida a fls. 3318/3319. 2) Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça e retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Thais Petinelli Fernandes (OAB: 314897/SP) - Bruno Bernardino Seixas (OAB: 379623/SP) - Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP) - Jose Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Daniel Menegassi Zotareli (OAB: 356159/SP) - Laura Cardoso Kalil Vilela Leite (OAB: 455919/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053889-92.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Espírito Santo do Pinhal - Embargte: Sumatra Comércio Exterior Ltda. - Embargdo: Luis Carlos Simões - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO É OMISSO E CONTÉM CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIOS NA DECISÃO QUE NÃO SE VERIFICAM - CASO EM QUE A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS REFLETE, TÃO SOMENTE, A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE DIANTE DE DECISÃO CONTRÁRIA A SEUS INTERESSES, O QUE NÃO VIABILIZA O REFERIDO RECURSO - NÍTIDA INTENÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite (OAB: 455919/SP) - Jose Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Daniel Menegassi Zotareli (OAB: 356159/SP) - Danilo Haddad Jafet (OAB: 328947/SP) - Jose Ricardo dos Santos Baganha (OAB: 85610/MG) - Fábio Renato Vieira (OAB: 155493/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000214-77.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Itamara Alves Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Adirso Alves Ferreira (Espólio) e outros - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Pedro da Silva Dinamarco, OAB/SP 126.256 e Ricardo Hassonsayeg - APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBREPARTILHA DE CRÉDITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE VERSAVA SOBRE A SOBREPARTILHA DE CRÉDITO DE NOTA PROMISSÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ LEGITIMIDADE PARA A SOBREPARTILHA DE CRÉDITO RELATIVO A NOTA PROMISSÓRIA, CONSIDERANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CAMBIAL ANTERIOR, COM IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS APELANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS HERDEIROS TÊM LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO DE SOBREPARTILHA, MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO, CONFORME ART. 669 DO CPC E ART. 2.022 DO CÓDIGO CIVIL.4. A ALEGAÇÃO DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL NÃO PROCEDE, POIS O RECURSO DE APELAÇÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CONHECIMENTO DO APELO. A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO É QUESTÃO A SER DEBATIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, NÃO IMPEDINDO A SOBREPARTILHA. A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CAMBIAL INVIABILIZA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NAQUELES AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. DETERMINA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE SOBREPARTILHA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. HERDEIROS TÊM LEGITIMIDADE PARA SOBREPARTILHA APÓS ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. 2. A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Luiz Carlos Calsavara (OAB: 204960/SP) - Melina Martins Merlo Fernandes (OAB: 286676/SP) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Simarques Alves Ferreira (OAB: 77841/SP) (Causa própria) - Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB: 109685/SP) - Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP) - Vanessa Marin de Abreu (OAB: 217803/SP) - Zenaide Fernandes Rodrigues Chala (OAB: 224484/SP) - Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - Antonio Carlos da Silva (OAB: 27061/SP) - Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (OAB: 206587/SP) - Daniel Raichelis Degenszajn (OAB: 248678/SP) - Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni (OAB: 194541/SP) - Jose Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) - Julio Cesar Fernandes (OAB: 258949/SP) - Lucas Ferreira Cordeiro (OAB: 356460/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Paulo Eduardo Bezerra Landim (OAB: 43409/SP) - Tarcisio Silvio Beraldo (OAB: 33274/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 09:00:00             Intimamos as partes do processo  0242050-80.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056504-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.G. - I.T. - Vistos. Folhas 699/792: À réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB 343129/SP), VITOR HUGO ANDRADE MACIEL (OAB 417534/SP), SABRINA FARBER (OAB 460549/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP)
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