Elizeu Trabuco

Processos do Advogado

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2. Processo 50002639720244036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000263-97.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: GUILHERME MACEDO DE MELO, ANDERSON GUIMARAES FERREIRA Advogado do(a) INVESTIGADO: LUCAS FERREIRA VILELA - SP461435 Advogado do(a) INVESTIGADO: ELIZEU TRABUCO - SP294037 D E S P A C H O Proceda a Secretaria a retificação da autuação para constar como Acordo de Não Persecução Penal (14678). Aguardem-se, sobrestados os autos, o cumprimento integral das condições fixadas no Acordo de Não Persecução Penal, conforme determinado na audiência realizada (id 354551211), até futura provocação do Ministério Público Federal, comunicando acerca do cumprimento integral do acordado ou qualquer alteração que enseje a revogação do benefício. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL
3. Processo 15051613720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505161-37.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FABRICIO MANOEL KERBAUY RESENDE - Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar o réu FABRICIO MANOEL KERBAUY RESENDE como incurso no art.90 da lei nº8.666/93, à pena de 02 anos de detenção, em regime aberto, substituída por restritivas, bem como o pagamento de multa de 10 dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado quando da execução. Arcará o réu com o pagamento ds custas processuais (Lei Estadual n° 11.608 de 29 de dezembro de 20043, art 4º, §9º, alínea a), Comunique-se, nos termos do art. 809, VI (sentenças de mérito), do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (art. 472, I, das NJCGJ), remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se, por correio eletrônico (e-mail), diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 393, II, das NJCGJ) para suspender os direitos políticos (art. 15, III, da CF). Comunique-se à parte ofendida (art. 201, § 3º, do CPP) os atos processuais relativos à parte ré, entregando-lhe cópia desta sentença. - ADV: ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP)
4. Processo 00001726720178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000172-67.2017.8.26.0576 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - LUCAS MATEUS LIMA DEMORI - Vistos. Atenda-se o ofício de fls. 253, encaminhando-se cópia da promoção de arquivamento de fls. 219/224, bem como a decisão que deferiu o arquivamento dos autos de fls. 225. Após, retornem os autos ao arquivo. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: NILSON GRISOI JUNIOR (OAB 232269/SP), ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP)
5. Processo 10306543920218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030654-39.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Wilson Pereira Junior - Apdo/Apte: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. (Le Postiche) (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Recurso da ré provido, desprovido o do autor. - CONSUMIDOR. HIPÓTESE EM QUE A CAUSA DE PEDIR INFORMA A AQUISIÇÃO DE PASTA DE COURO, NÃO ENTREGUE PELA RÉ. FORNECEDORA A EXPLICAR QUE O PRODUTO NÃO PÔDE SER ENTREGUE PORQUE APRESENTAVA DEFEITO, SEM QUE HOUVESSE OUTRO IDÊNTICO PARA SUBSTITUI-LO. INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS AO REQUERENTE, OCASIÃO EM QUE LHE FOI DADA A OPORTUNIDADE DE EFETUAR A TROCA POR SIMILAR OU DE CANCELAR A COMPRA. CONSUMIDOR QUE INSISTIU NO RECEBIMENTO DA PASTA, A SILENCIAR SOBRE AS OPÇÕES DADAS. AUSÊNCIA DE FALHA. PLEITO DE REPARAÇÃO MORAL QUE NÃO PROSPERA. DEMORA NA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA QUE SE DEVE UNICAMENTE AO SILÊNCIO DO CONSUMIDOR, A ARREDAR A PRETENDIDA DEVOLUÇÃO EM DOBRO, AQUI DE TODO DESCABIDA. VIÁVEL, TÃO-SÓ, O RESSARCIMENTO SIMPLES DA QUANTIA PAGA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO A AUTORIZAR SE MODIFIQUE A BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO, DESPROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Pereira Junior (OAB: 113638/SP) (Causa própria) - Regina da Paz Picon (OAB: 265470/SP) - Elizeu Trabuco (OAB: 294037/SP) - Hailton Guelfi Soares da Silva (OAB: 223408/SP) - Milena Sousa E Silva (OAB: 476799/SP) - 5º andar
6. Processo 00006024720248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000602-47.2024.8.26.0358 (processo principal 1001286-86.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Izabel de Cassia Soares - Joao Cesar Uliana - Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado a fls. 199/202 e determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento dos gravames existentes em nome do executado ( fls. 156) Aguarde-se em cartório pelo prazo do parcelamento (10/06/2026) Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. Int. e cumpra-se. - ADV: ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
7. Processo 10116669520148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011666-95.2014.8.26.0161 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - PROAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA - - Cosmoquímica Indústria e Comércio Ltda - - DANDEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - QUIMÍCA BPAR LTDA - - Vogler Importação Exportação Comércio Representação Ltda - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda - - BANCO ITAÚ S/A. - - Quimica Amparo Ltda - - ELEKEIROZ S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Banco Safra - - BIC Banco - Banco Industrial e Comercial S/A - - Hgp Indústria Química Ltda. - - BioBrotas Oleoquímica Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ADVANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - Resinas Yser Ltda - - PEDRO ROCHA DOS SANTOS - - Mauro Luiz de Souza - - Antonio Alves Pereira - - Solven Solventes e Quimicos Ltda. - - Darci Rodrigues Dias - - Banco do Brasil S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A e outros - Efficacy Transportes Ltda. - Luiz Carlos dos Santos e outros - Cid Peres Fernandes - Fabiana Pereira Valente - - Pedro dos Santos - - Bunge Alimentos Sa e outros - Francisco Minelvino da Silva - Manoel Lima de Oliveira - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda e outros - Vogler Ingredients Ltda - Newsul S/A Embalagens e Componentes - - Solven Solventes e Quimicos Ltda - - Juliana Macedo Ramos - - Faragone Advogados Associados - - Flavor Tec Aromas de Frutas - - José Lopes dos Anjos - - Valdir Vasconcelos Rosa - - Juliana Macedo Ramos - - Embalagens Flexíveis Diadema Sa - - José Batista Neves Irmão e outros - Dari Gomes de Lima - - Comercial Inter-link Ltda - Ciência aos interessados acerca dos documentos juntados às fls. 7930/7935. Prazo: 15 dias. - ADV: HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 216353/SP), ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA (OAB 216334/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), GLAUBERIO ALVES PEREIRA (OAB 43043/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP), MARCOS ALBERTO TOBIAS (OAB 69155/SP), MAURICIO XAVIER (OAB 171416/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), DEUZIANI FERREIRA DE AQUINO (OAB 353279/SP), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), DANIELLE ANNE PAMPLONA (OAB 23037/PR), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA (OAB 78478/RS), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), MAURICIO ADAM BRICHTA (OAB 122952/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), FREDERICO YUDI DE OLIVEIRA YANO (OAB 282587/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (OAB 259276/SP), ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (OAB 259276/SP), FÁBIO RICARDO PANZOLDO (OAB 260129/SP), MAURICIO DA COSTA (OAB 268297/SP), CLAUDETE DA SILVA GOMES (OAB 271707/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI (OAB 325951/SP), LYEGE LUZIA JARDIM SAGRETTI (OAB 334357/SP)
8. Processo 15051613720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505161-37.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FABRICIO MANOEL KERBAUY RESENDE - Intimação da Defesa de FABRICIO MANOEL KERBAUY RESENDE para apresentar, no prazo legal, Memoriais. - ADV: ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP)