Gilberto Lachter Greiber

Processos do Advogado

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2. Processo 10889248720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088924-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alberto Ribas Demétrio - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
3. Processo 10105715820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010571-58.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Soft Film Indústria e Comércio de Plástico Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ao feito. Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
4. Processo 11055857820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105585-78.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Luma Victoria da Silva - À requerida, recolha as custas para citação da litisdenunciada, conforme peticionado ás fls 206/207 e deferido no despacho de fl 251. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
5. Processo 00188670820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018867-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1088395-83.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oncológico - Gilberto Lachter Greiber - Vistos. Considerando a publicação no DOE do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, item nº 4, determinando que, a partir do dia 03/01/2024, para a instauração da fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, nos próprios autos ou como incidente apartado, o Exequente deverá, no prazo de cinco dias, recolher a taxa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvada a gratuidade da justiça concedida nos autos principais. Com relação aos honorários sucumbenciais, os mesmos poderão ser executados juntamente com o montante exequendo, desde que o D. Patrono recolha a taxa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do seu crédito a ser satisfeito. Regularizado o recolhimento da guia, intime-se a Fazenda para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução, nos termos do art. 535, do NCPC. Anoto ainda que, deixo de determinar a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que proceda à compensação nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º da CF, em razão de o STF ter declarado, conforme consta no Informativo do STF 698, a inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, sob o argumento de que tais dispositivos consagrariam superioridade processual da parte pública no que concerne aos créditos privados reconhecidos em decisão judicial transitado em julgado. Com efeito o STF declarou que "assentou-se a inconstitucionalidade da frase "permitida por iniciativa do Poder executivo a compensação com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora até a data de expedição do precatório, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial". Significa dizer que o STF declarou a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do §9º do art. 100 da CF. Int. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
6. Processo 00175295220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017529-52.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1133054-70.2022.8.26.0100) (processo principal 1133054-70.2022.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Neves - Marcel Samuel Blech Hamaoui e outros - Vistos. Fl. 46: Em que pese a ausência de manifestação, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante e o herdeiro se manifestem quanto ao pedido de habilitação de crédito. Decorrido o prazo, abra-se vista ao requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
7. Processo 00188827420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018882-74.2025.8.26.0053 (processo principal 1004025-40.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oncológico - Gilberto Lachter Greiber - Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos individualizada com nome e número de CPF/CNPJ do credor, que preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Intime-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
8. Processo 00529893720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052989-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1116748-55.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sharon Cohen Kauffmann - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fls. 206: Manifeste-se a parte ré. Int. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)