Ariane Costa Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 01225679820188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls.801/805- O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser ajuizado pela via própria e distribuído por dependência a estes autos. Ao exequente para promover o prosseguimento do feito.
3. Processo 10124756420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060458-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1012475-64.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Tacla e Bueno Torres Sociedade de Advogados - IBG Locação de Bolsas Eireli - Vistos. Anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: MYRIAM APARECIDA R DOS SANTOS ZAMBERLAN (OAB 79908/SP), MARCELO ADRIANO ROSSI (OAB 228134/SP), CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES (OAB 237787/SP)
4. Processo 23371385420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337138-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Agravado: Berkeley Holding e Paticipações S/A e Outros - Agravado: Columbia Holding e Participações Ltda e outro - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ÀS AGRAVADAS PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DOIS PROCESSOS NOS QUAIS A AGRAVANTE FIGURA COMO CREDORA. PRÉVIA DECISÃO DESTE JUÍZO, EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE CONSIDEROU INEXISTENTE QUALQUER SOLIDARIEDADE ENTRE AS EXECUTADAS (AGRAVADA E INTERESSADA) E JÁ PRATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA AGRAVANTE. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DEFERIDAS QUE EXORBITAM, EM MUITO, OS VALORES AINDA DEVIDOS PELA AGRAVANTE, CONFORME, INCLUSIVE, JÁ RECONHECERAM AS PRÓPRIAS AGRAVADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Mercado Junior (OAB: 171491/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Daniel Henrique Calvoso Alvarenga (OAB: 227386/SP) - Juliana Marinho Vieira da Costa (OAB: 345659/SP) - Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/SP) - Ariane Costa Augu
5. Processo 21951328720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195132-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Impetrante: Jercineide Pires de Castro - Impetrado: 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda - Interessado: Lucas Almeida de Souza - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Criminal, com pedido liminar, impetrado em favor de JERCINEIDE PIRES DE CASTRO, contra ato do r. Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca da Capital-São Paulo, nos autos da ação penal nº 1513404-68.2025.8.26.0228, em que indeferida o pedido de decretação do segredo de justiça, o qual visava preservar sua intimidade. Alega a impetrante que é vítima de processo criminal que apura a prática de furto e, diante das circunstâncias do caso e, principalmente, em razão de o furtador possuir várias passagens criminais, postulou segredo de justiça, com intuito de preservação de sua intimidade, vida privada e integridade física. Aduz que a autoridade impetrada indeferiu o pleito, fato que viola seu direito líquido e certo, pois a Constituição Federal prevê o direito à intimidade e à vida privada (art. 5º). Requer, preliminarmente, a concessão da medida, a fim de ver seu direito reconhecido com a consequente decretação de segredo de justiça, face aos seus dados pessoais no processo criminal supramencionado. É a síntese do necessário. Determino que no prazo de 24 horas a impetrante recolha as custas judiciais sob pena do não seguimento do "mandamus". A medida liminar deve ser indeferida. Como é cediço, do quanto apresentado nos autos, não se vislumbra a presença dos pressupostos para a antecipação da tutela requerida, providência que demandaria a demonstração latente da propalada ilegalidade ou abuso de poder, aferíveis prima facie. A despeito do esforço da combativa advogada, a r. decisão atacada não padece de gritantes nulidades ou teratologia, porquanto apontou sólidos fundamentos para o indeferimento do pedido, ora aventado. E, como bem fundamentou a eminente Magistrada indigitada coatora: Somente em casos excepcionais, para a defesa da intimidade ou o interesse público ou social o exigirem é possível a restrição a publicidade dos atos processuais, conforme disposto nos art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal e no art. 189, do Código de Processo Civil. Assim, baseado o pedido no temor da exposição da vítima e não em prejuízos concretos à sua honra, dignidade, vida priva e intimidade, incabível a decretação de segredo de justiça a este feito. Também, não se vislumbra no pedido da vítima situações que se enquadrem na restrição de dados pessoais e endereços assegurados no Provimento CGJ nº 32/2000, afinal, o réu fora denunciado no delito do artigo 155, caput, do Código Penal, não sendo nenhum dos delitos elencados em seu artigo 1º. Ressalte-se que, havendo provas concretas ou circunstâncias de que ocorram prejuízos à integridade física ou psicológica por qualquer dos envolvidos neste processo, a vítima poderá reiterar o pleito ou se valer de outras medidas para garantir sua tranquilidade e segurança. Portanto, por ora, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça destes autos e dos dados pessoais da vítima J.P.de C. (fls. 07/08). Como se vê, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal). Ademais, o artigo 792, § 1º, do Código de Processo Penal, preconiza que só cabe restringir a publicidade de audiências, sessões ou atos processuais se da sua publicidade "puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem", o que, por ora, não restou demonstrado de maneira efetiva. Outrossim, verifico não demonstrados regularmente, de pronto, a violação a direito líquido e certo, necessária para concessão da liminar. Considerando que os autos subjacentes correm em meio digital, permitindo o acesso integral a todos seus termos, processe-se com dispensa das informações do r. Juízo apontado coator Abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecer seu parecer. Com a juntada da manifestação, tornem cls. Int. - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Advs: Ariane Costa Augusto (OAB: 296044/SP) - 10º Andar
6. Processo 08043865420238152002
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo o apelante por seu advogado para no prazo legal apresentar as razões do recurso, nos termos do §4.º do art. 600 do Código de Processo Penal.
7. Processo 10744798420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074479-84.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Incentivo Multisetorial I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Cláudia Ramiro Costa Sampaio e outros - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia e outros - Ciência às Partes Interessadas do(s) Ofício(s) Recebido(s). - ADV: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL)
8. Processo 10461981120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Fls. 13.281 - 13282: última decisão. Fls. 13286: Informação de inadimplemento. Fls. 13283 13285 (Edgar Vieira de Souza): Pedido de convolação em falência Fls. 13.311 13.355 (Administradora Judicial): Relatório Mensal de Atividades. Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Fls. 13.356 13.358 (Guilherme Leite Sociedade Individual de Advocacia): Ressalvas ao financiamento DIP. Fl. 13.371 (Juarez Antonio Sousa dos Santos): Informação de inadimplemento. Fls. 13.372 13..373 (Ivone Pinheiro dos Santos): Ausência de oposição ao financiamento DIP, desde que feita reserva para pagamento dos seus créditos. É o que importa relatar. Conforme já determinado às fls. 13.281 13282, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto à pertinência de convolação da recuperação em falência e quanto a: (i) se os pagamentos posteriores ao aditivo ao PRJ têm sido realizados; (ii) se foi regularizado o pagamento de sua remuneração; (iii) se tem conhecimento quanto às diligências feitas pela recuperanda para regularização do passivo fiscal. A manifestação da Administradora deverá abarcar as alegações de inadimplemento posteriores à última decisão. No mais, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto ao financiamento DIP, informando se os valores são suficientes para o pagamento dos créditos em atraso. Após, vistas ao Ministério Público. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), ITAÍRA LUIZA DE QUEIROZ JERÔNIMO (OAB 303421/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 350620/SP), ELIANE CARREIRA CAVALCANTE (OAB 350410/SP), LEONARDO 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