Luciano Aparecido Takeda Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 10005305020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000530-50.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Ana Rita da Silva Franciosi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE CONSUMADA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL (ARTIGO 219 C.C. ARTIGO 1.003, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DA OUTRA PARTE QUE NÃO APROVEITA À APELANTE, TENDO EM VISTA QUE SEU PATRONO JÁ HAVIA SIDO REGULARMENTE INTIMADO. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º Andar
2. Processo 00091421720204036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009142-17.2020.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
3. Processo 21849435020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184943-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Agravada: Ilda Paes de Almeida - Vistos, O art. 1007, do CPC, estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.. Segundo o C. STJ, o preparo é ato complexo, pois exige, concomitantemente, o recolhimento e a comprovação. Em caso de não recolhimento ou de não comprovação, consoante ordena o art. 1007, §4º, do CPC: o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (destaquei) A esse propósito, a Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n. 1.996.415/MG, discorre que: O art. 1.007, § 4º, do CPC/2015 abrange as hipóteses em que o recorrente (I) não recolheu o preparo; (II) recolheu, mas não comprovou no ato de interposição; e (III) recolheu e tentou comprovar no ato de interposição, mas o fez de forma equivocada. Em todas essas situações, o recorrente deverá ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Nas duas últimas hipóteses, ou se comprova o preparo já pago e o recolhe mais uma vez, ou se recolhe o valor em dobro, se assim preferir o recorrente. Na hipótese concreta extraída dos autos, o agravante não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso. Intime-se o agravante para que comprove a concessão dos benefícios da justiça gratuita ou para que, alternativamente, recolha o valor do preparo recursal em dobro, ante a inexistência de comprovação do recolhimento no ato da interposição do recurso, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - 4º andar
4. Processo 50097707620244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009770-76.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MAURICIO MANOEL DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e, se em termos, em cumprimento ao julgado, os autos serão remetidos à CECALC. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025
5. Processo 50201751120234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020175-11.2023.4.03.6302 RELATOR: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: ESTER BUENO PEREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399-N RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
6. Processo 10003442720248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000344-27.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: José Roberto Moncoschi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO EM CONTRARRAZÕES PUGNANDO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR AO ARGUMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - APELANTE QUE SE INSURGIU CONTRA OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA E SE MANIFESTOU SOBRE AS QUESTÕES TRAZIDAS PELO DECISUM HOSTILIZADO - RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 1.010, DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA.CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO - ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PROVA PLEITEADA PELO AUTOR QUE EM NADA MODIFICARIA O CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS E, POR CONSEQUÊNCIA, O JULGAMENTO DO FEITO - AUTOS QUE FORAM INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO CASO EM TESTILHA - PRELIMINAR REJEITADA.CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO - FALSIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA - ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ARTIGO 429, II, DO CPC - RESP. Nº 1.846.649/MA - TEMA 1061 - PERÍCIA DISPENSÁVEL NO CASO EM TESTILHA - DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) - "RATIO DECIDENCI" QUE DEVE SER ANALISADA SEGUNDO O CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE RESTOU COMPROVADO - NULIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - TERMO DE ADESÃO QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEMANDANTE QUE NÃO SÃO ABUSIVOS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, DO CC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
7. Processo 00006299420248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000629-94.2024.8.26.0466 (processo principal 1000201-66.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Bradesco Promotoria - Bp Promotoria de Vendas Ltda. - Raimundo Gomes dos Santos - Ciência à parte autora acerca da expedição de Mandado de Levantamento em seu nome, conforme formulários de fls. 77 e 83. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
8. Processo 00006299420248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000629-94.2024.8.26.0466 (processo principal 1000201-66.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Bradesco Promotoria - Bp Promotoria de Vendas Ltda. - Raimundo Gomes dos Santos - Ciência à parte autora acerca da expedição de Mandado de Levantamento em seu nome, conforme formulários de fls. 77 e 83. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
9. Processo 10012234920258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001223-49.2025.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renato Cardoso Lopes - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º da Lei nº 12.153/09), ante a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da requerida efetuarem transação, não sendo possível, por ora, o cumprimento do previsto no artigo 8º da citada Lei. CITE-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para ofertar contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
10. Processo 00001176020258260698
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000117-60.2025.8.26.0698 (processo principal 1000435-60.2024.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose dos Santos Alonso - Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Manifeste-se a parte exequente em relação à contestação. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)