Tudo
Marco Antonio Batista De Moura Ziebarth

Marco Antonio Batista De Moura Ziebarth

Número da OAB: OAB/SP 296852

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJSP
Nome: MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146781-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Victória Angelotti - Agravado: Etólia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DECISÃO QUE ATRIBUIU À EXEQUENTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES. DESCABIMENTO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 6.015/79. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. ADEMAIS, EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DOS NEGÓCIOS HAVIDOS COM TERCEIROS JUNTO À MATRÍCULA DO BEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Vitor Duarte Gonzaga (OAB: 424727/SP) - Alvair Ferreira Haupenthal (OAB: 117187/SP) - Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Cindy Tavares Costa (OAB: 340996/SP) - Emanuel Teixeira Pouza (OAB: 350730/SP) - Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago (OAB: 43734/DF) - Roberto Cardone (OAB: 196924/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Rodolfo Salcedo Figueira (OAB: 339525/SP) - Luciane Gomes Barcellos (OAB: 42605/RS) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB: 136719/SP) - Andréia Xavier de Brito (OAB: 229391/RJ) - Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha (OAB: 5920/RN) - Marcos Paulo Farias da Silva (OAB: 360355/SP) - Cesar Toshiro Shida (OAB: 103442/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146781-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Victória Angelotti - Agravado: Etólia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DECISÃO QUE ATRIBUIU À EXEQUENTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES. DESCABIMENTO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 6.015/79. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. ADEMAIS, EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DOS NEGÓCIOS HAVIDOS COM TERCEIROS JUNTO À MATRÍCULA DO BEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Vitor Duarte Gonzaga (OAB: 424727/SP) - Alvair Ferreira Haupenthal (OAB: 117187/SP) - Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Cindy Tavares Costa (OAB: 340996/SP) - Emanuel Teixeira Pouza (OAB: 350730/SP) - Mayara Raissa Alves de Oliveira S
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085702-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Sérgio Melaragno - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO OPOSTA EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O AGRAVANTE DEFENDE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL EXECUTÁVEL E QUESTIONA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ TÍTULO JUDICIAL HÁBIL A SER EXECUTADO E SE É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM TAL CONTEXTO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A DECISÃO LIMINAR NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME ART. 296 DO CPC, QUE LIMITA A EFICÁCIA DA TUTELA PROVISÓRIA À PENDÊNCIA DO PROCESSO. A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JUSTIFICANDO O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO PARA EXTINGUIR O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, I, DO CPC. TESE DE JULGAMENTO: 1. DECISÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME LEI Nº 12.016/2009, ART. 25.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 296; ART. 485, VI; ART. 924, I. LEI Nº 12.016/2009, ART. 25.JURISPRUDÊNCIA CITADA: NÃO HOUVE A CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - João Vítor de Melo Carvalho (OAB: 460353/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1565541-58.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Clube Atletico Paulistano - Vistos. Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009908-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1053758-77.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Mariza da Carvalheira Baur - - Milton Berger - - Marcelo Friedrich Nepomuceno - - João Alberto da Motta Gaspar - - Alexandre Salomon Tudisco - José Marlon Salvador Barroso e outro - Fls. 312: aguarda-se o término do prazo para eventual recurso, conforme constou na r.Sentença de fls. 297/298. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001212-89.2024.8.26.0010 (processo principal 1002958-48.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - M.M.S.K. - - Valter Kiefer - Vera Lúcia Vieira Aggio Galli de mendonça - Vistos. 1 - Fl. 227 e 238/240: Satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação à obrigação de fazer. O Feito prosseguirá em relação à obrigação de pagar. 2 - Nos termos do art. 782, §3º do CPC, defiro a inclusão da Parte Executada no cadastro de inadimplentes. Cumpra-se via SERASAJUD. 3 Defiro o pedido do item 4 da fl. 239, para a expedição de ofício às empresas listadas para que informem se há saldo de recebíveis em favor da Executada. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail constante no cabeçalho acima. Cópia desta decisão assinada digitalmente, instruída com cópia da fl. 1 onde consta o CPF da executada e da petição de fls. 238/240, servirá como ofício, bastando que a exequente providencie o seu encaminhamento. Aguarde-se resposta por 30 dias. Intimem-se. - ADV: PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003956-12.2023.8.26.0004 (apensado ao processo 0010777-18.2012.8.26.0004) (processo principal 0010777-18.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Serra - Conforto Rede Comercial de Colchões LTDA - - Serta do Brasil Industia e Comércio Ltda - Vistos. Por erro sistêmico, não foi certificada a publicação do despacho anterior. Assim, transcrevo para que se republique: "Sobre o pedido de desbloqueio, diga o exequente em 5 dias. Providencie a serventia a juntada das peças sigilosas. Após, tornem conclusos com urgência." Intime-se. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 132463/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), LEONARDO FURLANETO (OAB 297305/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RENATO LEITE TREVISANI (OAB 161017/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050292-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Claudia Azoulay Mizrahi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028458-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1069144-79.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Presidente Vargas Fundo de Investimento Imobiliario - Fii - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se as RPVs e estes autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intime-se. - ADV: FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), ANNA VICTÓRIA OSORIO CERCEAU (OAB 512953/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060501-40.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Hélio Sofiatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)
Página 1 de 6 Próxima