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Raphael Augusto Caramuru Fernandes

Raphael Augusto Caramuru Fernandes

Número da OAB: OAB/SP 295446

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJSP, TJDFT, TJPE, TJRJ
Nome: RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028758-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Frederico Luciano de Mello - - Ana Lucia Rocha Beltrame de Mello - Vitacon Rubi Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos (art. 357 do CPC). 1. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. São questões de fato controvertidas: se o imóvel se este se encontra apto a ser recebido pelos autores; e, se há irregularidades, se estas são superficiais ou não. 3. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial para avaliação do imóvel. Nomeio perito judicial o Dr. José Menah Lourenço. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. 4. Int. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI (OAB 267360/SP), DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI (OAB 267360/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0806119-75.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ao cartório para que providencie a cópia da r. decisão que julgou o conflito de competência, uma vez que não se encontrava anexa, como mencionado no respectivo ofício de comunicação. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013750-92.2023.8.26.0019 - Monitória - Pagamento - Ratto, Corradini e Caramuru Sociedade de Advogados - Maré Fertilizantes S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos e RECONHEÇO a constituição de pleno direito do título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, na ação proposta por RATTO, CORRADINI E CARAMURU SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de MARÉ FERTILIZANTES S/A. Por força da sucumbência, CONDENO a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 85, §2º, CPC). Havendo interposição de recurso de apelação e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II, das NSCGJ, restam as partes advertidas de que a taxa judiciária corresponde a 4% sobre o valor atualizado do débito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas ou despesas pendentes, e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: BRUNA RIBEIRO DALLA (OAB 400233/SP), ANDREA GIUBBINA (OAB 260360/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054725-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1066734-09.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Yellow Soluções de Mobilidade Ltda - Vistos. Fls. 124/125: Providencie a Fazenda Pública Estadual a juntada das Certidões de Dívida Ativa, conforme requerido pelo Parquet. Após, à Administradora Judicial. Em seguida, ciência ao Estado de São Paulo e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP), GUILHERME MELO DUARTE (OAB 129478/MG), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO (OAB 391328/SP), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), MICHEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 383097/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), PABLO GOMES SOARES 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027405-58.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Lrbo Adm de Imóveis Ltda. - Trata-se de ação anulatória de ato administrativo ajuizada por LRBO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, objetivando a anulação de autos de infração e multa, bem como da respectiva CDA. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. O feito comporta saneamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, com a fixação dos pontos controvertidos e das provas a serem produzidas. Fixo como pontos controvertidos de direito: (i) regularidade da intimação dos autos de infração e multa: se a ausência de juntada dos Avisos de Recebimento (ARs) ao processo administrativo original (nº 2017-0.144.064-0) e a falta de indicação do CNPJ da Autora e/ou assinatura de preposto nos autos de infração configuram vícios formais capazes de anular os atos administrativos, mesmo com a existência de ARs assinados por representante da empresa e a posterior defesa administrativa da autora; (ii) base de cálculo da multa e clareza dos critérios: qual a metragem correta utilizada como base de cálculo da multa, considerando a ilegibilidade do auto de infração e a contradição entre a informação de 6.739m² alegada pela ré e o cadastro da PMSP que já indicava 7.070m² desde 2018; (iii) se a multa deveria incidir sobre a "área objeto da intervenção" (área a ser adaptada, alegada como 615,00m² pela autora) ou sobre a totalidade da área construída do imóvel (6.739m² ou 7.070m²), à luz da Lei Municipal nº 16.642/2017 (Anexo III) (fls. 13, 16, 199, 249-251); (iv) se a ausência de especificação clara dos critérios objetivos e da memória de cálculo da multa nos autos de infração viola o princípio do contraditório e da ampla defesa (fls. 17, 254); se o valor da multa imposta configura caráter confiscatório ou viola o princípio da proporcionalidade. Fixo como ponto controvertido fático: qual a metragem que nortear a base de cálculo da multa, devendo ser calculada a área total do imóvel e a área a ser adaptada, d emodo a permitir que o juízo decida, em caso de manutenção do auto de infração, qual a base de cálculo correta. Para dirimir os pontos controvertidos, necessária a produção das seguintes provas: (a) documental, consistente na juntada de novos documentos; (b) pericial: necessária em razão da controvérsia acerca da metragem real da área construída do imóvel à época da autuação e da área efetivamente objeto da intervenção para fins de acessibilidade, bem como da metodologia de cálculo da multa. Considerando a presunção de legitimidade do ato administrativo e o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, diga a pare autora sobre o interesse na prova pericial. Determino à requerida que junte cópia integral do documento de fl. 197 e esclareça a quais notificações se referem os ARs de fl. 222, uma vez que a autora sustenta a ausência de conhecimento quanto a três fatos: auto de fiscalização e infração n° 11-01.024.490- , auto de fiscalização n° 11-01.026.770-6 e auto de multa n° 11-373.572-3. Por fim, deverá a requerida demonstrar quais os parâmetros do cálculo da multa, a saber: área X multiplicada por Y levou ao resultado Z (informar os valores de X, Y e Z). Anoto que, aparentemente, a ré supervalorizou a área do imóvel. Explico: O documento de fl. 124 prova que o valor da multa ao tempo da autuação era de R$ 1.801.660,55. A lei municipal estabelece que a multa para ausência do Certificado de Acessibilidade é de R$ 200,00 por m². Dividindo-se o valor total da multa pelo valor por metro quadrado, temos que a área calculada corresponde a 9.008,30 m². Esclareça a requerida. Intime-se. - ADV: RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015239-57.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Silvana Conte - Rio Dourado Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. - Dado o interesse em composição manifestado e verificada a ocorrência de acordo no processo movido pelo marido da requerente, previamente a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, por videoconferência, os advogados deverão colher informações com as partes e informar ao Juízo, no prazo de cinco dias, sobre a disponibilidade delas quanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet, bem como os e-mails para oportuno envio de convite. Nos termos da Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, fixo a remuneração do conciliador em R$82,41/hora, que deverá ser rateado entre as partes, em frações iguais. Oportunamente, será informado pelo CEJUSC o nome e os dados bancários do conciliador, para depósito da remuneração diretamente em conta de sua titularidade. - ADV: PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060073-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Altemari Zaccaria - - Thiago Nobre Franqueira - Vitacon Rubi Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002095-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1161125-48.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Ferreira Gazoli - Vitacon Participações Ltda - - Carvalho Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Como o setor de Contadoria foi extinto pelo TJSP, em caso de divergência entre as partes, somente a perícia contábil poderá resolver a questão. Contudo, como se trata de medida morosa e custosa às partes, concedo-lhes o prazo de 10 dias para que cheguem a um consenso a respeito dos valores e, em caso negativo, apresentem nos autos os respectivos cálculos que serão submetidos à perícia. Intime-se. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI (OAB 267360/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000322-24.2022.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.C.R. - B.A.M. - - Pirassununga Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - M.J. - - P.S.Q.F. - Vistos. Diante da informação da CIA Müller de Bebidas de que a penhora realizada nestes autos sobre as ações do executado se encontram em 6º e 7º graus de preferência, mantenho a decisão de fls. 2868 tal como se encontra lançada. No mais, intime-se o expert para que apresente o laudo pericial, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), BRUNA RIBEIRO DALLA (OAB 400233/SP), BRUNA RIBEIRO DALLA (OAB 400233/SP), BRUNA RIBEIRO DALLA (OAB 400233/SP), PAULO LUCENA DE MENEZES (OAB 100008/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012812-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Lais Rozati - Rio Dourado Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. - - Vitacon Participações S/A - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento, observando ainda que para afastar a mora poderia a autora ter ingressado com ação de consignação em pagamento. Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio. Int. - ADV: RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ (OAB 386395/SP)
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