Carlos Augusto Santos Assunção

Processos do Advogado

1. Processo 00112321820018260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011232-18.2001.8.26.0602 (602.01.2001.011232) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R A S Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Bernard J Kaplan Shopping Centers Promocoes Ltda - - Gulf Shopping Sa - - Fleury Alliegro Imoveis Sc Ltda - - Luiz Alberto Gama de Mendonca - Santa Rita Campinas Comercio de Brinquedos Ltda - - Geraldo Lima Sant´ana - - Sandra Regina Ferracioli - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso do prazo. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTINA BETERELI PAULINO (OAB 143847/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), VALDOMIRO PAULINO (OAB 35843/SP), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), VALDOMIRO PAULINO (OAB 35843/SP), VALDOMIRO PAULINO (OAB 35843/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
2. Processo 10264321320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026432-13.2022.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marcia Denize da Silveira - Me - Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. - - Pwf Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ad Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda. - - NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - AG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA - Vistos. Diante da inércia da parte autora, manifestem-se os réus em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 405684/SP)
3. Processo 10598649520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059864-95.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Atlântica Livraria Papelaria e Distribuidora Ltda - Ana Paula Gonçalves Faula Vieira - Vistos. Trata-se de ação anulatória de multa cumulada com pedido de indenização por danos materiais ajuizada por ATLÂNTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDA em face de ANA PAULA GONÇALVES FAÚLA VIEIRA, na qual a autor alega, em síntese, ter entabulado "Contrato de Locação de Imóvel Residencial" junto à parte ré referente ao apartamento localizado na Rua Rene Ferreira de Godoy, nº 48, situado no interior do Condomínio Felicidade 1, Bloco A, Apto 31, Vila Park, Campinas/SP. Afirma que nos termos prescritos pela Cláusula 13º do citado instrumento, efetuou o pagamento da caução, no valor equivalente a 03 (três) aluguéis, que na ocasião totalizou a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), apontando, ainda, que o montante foi depositado na conta bancária da empresa administradora do bem. Sustenta que após solicitar a devolução do bem no dia 24 de agosto de 2023, foi notificado pela administradora do bem acerca de eventuais multas aplicadas em face da locatária em função de suposto descumprimento da convenção de condomínio, afirmando, ainda, que o valor da multa aplicada é idêntico ao valor da caução prestada pela autora. Com base nisso, requereu a procedência da ação para o fim de ser anulada a multa ora debatida, com a consequente condenação da ré na obrigação de fazer consistente em devolver o valor da causa na quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) (fls. 02/07). Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/53. Regularmente citada, a requerida apresentou contestação (fls. 65/70), alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, impugnou o pedido inicial, afirmando que a devolução da caução somente seria devida se a parte autora cumprisse todas as cláusulas do contrato de locação, o que, contudo, não ocorreu. Ao final, requereu a improcedência da ação e juntou documentos (fls. 71/95). Houve réplica (fls. 99/104). É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que versa o processo sobre matéria fática em relação à qual não se faz necessária a produção de prova em audiência. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisada. No mérito, a ação é improcedente. Compulsando aos autos, observo que restou inconteste a relação jurídica firmada entre as partes, restringindo-se a controvérsia apenas quanto à legitimidade da não devolução do valor prestado pela autora a título de caução. Pois bem. O documento juntado às fls. 33 é claro ao dispor acerca da multa aplicada em face da autora (locatária) em função de descumprimento da convenção do condomínio. Conforme se infere do exame dos recibos de pagamento de fls. 32/36, o montante devido foi devidamente pago pela requerente, extinguindo, assim, quaisquer pendências devidas entre o locatário e o condomínio por ele utilizado. Nesse andar, considerando a inexistência de qualquer impugnação quanto à legitimidade multa imposta pelo condomínio, forçoso reconhecer que a conduta da requerente (violação das regras do regimento interno do condomínio), encontra-se em desarmonia com a cláusula 8º, § 3º do instrumento locatício que deu azo ao presente debate. Dispõe: "O LOCATÁRIO, obriga por si, sua família e quaisquer outras pessoas que visitem ou permaneçam no imóvel, a cumprirem e a fazerem cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno, que também é parte integrante deste instrumento, e pelo qual o LOCATÁRIO declara ter completa ciência de seu conteúdo, sob pena das multas estipuladas na Cláusula Décima Segunda deste instrumento em caso de descumprimento dessas normas, independente das multas e sanções aplicadas pelo condomínio ou por quaisquer autoridades civis ou públicas" Como se denota, o citado mandamento é claro ao dispor que eventual descumprimento das regras de convenção e regimento interno resultaria na aplicação da multa prescrita pela Cláusula 12º do contrato de locação, "independente das multas e sanções aplicadas pelo condomínio ou por quaisquer autoridades civis ou públicas". Diante desse quadro, mostra-se legítima a aplicação da multa indicada na citada Cláusula 12º do contrato de locação, a qual foi devidamente liquidada através da retenção do valor pago a título de caução. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campinas, 25 de junho de 2025. - ADV: OZEIAS ALVES DE SOUZA (OAB 309882/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
4. Processo 00347791320128260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034779-13.2012.8.26.0405 (apensado ao processo 0015782-40.2016.8.26.0405) (405.01.2012.034779) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - BANCO BRADESCO S.A. - - Maria Francisca de Barros - - Sindicato Unico Empr Estab Servico de Saude de Osasco e Regiao e outros - Adauto Jose Freitas Rocha - - Jose Laercio Soares - Abdias Araújo Teixeira Lima - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Maria das Graças Santos - - ITAU UNIBANCO SA - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - LUCIENE ALVES SANTANA FERREIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DE KAROLINE SANTANA SILVA, INCAPAZ - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Vilma José de Paula - - Márcia Garcia Lima - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos - - Jiselia Amario da Silva - - ACTION MEDICAL COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES - - Atila Inoue, Siqueira e Martins Sociedade de Advogados - - UNASCO - Unidade de Nefrologia de Osasco - - Unimpress Grafica Ltda Me - - Indico Serviços Medicos S/c Ltda - - Kdl do Brasil Comercio de Produtos Medico Hospitalar Ltda - - Ausinete Freire Amorim - - Felipe Moraes do Nascimento - - Oxymed Comercio e Assistencia Tecnica Ltda - - Lilian Andréa Sato - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Andreazza Medicina Diagnostica Ltda Me - - Alpha Imagem Diagnosticos Serviços de Radiologia Ltda - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Sueessor- Sindicato Unico dos Empregados Em Est.de Serv.de Saude de Os e Regiao - - Suani Marinho da Costa - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - SILVA E SOARES MANUTENÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELEVADORES - - Fazenda Pública do Município de Osasco - - Marina Aparecida da Silva - - Rafael de Jesus Dias - - Elaine Madalena Custódio - - MALTHUS CONSULTORES S/C LTDA. - - Air Products Brasil Ltda - - Marcos Antônio Santana - - Celina de Freitas Comin - - White Martins Gases Idustriais Ltda - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Seneuclin Servico de Neurologia e Clinica Medica S.c. Ltda - - Drenolux Comercio de Produtos Medicos Ltda - - Flávio Gaieta Holzchuh - - CONSULTORIO MÉDICO DE CARDIOLOGIA (atual EQUIBLIBRIUM ESPECIALIDADES MÉDICAS) - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Fernanda Gabriela Taconi Dorth - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Rosario Claure Garcia - - Gabriel Neves Polli - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - IBG Industria Brasileira de Gazes Ltda - - Multiservice Nacional de Serviços Ltda - - Alves Lima Comércio de Esterilizacao de Materiais Medicos Ltda - - COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA - - Fdb Infraestrutura e Comercio Ltda - - Enilda de Souza Silva Cavalcante - - Adrilur Comercio de Produtos e Descartaveis Ltda - - Lana Caprina Representacoes Ltda - - CLINORTE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Loana Fernandes Curis - - Janaína Silva de Paula - - Vital Hospitalar Comercial Ltda - - Ivonete Vieira - - Laboratorio Sanobiol Ltda - - HOSPITAL MEDICINA CENTER LTDA - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Medtronic Comercial LTDA. - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Lindaci Maria da Silva - - Maria Juliana Alves da Silva e outros - Cavalcanti Castilho Serviços Especiais Ltda. e outro - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - ADILSON PEREIRA DA SILVA - - Aps Consultoria e Administração de Serviços de Saúde Ltda - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Hemomed Cooperativa de Profissionais da Saude - - Gabriela Silva Maciel da Cruz - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Maurício Tenório de Almeida - - Delreis Industrias Graficas Ltda Me - - Sueli Gomes de Sena - - TCI LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS EM SAÚDE LTDA - - M. Falchero Alimentos - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - João Massaki Kaneko - - Reinaldo Zacarias Affonso - - Astro Assistencia de Traumatologia e Ortopedia Ltda - - Dr. Ghelfond Diagnósticos Médicos S/c Ltda. - - Vera Regina Bueno - - MICHAEL JEFFERSON DOBOSZ BENZI - - Jaime Escobar Lopez - - Liceu de Artes e Oficios de Sao Paulo - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - MEDSERV - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME - - Nadja Simone Alves Mendacoli - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Suelete Fátima Cantacini - - Hospqualy Lavanderia Hospitalar Ltda - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - Karoline Santana Silva representada por Luciane Alves de Santana Ferreira da Silva - - Silvana de Araujo Genari - - Cristiano de Araujo Genari - - Douglas de Araújo Genari - - Patricia Aparecida de Araujo Genari Santos - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - FLAVIA CRISTINA BORGES DA FONSECA - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Rosa Aparecida Trevisan - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes (Espólio) - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Mariana Rebello de Moraes - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Silene Firmina de Omena - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Irislene Ferreira Lima - - André Yanagui - - MONICA SILVA DOS SANTOS - - Karielle Roberta Freitas - - Hospclean S/A - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Derick dos Santos Silva - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Maria Josuela Francelino - - Sueli Roberto - - Ivonete Martins Nogueira - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - - Newton Brussi - - Evandro Natal de Magalhães - - Leonardo Teixeira da Silva - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - MARCO ANTONIO GONÇALVES - - Débora Cristina Santiago - - Roseli Alves Chaves - - Izabel dos Reis de Sena - - Aps Assistencia para Saude Ltda - - Edna Lourenço dos Santos - - Paula Passos Chagas Veras - - LUIS CARLOS BARÃO JUNIOR - - Chris Cilmara de Lima - - RECON TECNOLOGIA LTDA - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - Tiago Ferreira de Miranda - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - José Lino Ferreira - - Ligia Nascimento Lopes Luz - - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - - Protec Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda EPP - - Inês Alves do Amaral - - Selma das Graças Rodrigues - - Danila Rubia Lima da Guia - - Renato Nonato da Silva - - Gabriela Gomes de Arruda - - Ana Maria Damiano Fabio - - Lucimara Araújo dos Santos - - Michel Almeida de Souza representado por Sebastiana Oliveira Almeida de Souza - - Sandra Barbara Saffioti - - Josiane Ferreira dos Santos Carriel - - Alcelir dos Santos Barros - - Richelmy Takashi Marques - - Valquiria Dias de Santana de Paula - - Fernandes Transportes Express LTDA - - Maria Ivaneide do Nascimento Passoni - - Elaine Aparecida Vieira - - Sirley Aparecida Bortolo - - Daniele de Paulo Conceição - - Jocélia Nascimento Almeida Nunes - - Solange Amorim Gonçalves do Nascimento - - Marilda da Silva Prestes - - Mayara Teixeira Costa - - Tatiana Palmeira da Silva - - Maria Ilda de Jesus - - Bruno Diego Luna - - Lucas Rodrigo Vieira - - Vanessa Aparecida Delgado - - Maria Marluze da Silva - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Maria Izabel dos Santos - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Igor Cordeiro Américo - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Aparecido Santana e Silva - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Valdir Baldinelli - - Ana Maria Marcos - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S.A. (atual denominação de Medisanitas Brasil Assist. Integral a Saúde S/A) - - Paulo Roberto de Camargo Campos - - Aparecida do Nascimento Guedes Campos - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Edivaldo Aquino Sacramento Lobato Junior - - Deusdete de Souza Lima - - Nayara Fortes de Albuquerque Cavalhieri - - Cristiane Santos Silva - - Carlos Adolfo Buzo Del Puerto - - Luiz Carlos Nascimento de Sousa - - José Wilker dos Santos Ferreira de Lira - - Salmo Daniel de Oliveira - - Tatiane Nunes dos Santos - - HOSP SERV PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - Elisama Merielem Pires - - Francisco Everaldo do Nascimento - - Cibele da Silva Santiago - - Patricia Castanhari Farias - - Patrocina Severiana Sales Silva - - Caroline Yumy Fuzita Vilhasante - - Sinall Comercio e Serviços de Maquinas Ltda. - - GEQUIPPA COMÉRCIO LTDA - EPP. - - Cleusa Medeiros da Silva - - Maria da Penha de Paiva Silva - - Rosangela Alves Bezerra - - José Marcio dos Santos Silva - - Jane Moura Gonçalves - - Reinaldo Bernardes da Silva - - Cleide Maria dos Santos - - Aparecida David Maida - - Rosemary de Aguiar Ribello - - João Lucas Arantes de Oliveira - - Wilian Oliveira Rocha - - Luana Bastos de Andrade - - Renata Dutra Jorge - - Sara Ingrid Oliveira Lima - - Francisca Maria Gomes de Sousa - - Alessandro Coelho dos Santos - - Rorani Ferreira de Araújo - - Ana Maria Teixeira - - Maria de Lourdes Sampaio - - Cleber Lima da Silva - - Rogério Henrique Alves Lopes - - Lucimar Umbelina Araujo Cunha - - Hospital Diadema Ltda - - Rackel Gonçalves de Souza Silva - - Jennyfer Caroline da Silva Matyelka - - Auxiliadora Maria Rocha de Lima - - Maria Fernanda Bechara Mussi - - Márcia Cristina Vieira dos Santos - - Juliano Delanhese de Moraes - - Ana Maria Rodrigues de Souza - - Aparecida Cristina Marques Girardi - - Aleteia Cristina Bueno - - Leila Moura e outros - Luiz Antonio da Silve Leme - Leandro de Souza Lima - - Adriana Cardoso da Silva - - BBF Comercial Ltda - - Equilibrium Especialidades Medicas S/S LTDA - ME - - Grasiela Domingues Pessoa - - Carla de Cassia Machado - - Tania Fernandes Rocatto - - Silvana dos Santos - - Natanael Fernandes Vieira - - Avantmed Materiais Medicos e Hospitalares Ltda - - M17 Controle de Pragas LTDA-EPP - - Elisabete Silva de Andrade - - Marcelo Lobato Teixeira - - Interlab Farmaceutica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - José Alberto Rodrigues - - Fabiana Flores Terni Pinto - - Alzira de Fátima Cordeiro - - CM HOSPITALAR LTDA. - - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA e outros - Mar Jull – Empreendimentos Imobiliários Ltda - Terezinha Ferreira Neves e outros - Leia Maria Naked Tannus EIRELI - - Med Vida Assistencia Medica Hospitalar Ltda e outro - Carlos Manuel Acosta Serrano - Maria Aparecida Teixeira - - Rosangela Veiga Leite - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - - João Santana Martins da Silva - - Leandro de Jesus Silva - - Regis de Jesus Silva - - AHESP - Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo - - Vitória Kanashiro - - AUDIMED AUDITORIA E SERVIÇOS MÉDICOS - - FRANCISCO JOSÉ RAMOS TAMIARANA - - Márcia Regina Pereira - - Flávia Roberta Bueno - - Agostinho dos Santos Souza (Espólio) - - Plinio de Matos Moreira - - Roseli Maria do Nascimento - - Arlinda Maria de Albuquerque Lamego - - Tulio Henrique de Albuquerque Lamego - - Márcio André de Albuquerque Lamego - - Andrea Toncovic Sindarsic - - Leonilda Barreto da Rocha - - Michele da Silva Gregorio - - Stella Regina Prudente Senna Raga - - Laura Beatriz Graeff Segal Ambrogini - - Hospiserv Servicos Equipamento Hospitalar Em Geral Ltda - Me - - Hilton Alves de Souza - - Suse Paula Duarte Cruz - - Paulo Rabelo Corrêa - - Joselia Maria de Oliveira Ribeiro - - Maria Garcia Lima - - Josefa Francisca de Mendonça Gaspar - - Luciana Oliveira dos Santos - - Gabriel Reis Teixeira - - Márcio Alexandre da Silva Galvão - - Marcia dos Santos Barbosa - - Tatiane dos Santos Silva - - Atitude Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - - Salete Pereira Reis Teixeira - - Vilhena Silva Advogados - - Fátima Aparecida de Freitas - - Kleber Martins Lima - - Vania de Souza Paulino - - Maria Edineida Magalhaes - - Armelina Lopes Paschoal - - Robertha Reis Teixeira - - Regina Célia de Campos - - Carla Regina Touro Delnino - - Lenice Izaque da Silva Correa - - Camila Aparecida Silva Moura - - Luiz Carlos Augusto - - Werner Armstrong de Freitas - - Edison Barbosa de Sousa - - Magali Aparecida Bezerra de Oliveira - - Maria Eunice Moises da Cruz - - Sandra Assis de Souza - - Cicero Luciano da Silva e outros - Vistos. Fls. 11638: Anote-se. Fls. 11656/11657: Anote-se. Fls.11647 e 11664/11696: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP), VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP), WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI BARBOSA FRANCO (OAB 250923/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), ALBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 255606/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), 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5. Processo 00273717120168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027371-71.2016.8.26.0100 (processo principal 0130923-04.2006.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - DJANIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA - Ao Administrador Judicial. - ADV: MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI 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6. Processo 01309230420068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130923-04.2006.8.26.0100 (100.06.130923-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA. - MARCO AURÉLIO DAS CHAGAS - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - Para cumprimento da decisão de fls. 14.851/14.852, providencie o arrematante ANDRE DIAS DE SOUZA a juntada das guias referentes aos comprovantes de pagamentos de fls. 15.099/15.101, bem como informe endereço completo com CEP para emissão de mandado de imissão na posse. - ADV: CARMELINA DIAS MONTEMURRO (OAB 48105/SP), LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 45355/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), MARIA CRISTINA MORENO (OAB 253696/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), DONATO SPINA FILHO (OAB 50802/SP), BENEDITO ADJAR FARIA (OAB 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7. Processo 10069540620258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006954-06.2025.8.26.0152 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabio Silva de Oliveira - - Flavia Silva de Oliveira - Vistos. Apresentem os requerentes em 15 dias certidão de inexistência de dependentes previdenciários da de cujus. Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para que seja a este Juízo informado a existência de contas de FGTS/PIS em nome do titular/falecido acima especificado, bem como os valores eventualmente depositados. Para a contas mantidas em Instituições financeiras que se reportam ao sistema sisbajud, determino seja realizada consulta de ativos e eventual bloqueio de valores existentes. Elabore-se minuta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Incumbe ao interessado o protocolo respectivo, em 10 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
8. Processo 10089574820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008957-48.2025.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.T.S. - Vistos. Em razão do precário estado de saúde da interditanda, como foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 39), indicando grave comprometimento de sua capacidade de locomoção e discernimento, dispenso a realização de entrevista pessoal com a requerida, posto que além de se mostrar totalmente inútil no presente caso concreto, já que a mesma não está se mostrando capaz de se expressar de forma inteligível, ainda mais porque tal ato processual exigir sua remoção até este Fórum, o que, sem dúvida, viria a gerar um desgaste e sofrimento totalmente desnecessário à mesma. Intime-se, pois, a requerente para que providencie a juntada aos autos, no prazo de 30 dias, de atestado médico a ser apresentado pelo profissional da área médica que vem acompanhando o tratamento de saúde da requerida, onde deverá responder os quesitos suplementares já elaborados pelo Ministério Público às fls. 26/27. Abra-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador de especial em favor da requerida, nos termos do art.752, parágrafo 2º do CPC. Cumpridas tais determinações, dê-se nova vista dos autos à nobre representante do Ministério Público e, após, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Osasco, 24 de junho de 2025. - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
9. Processo 10018503620208260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001850-36.2020.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonildo Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre o(s) AR(s) negativo(s) ou assinado(s) por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
10. Processo 00017825920218260405
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001782-59.2021.8.26.0405 (processo principal 1023148-45.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nivaldo Vieira de Araujo - - Claudia Pascini Scorsi de Araújo - Domus Estrada das Rosas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP), DIOGENES NIELSEN JÚNIOR (OAB 435462/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)