Christian Marcus De Souza Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 15022581720248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502258-17.2024.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL URQUIZA SANTOS - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Int. - ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP)
3. Processo 15005742820228260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500574-28.2022.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - W.M.B. - Fica aberta vista à Defesa para, no prazo de três dias, apresentar as alegações finais, na forma de memoriais. - ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP)
4. Processo 15005742820228260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500574-28.2022.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - W.M.B. - Fica aberta vista à Defesa para, no prazo de três dias, apresentar as alegações finais, na forma de memoriais. - ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP)
5. Processo 00017619020238172110
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0001761-90.2023.8.17.2110 Apelante: AESP Odonto Assistência em São Paulo de Odontologia S/S Ltda Apelado: Cleide Ferreira Ramos DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela AESP Odonto Assistência em São Paulo de Odontologia S/S Ltda contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira que, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Cleide Ferreira Ramos em desfavor da ora apelante, julgou procedente o pedido inicial, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), bem como a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária e juros de mora na forma definida na sentença, além de condenar a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação. Como ponto de partida, constato que o art. 75 do RITJPE atribui a competência para julgar recursos oriundos de Varas Cíveis às Câmaras Cíveis desta Corte. Vejamos: “Art. 75. Compete às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Câmaras Cíveis: (...) II - julgar: a) os recursos contra decisões de juízes do cível, inclusive, contra sentenças que homologarem ou não os laudos arbitrais, bem como contra as decisões dos juízes da infância e da juventude em matéria cível; (...)” Frise-se que, no caso, todo o trâmite da ação ordinária se deu perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, inexistindo notícia de polêmica acerca da incompetência daquele juízo no exercício da jurisdição tipicamente cível para processar e julgar a demanda. Percebe-se que a parte autora é uma pessoa física e a ré e uma sociedade empresária dotada de personalidade jurídica de direito privado, situação que não se enquadra dentre as pessoas jurídicas taxativamente elencadas no art. 79, do COJE (Estado, Município e respectivas autarquias, empresas públicas e fundações públicas) e que suscitaria a competência em razão da pessoa atribuída às Varas da Fazenda Pública. Bem por isso, também não há que falar em “feitos da Fazenda Pública”, expressão utilizada no art. 76, II, a, parte final, de maneira a justificar a competência de uma das câmaras de direito público. Destarte, não há que falar em competência desta Câmara de Direito Público para processar e julgar recursos tirados de decisão oriunda de juízo cível, cujo conflito decorre de relação jurídica de consumo firmada entre uma pessoa física e instituição financeira com personalidade de direito privado, o que, evidentemente, não atrai a competência deste órgão fazendário. Do exposto, com fulcro no art. 75, II, ‘a’, do Regimento Interno desta Corte, DECLINO da competência para conhecer e julgar o presente recurso e determino a redistribuição do feito para uma das Câmaras Cíveis do TJPE, com vistas ao seu regular prosseguimento. Publique-se e cumpra-se. Recife, 18 de junho de 2025. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena
6. Processo 15005742820228260567
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500574-28.2022.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - W.M.B. - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Abra-se vista dos autos às partes para, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, apresentarem as alegações finais, em forma de memoriais. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP)
7. Processo 00280139020168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0028013-90.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Sorocaba; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 0028013-90.2016.8.26.0602; Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Milton Dias Groxco; Advogado: Christian Marcus de Souza Lins (OAB: 295364/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00051779020108260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005177-90.2010.8.26.0002 (002.10.005177-6) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.S.C.E.I.M. - - T.R.S. e outro - Fls.555/569: Ciência sobre o cadastro da Restrição levado a efeito junto ao Sistema RENAJUD. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP), CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP), CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP), CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP)