Ariane Costa Augusto
Ariane Costa Augusto
Número da OAB:
OAB/SP 296044
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
18
Total de Intimações:
25
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
ARIANE COSTA AUGUSTO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197116-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; ALFREDO ATTIÉ; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0039880-92.2020.8.26.0100; Gestão de Negócios; Agravante: Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda; Advogada: Heloisa Jassous (OAB: 140233/SP); Agravado: Columbia Holding e Participações Ltda; Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP); Agravado: Pacific Holding e Participações S/A; Agravado: Oportuna Tecnologia e Investimentos Ltda; Agravado: Berkeley Holding e Participações Sa; Interessado: Inx Administradora e Gestora de Recursos Ltda; Advogada: Ariane Costa Augusto (OAB: 296044/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. porTribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197116-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0039880-92.2020.8.26.0100; Assunto: Gestão de Negócios; Agravante: Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda; Advogada: Heloisa Jassous (OAB: 140233/SP); Agravado: Columbia Holding e Participações Ltda; Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP); Agravado: Pacific Holding e Participações S/A; Agravado: Oportuna Tecnologia e Investimentos Ltda; Agravado: Berkeley Holding e Participações Sa; Interessado: Inx Administradora e Gestora de Recursos Ltda; Advogada: Ariane Costa Augusto (OAB: 296044/SP)Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001959-90.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carlos Kikuo Tikamori - - Ivete Mitiko Nakashima Tikamori - Igor Nunes Salomão Furtado - - Flávio Furtado de Oliveira - - Cristiane Cruz Nunes Furtado - DECIDO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. Pelo que se verifica da manifestação das partes (fls. 313/314, 315/318 e 319/324), não há outras provas a serem produzidas nos apresente autos. No mais, verifica-se que as preliminares arguidas nas contestações (ilegitimidade ativa da autora I.; prescrição; ausência de interesse processual por ausência da perda do imóvel; ilegitimidade ad causam dos requeridos F.F.O., e de sua esposa C.C.N.F.), confundem-se com o mérito e, como tal, serão apreciadas e decididas no momento oportuno. Assim, não havendo outras provas a serem produzidas e não havendo necessidade de se apreciar as preliminares arguidas neste momento, declaro encerrada a instrução processual. Com relação ao pedido de justiça gratuita apresentado pelo requerido I.F.O., do qual os autores requerem o indeferimento, para a apreciação do pedido, apresente o requerido I.F.O., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido em seu nome e da empresa da qual é proprietário (vide sua qualificação na declaração de renda e de bens às fls. 248 - Natureza da ocupação: 12 - proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular).: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, anual e de bens; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, considerando o interesse das partes na realização de audiência de conciliação (fls. 317, item III e fls. 323) e diante do disposto nos artigo 6º e 334 do Código de Processo Civil, neste momento, fica designada audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Assim, inicialmente, verifique e certifique a z. Serventia se constam dos autos os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos procuradores para o envio de convite para a realização de audiência por meio virtual (videoconferência). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para a apresentação dos endereços eletrônicos na forma do parágrafo único, do artigo 6o., acima transcrito (endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivosprocuradores). Prazo de 05 (cinco) dias. Com os endereços eletrônicos apresentados nos autos, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de tentativa de conciliação. No caso impossibilidade de realização por videoconferência, promova-se a realização de audiência de conciliação na forma presencial ou híbrida. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, devendo ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade processual, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. No caso de não haver acordo na audiência acima, devem as partes, no prazo comum de 15 dias, contados da data da audiência acima referida, e sem nova intimação das partes, oferecer suas razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do Código de Processo Civil. Com as razões finais das partes ou certificado o decurso do prazo preclusivo, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR (OAB 183918/SP), EDUARDO JOSÉ BALDINI MATWIJKOW (OAB 337406/SP), MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR (OAB 183918/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), CAIO CESAR DE MORAES TABOADA (OAB 320517/SP), CAIO CESAR DE MORAES TABOADA (OAB 320517/SP)Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0019270-55.2010.8.26.0100 (100.10.019270-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda - ADJUD Administradores Judiciais Ltda- EPP e outro - Vistos. Fls. 6382/6383: última decisão. Fl. 6384: Concedo o prazo suplementar de 60 dias para a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público. Fls. 6366/6374 e 6395/6403: Ciência aos credores e demais interessados acerca das prestações de contas mensais, referentes aos meses de março e abril de 2025, apresentadas pela Administradora Judicial. Fls. 6.415: Homologo as prestações de contas apresentadas pela Administradora Judicial, relativas aos meses de janeiro (fls. 6.324/6.332) e fevereiro (fls. 6.348/6.356), diante da ausência de impugnações. Consigno que o Ministério Público já se manifestou sobre a prestação de contas referente ao mês de abril (fls. 6395/6403). Int. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ANANIAS SOARES DA ROCHA (OAB 242551/SP), CLAUDIO ANANIAS SOARES DA ROCHA (OAB 242551/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), MARCELA MAIRENA SERRETIELLO BUENO (OAB 239801/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP), RAIMUNDO RENATO BARBOSA (OAB 248782/SP), RAIMUNDO RENATO BARBOSA (OAB 248782/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP), LEANDRO GONÇALVES FERREIRA LIMA (OAB 250772/SP), FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP), MARCELA MAIRENA SERRETIELLO BUENO (OAB 239801/SP), FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP), FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP), SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB 235693/SP), SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB 235693/SP), SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB 235693/SP), SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB 235693/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIZA DA SILVA (OAB 46052/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO (OAB 46162/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ILDEFONSO DE ARAUJO (OAB 64271/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LEANDRO GONÇALVES FERREIRA LIMA (OAB 250772/SP), JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (OAB 31450/SP), LEANDRO GONÇALVES FERREIRA LIMA (OAB 250772/SP), INGRID FUKUE TANIKAWA (OAB 254648/SP), INGRID FUKUE TANIKAWA (OAB 254648/SP), GILMARA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 254766/SP), GILMARA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 254766/SP), CELINA GOMES MICELLI (OAB 28663/SP), MIRIAM NEMETH (OAB 37360/SP), DIRCEU FREIRE (OAB 33168/SP), DIRCEU FREIRE (OAB 33168/SP), DIRCEU FREIRE (OAB 33168/SP), DIRCEU FREIRE (OAB 33168/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), MIRIAM NEMETH (OAB 37360/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), ISAQUE DE SOUZA FERREIRA (OAB 325612/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), JAIRO HABER (OAB 115117/SP), JAIRO HABER (OAB 115117/SP), FABRIZIO SAMPAIO ANGELETTI (OAB 309630/SP), NICORAS NOBUHIRO SATO (OAB 312775/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ISAQUE DE SOUZA FERREIRA (OAB 325612/SP), ISAQUE DE SOUZA FERREIRA (OAB 325612/SP), IGOR SANTOS DE LIMA (OAB 330748/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 336426/SP), FRANCINE GARCIA DA COSTA (OAB 342687/SP), FERNANDO LIMA FERNANDES (OAB 344978/SP), VALERIA KASSAI (OAB 347927/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO (OAB 210716/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), TYNAE ALBERTON NAKAYAMA (OAB 295755/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), DANIELLE MENDES GUIMARÃES (OAB 301951/SP), DANIELLE MENDES GUIMARÃES (OAB 301951/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ANA CAROLINA PACHECO DOS PRAZERES (OAB 104207/PR), RODRIGO DA SILVA ALVES (OAB 393913/SP), ADRIELLY SURIANI DE FREITAS ROCHA (OAB 429211/SP), MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/SP), ANA CAROLINA PACHECO DOS PRAZERES (OAB 104207/PR), ANA CAROLINA PACHECO DOS PRAZERES (OAB 104207/PR), ANA CAROLINA PACHECO DOS PRAZERES (OAB 104207/PR), MARCIO KENJI GUNZI YAMADA (OAB 393803/SP), ANA CAROLINA PACHECO DOS PRAZERES (OAB 104207/PR), HEMERSON JOSÉ MURÍLIO CRUZ (OAB 103886/PR), HEMERSON JOSÉ MURÍLIO CRUZ (OAB 103886/PR), LUCIANA LUCIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38274/SP), LUCIANA LUCIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38274/SP), LUCIANA LUCIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38274/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), HENRIQUE DA ROCHA AVELINO (OAB 354997/SP), MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP), MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP), FABIANO REATEGUI PINTO (OAB 379080/SP), THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES (OAB 379288/SP), THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES (OAB 379288/SP), THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES (OAB 379288/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), FABIANO REATEGUI PINTO (OAB 379080/SP), FABIANO REATEGUI PINTO (OAB 379080/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CEZAR HENRIQUE MARTINS GONÇALVES (OAB 294901/SP), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), PAULO ROBERTO BELLENTANI BRANDÃO (OAB 273180/SP), PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), PAULO ROBERTO BELLENTANI BRANDÃO (OAB 273180/SP), FLÁVIA OLIVEIRA DE LUCCA GONÇALVES (OAB 284739/SP), THIAGO DONIZETI DE ARAUJO (OAB 292345/SP), CLAUDIA CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 293953/SP), CLAUDIA CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 293953/SP), CLAUDIA CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 293953/SP), CLAUDIA CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 293953/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA (OAB 83315/SP), MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA (OAB 83315/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), LEILA RIBEIRO SOARES (OAB 263439/SP), VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO (OAB 274412/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP), VANEY IORI (OAB 260268/SP), DELCIO FERREIRA DO NACIMENTO (OAB 65907/SP), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP), MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), VÂNIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA (OAB 155596/SP), VÂNIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA (OAB 155596/SP), NADJA TEIXEIRA BRANDÃO (OAB 157908/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO (OAB 164166/SP), EDUARDO AUGUSTO PIRES (OAB 164326/SP), ELKA REGIOLI (OAB 167186/SP), ELKA REGIOLI (OAB 167186/SP), YONE MARLA DE ALMEIDA PALUDETO (OAB 167266/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ALEXANDRE LAHAM (OAB 155178/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), EDSON ROBERTO MARQUES (OAB 197678/SP), GLAUCO BERNARDO DA SILVA (OAB 199645/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), REBECA DE MACEDO SALMAZIO (OAB 181560/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 168819/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), ALEXANDRE BADÔ (OAB 177938/SP), HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), CLAUDIO IGNE (OAB 130661/SP), CLAUDIO IGNE (OAB 130661/SP), ELIAS KATUDJIAN (OAB 13120/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (OAB 129054/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), CARLOS NEHRING NETTO (OAB 12232/SP), RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (OAB 100061/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP), EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES (OAB 117450/SP), EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (OAB 129054/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (OAB 129054/SP), ALEXANDRE LAHAM (OAB 155178/SP), MARIO MARTINS DE SOUZA (OAB 147319/SP), CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP), CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP), CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), LUCIANA RANIERI ZANGARI (OAB 147043/SP), MARIO MARTINS DE SOUZA (OAB 147319/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), GUILHERME MIGUEL GANTUS (OAB 153970/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ALEXANDRE LAHAM (OAB 155178/SP), ALEXANDRE LAHAM (OAB 155178/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP), ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), CHÉLIDA ROBERTA SOTERRONI (OAB 226097/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), JANE KELLER CELESTINO FAVERO (OAB 219449/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), NILSON ROBERTO SIMONE (OAB 214865/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), WHALA BRITO SANTANNA (OAB 212468/SP), CIRO GECYS DE SÁ (OAB 213381/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), VANESSA CARDOSO LOPES (OAB 214661/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP), CESAR ZANAROLI BAPTISTA (OAB 211188/SP)Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195132-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513404-68.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Impetrante: Jercineide Pires de Castro; Advogada: Ariane Costa Augusto (OAB: 296044/SP); Impetrado: 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra FundaTribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195132-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513404-68.2025.8.26.0228; Furto; Impetrante: Jercineide Pires de Castro; Advogada: Ariane Costa Augusto (OAB: 296044/SP); Impetrado: 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013831-48.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANE COSTA AUGUSTO - SP296044, JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - RJ169984, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: À vista do trânsito em julgado requeiram as partes o quê de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. São Paulo, 27 de junho de 2025.Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1049392-87.2017.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - B.H.L.F.B. - Gradual Holding Financeira S.a. - - Hautmont Participações Ltda e outro - M.F.B.L. - - G.P.G.F.J. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres proposta por BEATRIZ HELENA DE LIMA FERREIRA BRAGA contra GRADUAL HOLDING FINANCEIRA S.A. e HAUTMONT PARTICIPAÇÕES LTDA., para declarar a dissolução parcial da sociedade Gradual Holding Financeira S.A. em relação à participação societária da autora, ratificando os efeitos da tutela de urgência concedida pelo V. Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2110151-09.2017.8.26.0000, que determinou a imediata retirada da autora do quadro de acionistas da referida sociedade a partir da data de distribuição desta ação, qual seja, 25 de maio de 2017. Declaro extinto o vínculo societário entre a autora e a sociedade Gradual Holding Financeira S.A., devendo ser oficiado a Junta Comercial do Estado de São Paulo para que proceda às devidas anotações e alterações no registro empresarial, excluindo definitivamente o nome da autora Beatriz Helena de Lima Ferreira Braga do quadro de acionistas da empresa. Determino a apuração dos haveres da autora correspondentes à sua participação societária de 1.174.965 ações ordinárias, equivalentes a 7,67% do capital social da Gradual Holding Financeira S.A., a ser apurado em cumprimento de sentença (item 42, 'b' e 'c'). Sucumbentes, condeno as requeridas em honorários advocatícios, 10% sobre o valor da causa atualizado, bem como no reembolso de custas e pagamento das finais. Torno definitiva a tutela. P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), MICHEL SCHIFINO SALOMÃO (OAB 276654/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB 285526/SP), MICHEL SCHIFINO SALOMÃO (OAB 276654/SP), ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (OAB 182584/SP), STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO (OAB 388992/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), GUSTAVO NAGALLI GUEDES DE CAMARGO (OAB 306029/SP)Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007612-48.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1012475-64.2020.8.26.0100) (processo principal 1012475-64.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - IBG Locação de Bolsas Eireli - Creusa Aparecida da Silva - - ROBERTA DA SILVA MACHADO, - - JULIANA ULHOA CANTO ABUHASSAN - - LUANA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS - - Nathália Helena Ritto e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCELLI CARVALHO DE MORAIS (OAB 213936/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), MYRIAM APARECIDA R DOS SANTOS ZAMBERLAN (OAB 79908/SP), MARCELO ADRIANO ROSSI (OAB 228134/SP)Página 1 de 3 Próxima