Ellen Paolla Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10029046120238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002904-61.2023.8.26.0101 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.G. - G.F.G. - Vistos. Concedo a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Expeça-se mandado de constatação no endereço do requerido indicado às fls. 136, item 2, conforme já determinado às fls. 112/113. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDNA REGINA PACHECO BELO CORREIA (OAB 119608/SP), ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP)
3. Processo 00013478520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001347-85.2025.8.26.0101 (processo principal 1005297-56.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - N.V.L.R. - - M.C.L. - Vistos. Trata-se pedido de cumprimento de sentença formulado por Marilene Campos Leite e Natiely Vitoria Leite Ribeiro em face do PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos da ação de obrigação de fazer que tramitou perante este juízo nos autos do Processo nº 1005297-56.2023.8.26.0101]. O exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado crédito, conforme exigido pelo artigo 534 do Código de processo Civil. É o relatório. Decido. Intime-se pessoalmente os executados para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP)
4. Processo 10076051620218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007605-16.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Afonso Corrêa Júnior - - Kátia Cristina de Moraes Monteiro Corrêa - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU e outros - Foram realizadas as pesquisas, sendo encaminhada intimação à parte credora para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias sobre todos os resultados. No silêncio, intimar pessoalmente para andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP), ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), TATIANA DE CAMPOS ZAINA (OAB 213815/SP), ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), TATIANA DE CAMPOS ZAINA (OAB 213815/SP), LUIZ AUGUSTO ZAMUNER (OAB 207320/SP)
5. Processo 00007361120208260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000736-11.2020.8.26.0101/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Daniel Eliezer Scarpel Camargo Villela - Vistos. Trata-se de INCIDENTE de OFÍCIO REQUISITÓRIO. PRIMEIRO, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do TJSP, das Portarias n. 9.095/14 e n. 9.622/18, ambas da Presidência do TJSP, dos Comunicados Conjuntos n. 1.455/17 e n. 1.212/18, ambos da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, e dos Comunicados n. 01/15 e n. 02/18, ambos da DEPRE/TJSP, CERTIFIQUE a SERVENTIA se o peticionamento eletrônico/digital contém: 1 o peticionamento correto do incidente, como dependente do cumprimento de sentença e não do principal; 2 - o número do processo de execução; a data do ajuizamento do processo de conhecimento; a natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento; a natureza do crédito requisitado (comum ou alimentar); e requerimento expresso de expedição do ofício requisitório (Precatório ou RPV); 3 o nome/indicação das partes (exequente e executada) com os dados corretos de sua qualificação e identificação, especialmente, o número de CPF e/ou CNPJ e endereço atualizado; o instrumento de procuração e nome de seus respectivos procuradores, com número de inscrição na OAB; 4 a individualização, isto é, se refere-se somente a um credor (os ofícios requisitórios são expedidos individualizadamente/por credor, ainda que haja litisconsórcio, e é vedado o fracionamento, repartição ou quebra do valor devido a um mesmo beneficiário a fim de se encaixar em crédito de pequeno valor), com as seguintes informações, de forma individualizada: i) se incapaz, espólio, massa falida etc.; ii) quando se tratar de precatório de natureza alimentícia, a indicação da data de nascimento do beneficiário e/ou se portador de doença grave, na forma da lei; iii) quando se tratar de ação com objeto de prestação de natureza salarial, a indicação do órgão da administração direta ou indireta a que estiver vinculado o credor, bem como a situação funcional/condição, na data de autuação do processo originário, de ativo, inativo, civil, militar e/ou pensionista; iiii) quando se tratar de ação com objeto de prestação de natureza salarial, o valor das contribuições previdenciárias e hospitalares, quando couber a incidência; e (iiiii) se requisição de pagamento total, parcial, complementar ou suplementar, com o respectivo valor; 5 as cópias da sentença e/ou Acórdão, certidão com data do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão, no processo de conhecimento; 6 - as cópias da certidão com data do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão dos embargos à execução, se houver, ou da certidão com data do decurso em branco do prazo para sua interposição ou de qualquer outra impugnação à execução movida contra o ente público; 7 - conta/planilha de cálculo objeto da homologação judicial, que servirá de data-base para efeitos de atualização monetária do valor requisitado que somente deve ocorrer por ocasião da quitação/depósito pela entidade devedora. Sempre observando os respectivos campos próprios de dados disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, a planilha de cálculos deverá trazer o crédito global o crédito individualizado do credor com todas as verbas, é dizer, o valor principal líquido, desconto previdenciário, desconto de assistência médica, juros moratórios, juros compensatórios, eventuais multas, custas e despesas processuais, valor dos honorários contratuais, honorários de sucumbência e honorários periciais (os ofícios requisitórios referentes a honorários advocatícios contratuais não deverão ser expedidos individualmente, e sim destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente, excepcional hipótese que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado já em caso de crédito de honorários advocatícios sucumbenciais contra a Fazenda Pública ou de ajuste contratual, será atribuída ao advogado titular do crédito a qualidade de beneficiário do Precatório ou da RPV). Em caso positivo, tornem conclusos; em caso negativo, antes de voltar conclusos, intime-se a parte credora, por ato ordinatório, para em 15 dias providenciar a devida regularização, sem a qual, seja por inércia, seja por impedimento do sistema, não será possível a expedição do oficio requisitório, ocasionando então a baixa do incidente e, conseqüentemente, a necessidade de a parte proceder a novo peticionamento eletrônico se quiser instaurar/gerar outro/novo incidente. Int. Caçapava, 10 de julho de 2025. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP)
6. Processo 10042573220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004257-32.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Altair Ribeiro de Carvalho - Gabriel Batista da Silva - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES a ação e o pedido contraposto, declarando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, desde que tenha havido requerimento, iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 52, inc. III, da Lei 9.099/95; art. 523, § 1°, do CPC 2015); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Faculta-se o prazo de 05 (cinco) dias para a parte interessada apresentar aos autos a última declaração de imposto de renda, sem prejuízo de outros documentos pertinentes, para fins de concessão da gratuidade processual, sob pena de indeferimento, independentemente de nova decisão. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação, ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador são fixados no importe de R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Registro eletrônico dispensado (Comunicado CGJ 27/2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
7. Processo 10956501720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095650-17.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Eduardo Nucitelli - Ricardo Cordeiro de Souza - Vistos. Observa-se que os vídeos contidos nos links juntados pelo autor às fls. 02, 03 e 12 da petição inicial não estão acessíveis, posto que após acessar os links consta a seguinte mensagem: "Você precisa ter acesso. Envie um pedido de acesso ou mude para uma conta que tenha permissão". Assim, intime-se a parte autora para depositar, em Cartório, mídias digitais (pen-drive) contendo cópia dos vídeos mencionados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a entrega das mídias em cartório, intime-se a parte ré para se manifestar em relação a estas, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), MARJORIE FRÓES BERTASKA (OAB 515138/SP), MAXMILLER GARCIA VIANA (OAB 351626/SP)
8. Processo 00020340420218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002034-04.2021.8.26.0101 (apensado ao processo 0002677-40.2013.8.26.0101) (processo principal 0002677-40.2013.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.R.B. - Vistos. Por ora, CERTIFIQUE a serventia quais pesquisas de endereço foram realizadas e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 260. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP), DIOGO AUGUSTO CENTURION DE MOURA (OAB 245453/SP), TATIANA DE CAMPOS ZAINA (OAB 213815/SP)