Benedito Tadeu Franco Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 11105219320178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110521-93.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Izabel dos Santos Moraes Gabriel - - Fernando Augusto de Moraes Gabriel - - Silvia Cassia Rodrigues da Silva Moraes Gabriel - - Valquiria Romano Dias Gabriel - - Silvana Martins Rodrigues de Maraes - - Marcos Vinicius de Moraes Gabriel - - Aziza Moraes Rocha - - Cristian Jorge da Silva Moraes Gabriel - - Douglas da Silva Moraes Gabriel - - Georgina Moraes Borelli - - Jurema de Moraes Criado - - Edson Serrano - - Rosana Serrano - - Leonardo Borelli Neto e outro - AFRANIO DRUMOND MURGEL e s/m CELINA BRANCO MURGEL e outros - Caixa Econômica Federal - CEF e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Aziza Moraes Rocha, Rosana Serrano, Edson Serrano, Jurema de Moraes Criado, João Roberto Criado, Georgina Moraes Borelli, Leonardo Borelli Neto, Douglas da Silva Moraes Gabriel, Valquíria Romano Dias Gabriel, Silvia Cássia Rodrigues da Silva Moraes Gabriel, Cristian Jorge da Silva Moraes Gabriel, Maria Izabel dos Santos Moraes Gabriel, Marcos Vinicius de Moraes Gabriel, Silvana Martins Rodrigues de Maraes, Fernando Augusto de Moraes Gabriel, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Marimam, n. 27 e 29, e Rua São Demétrio, n. 4B, 48, 52 e 56, Vila Marieta, São Paulo - SP. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 399). Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os contestantes revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios. Tendo em vista a atuação de advogado nomeado como curador especial, arbitram-se os seus honorários no valor máximo da Tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), BENEDITO TADEU FRANCO FERREIRA (OAB 295622/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)
3. Processo 00009433720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Benedito Tadeu Franco Ferreira (OAB 295622/SP) Processo 0000943-37.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Jose Renato Sayto - Fls. 49: anoto a regularização da representação processual de ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. No entanto, verifico que não houve cumprimento integral do ato ordinatório de fls. 44, vez que não houve a juntada aos autos de documento que comprova que o crédito aqui discutido foi cedido ao ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, pois no termo de cessão de fls. 50/52 não consta informação de qual crédito foi cedido e está sem a assinatura das partes. Ademais, o documento juntado às fls. 59 está em branco. Posto isto, para a análise do pedido de substituição do polo ativo em razão da cessão, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do ato ordinatório de fls. 44.
4. Processo 10180916020198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018091-60.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marlene de Jesus Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Casa de Saúde Santana S/A - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO - “ANIMUS DOMINI” NÃO COMPROVADO - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Carlos da Silva (OAB: 283077/SP) - Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB: 65730/SP) - Lidia Maria Amato Reschini (OAB: 72048/SP) - Benedito Tadeu Franco Ferreira (OAB: 295622/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar