Luciano Aparecido Takeda Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50026537820258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002653-78.2025.8.24.0062/SC AUTOR : CARMEM MARIA GARBARI ADVOGADO(A) : LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB SP295516) ATO ORDINATÓRIO JUÍZA DO PROCESSO : Maria Augustra Tridapalli OBJETO : Nos termos do art. 1º, item 3.1, da Portaria Administrativa n. 02/2024, fica a parte requerente intimada para juntar documentos para comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, dentre outros que entenda necessários: (x) declaração de hipossuficiência; (x) documentos que demonstrem a renda, como holerite ou contracheque; (x) cópia da CTPS em que conste o último vínculo e a próxima página em branco; (x) declaração de IR ou comprovante de não apresentação nos últimos três exercícios; (x) certidões de propriedade de veículos e de imóveis. Os documentos que já foram adicionados aos autos com a petição inicial, não precisam ser juntados novamente. PRAZO : 15 (quinze) dias.
3. Processo 50026529320258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002652-93.2025.8.24.0062/SC AUTOR : CARMEM MARIA GARBARI ADVOGADO(A) : LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB SP295516) ATO ORDINATÓRIO JUÍZA DO PROCESSO : Maria Augustra Tridapalli OBJETO : Nos termos do art. 1º, item 3.1, da Portaria Administrativa n. 02/2024, fica a parte requerente intimada para juntar documentos para comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, dentre outros que entenda necessários: (x) declaração de hipossuficiência; (x) documentos que demonstrem a renda, como holerite ou contracheque; (x) cópia da CTPS em que conste o último vínculo e a próxima página em branco; (x) declaração de IR ou comprovante de não apresentação nos últimos três exercícios; (x) certidões de propriedade de veículos e de imóveis. Os documentos que já foram adicionados aos autos com a petição inicial, não precisam ser juntados novamente. PRAZO : 15 (quinze) dias.
4. Processo 40000305320258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000030-53.2025.8.26.0466/SP AUTOR : CRISTIANA ANDREA LOCATELLI ADVOGADO(A) : LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB SP295516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para juntar comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone ou correspondência recebida pelo correio),  no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int.
5. Processo 40000305320258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000030-53.2025.8.26.0466 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pontal na data de 01/07/2025.
6. Processo 10005305020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000530-50.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Ana Rita da Silva Franciosi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE CONSUMADA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL (ARTIGO 219 C.C. ARTIGO 1.003, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DA OUTRA PARTE QUE NÃO APROVEITA À APELANTE, TENDO EM VISTA QUE SEU PATRONO JÁ HAVIA SIDO REGULARMENTE INTIMADO. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º Andar
7. Processo 00091421720204036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009142-17.2020.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
8. Processo 21849435020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184943-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Agravada: Ilda Paes de Almeida - Vistos, O art. 1007, do CPC, estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.. Segundo o C. STJ, o preparo é ato complexo, pois exige, concomitantemente, o recolhimento e a comprovação. Em caso de não recolhimento ou de não comprovação, consoante ordena o art. 1007, §4º, do CPC: o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (destaquei) A esse propósito, a Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n. 1.996.415/MG, discorre que: O art. 1.007, § 4º, do CPC/2015 abrange as hipóteses em que o recorrente (I) não recolheu o preparo; (II) recolheu, mas não comprovou no ato de interposição; e (III) recolheu e tentou comprovar no ato de interposição, mas o fez de forma equivocada. Em todas essas situações, o recorrente deverá ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Nas duas últimas hipóteses, ou se comprova o preparo já pago e o recolhe mais uma vez, ou se recolhe o valor em dobro, se assim preferir o recorrente. Na hipótese concreta extraída dos autos, o agravante não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso. Intime-se o agravante para que comprove a concessão dos benefícios da justiça gratuita ou para que, alternativamente, recolha o valor do preparo recursal em dobro, ante a inexistência de comprovação do recolhimento no ato da interposição do recurso, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - 4º andar