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Rafael Romero Sessa

Rafael Romero Sessa

Número da OAB: OAB/SP 292649

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: RAFAEL ROMERO SESSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016636-15.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Nexpe Participações S.a. - - ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - - Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda - - Bamberg Imóveis Ltda - - Global Consultoria Imobiliária Ltda (Incorporadora Avance) - - Mf Consultoria Imobiliaria Ltda - - Tropical Corretora e Consultoria Imobiliária Ltda. - - Niterói Administradora de Imóveis Ltda. - Acfb Administracao Judicial Ltda - Wagner Borges - - BANCO BRADESCO S/A - - SENIOR SISTEMAS S/A - - Agasus S/A - - Fernanda Falasca Louzada - - Syma Participações S/A - - Claro NXT - - Critical Mass Comunicação Digital Ltda - - New Ideas Comunicação Ltda - - Dialog Desenvolvimento e Licenciamento de Software, Tecnologia, Consultoria e Comunicação S.A. - - Hannelore Charlotte Ida Naumann Kappaz - - Luiz Antonio Silveira - - Sphere It Solutions Ss Ltda - - Smarthis Consultoria Em Tecnologia da Informacao Ltda. - - Pontestur Agência de Viagens e Turismo Ltda - - C & C Computacao e Comunic Informat Ltda - - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA - - Joel Ranulfo Simões de Oliveira - - Américas Investimentos Imobiliários e Participações S.a. - - Carlos Alencar de Almeida - - Elisabete de Almeida Esteves - - Cinelli & Leite Sociedade de Advogados - - Fernando Silvino Pontes - - Eduardo Azeredo Rodrigues - - Ingryd Danielle de Jesus Villar e outros - Soraya Gomes Ferreira e outros - Viviane Aparecia Ataides dos Reis - - Mauricio Jose Ribeiro - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Subcondominio Torres Empresariais do Ibirapuera - - Liderança Limpeza e Conservação Ltda - - Infosense Proteção ao Crédito e Anti Fraude - - Qulture Informatica S.a - - Benedito Sergio Lourenço de Camargo - - Rubens Antonio Tavares - - Marcia Regina de Carvalho Tavares - - Emilio Cesar Puime Silva - - Vista Software e Internet Ltda - - Andre Ricardo Xavier de Carvalho - - Eunice Estrella Gurken - - Marcos Isaac Esquenazi - - Michelle Rozenburszt Esquenazi - - Caroline Mantovani Fomm - - Edvan de Araujo Luz - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco - - SERASA S.A. - - Nathanael Andrade dos Santos - - Jadson Ribeiro - - Marco Aurelio Neves Figueiredo - - Icon It Solutions Consultoria e Assessoria Ltda e outros - Fabio do Nascimento - - Paulo Henrique Rangel Torres e outros - Glaucia Lopes de Matos e outros - Flávia Moreira Santos - - Valkiria Aparecida de Castro e outros - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região e outros - José Rubens dos Santos - - Sonia Regina Stefanelli Guerreiro e outros - Carlos Roberto Bazanini e outros - Fernando Pereira Canedo - - Veirano e Advogados Associados - - Espolio de Waldenia Lage Novaes - - Marcos Rodrigo Dias - - Patricia Rocha Dias e outros - Rafaela Rocha Ferreira da Cruz e outros - Vistos. Última decisão às fls. 11184. 1. Procurações Fls. 11185: ciente. Providencie a z. Serventia as necessárias atualizações. 2. Levantamento de valores e prestação de contas Fls. 11198/11202: após deferimento de levantamento de valores depositados judicialmente, pela recuperanda, condicionado à devida prestação de contas, e ainda, após prestação de contas insuficientes, foi exigido da recuperanda maior detalhamento. Contudo, depois de sua manifestação, aponta o AJ que ainda há divergência significativa da destinação de valores. Destacou: "contudo, que permanece pendente de comprovação a destinação do saldo remanescente, correspondente à diferença entre o valor originalmente levantado (R$ 8.657.814,56) e o montante até agora demonstrado (R$ 6.977.989,70), totalizando R$ 1.679.824,86 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)". Requereu, assim, novos esclarecimentos da recuperanda. O Ministério Público concorda com o pedido (fls. 11228). Com razão o AJ e Parquet, ante às inconsistências ainda apresentadas. Assim, apresente a recuperanda os necessários esclarecimentos em aditamento em suas prestações de contas, de forma completa sobre todos os valores levantados e respectivas destinações, com comprovação suficiente. Prazo de 15 dias. Depois, ao AJ e Parquet. 3. Execuções fiscais em andamento A recuperanda afirma que já tomou as medidas judiciais cabíveis contra as duas execuções pendentes (5009224-27.2023.4.03.6182 e nº 5000803-14.2024.4.03.6182). Assim, o AJ aguarda informações nos autos sobre oposição de exceção de pré-executividade contra uma delas. No mesmo prazo supra, esclareça a recuperanda o status das duas demandas, assim como comprovação da oposição da exceção de pré-executividade faltante. 4. Habilitações Fls. 11201: o AJ esclarece que o credor Carlos Roberto Bazanini está habilitado no cadastro dos autos, mas ainda não apresentou habilitação. Fls. 11203/11205: requer habilitação. Atentem-se os credores ao Comunicado n. 219/2018, ficando intimados da resposta do Sr. AJ, que vale para ambos. Fls. 111230/11231 e 11235/11236: credores requerem que o AJ apresente plano mensal de atividads ou esclarecimento sobre plano de pagamentos. Vista ao AJ também sobre o tema, e outros que sejam surpervenientes, após a manifestação da recuperanda. Intimem-se. - ADV: CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB 524534/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BENEDITO SERGIO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 370698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), SUELEN VALE DE ALMEIDA (OAB 170484/RJ), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARLON NUNES MENDES (OAB 19199/SC), PRISCILA THAYSE DA SILVA (OAB 34314/SC), ALEX SCHUR FAIWICHOW (OAB 401831/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), JOSE ALVES FERREIRA NETO (OAB 325512/SP), ANNE CAROLINE SANTANA GIOVANELLI (OAB 326131/SP), FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA (OAB 93172/RJ), SABRINA FARACO BATISTA (OAB 27739/SC), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (OAB 108691/RJ), LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO (OAB 151724/RJ), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), LEO DE FREITAS FRAGA (OAB 160221/RJ), RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB 169694/RJ), CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (OAB 12472-B/MS), LIVIA MINÉ (OAB 129214/RJ), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 503387/SP), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), MARIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 62482/GO), CAROLINE MANTOVANI FOMM (OAB 160818/RJ), SUELLEN DE OLIVEIRA LOPES (OAB 46526/GO), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB 57634/RJ), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB 57634/RJ), JOAO SILVERIO CARDOSO (OAB 26655/DF), FELIPE ADOLFO KALAF (OAB 57634/RJ), AMANDA FERNANDES DA COSTA (OAB 428641/SP), LUCIANO LIMA BORGES (OAB 70704/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), DÉBORA EUGÊNIO MAROTO (OAB 201342/RJ), MARÍLIA LIMA DE ALVARENGA (OAB 32435/MG), MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO (OAB 168653/RJ), CLÁUDIA MARIA ATAÍDES DOS REIS CITRONI (OAB 19124/GO), PEDRO CALIXTO (OAB 104238/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDGAR SOLANO (OAB 136551/SP), RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 150826/SP), LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ (OAB 88213/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 263045/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO (OAB 291037/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP), LUIS FERNANDO CUNHA VILLAR (OAB 301458/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), INGRYD DANIELLE DE JESUS VILLAR (OAB 320842/SP), PAULO XAVIER DA SILVEIRA (OAB 220332/SP), JANAÍNA DE CAMPOS DIAS LOTT (OAB 241208/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), PAULO VALERIO FAZLA (OAB 224460/SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003091-43.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda. - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - Domingos Fernando Refinetti - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Republicação da decisão de fls. 305: Vistos. Fls. 268/304: Ciência aos interessados acerca do relatório periódico exarado pelo auxiliar do juízo. Esclareço que eventuais pedido e requerimentos deverão ser endereçados nos autos principais. Int. e Dil. - ADV: LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031625-85.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Ext Engenharia Ltda. - Gustavo Perina dos Santos - Gustavo Perina dos Santos - Ext Engenharia Ltda. - Diante das mídias e documentos fornecidos pelas partes (link fornecido pelo autor às fls. 535: inserido nos autos às fls. 539/1202; link informado pelo requerido às fls. 537: inserido nos autos às fls. 1203/1216), manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), LUIZ FERNANDO COSTA TUON (OAB 425834/SP), LUIZ FERNANDO COSTA TUON (OAB 425834/SP), VICTOR CUSTODIO DIAS (OAB 488819/SP), VICTOR CUSTODIO DIAS (OAB 488819/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004282-81.2024.8.26.0565 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Alberto Felipe - - Sônia Regina Felipe - Jurandir Caperutto - - Ruth Caperutto Borges - - Luiz Bastos Borges - - Fausto João Pezzo e outros - Vistos. Certifique a Serventia se houve citação e intimação dos (i) titulares de domínio, (ii) confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, (iii) dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, indicando as páginas, inclusive, das defesas apresentadas ou o decurso de prazo para manifestação. Int. - ADV: ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012820-03.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308, RAFAEL ROMERO SESSA - SP292649 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, impetrado por LIV UP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, visando à concessão de medida liminar, para assegurar o direito da impetrante de excluir os valores decorrentes de créditos presumidos de ICMS, da base de cálculo do PIS e da COFINS, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional. A impetrante narra que usufrui créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e pelo Distrito Federal. Argumenta que os créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS, pois não configuram fato gerador desses tributos, uma vez que não são faturamento ou renda. Alega que a tributação dos créditos presumidos de ICMS pelo PIS e pela COFINS mitiga a pretensão de incentivos, fulmina a finalidade pretendida pelos Estados e ofende o pacto federativo. Sustenta que a Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1.517.492/PR, definiu que os incentivos fiscais de ICMS não representam lucro ou incremento de receita e consistem em verdadeira renúncia fiscal por parte dos Estados, no intuito de alavancar e fomentar a economia regional. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. No despacho id nº 364140487 foi concedido o prazo de quinze dias para a impetrante regularizar os apontamentos indicados. A impetrante retificou o valor da causa para R$ 2.064.794,53 (id nº 367778871). É o relatório. Decido. Recebo a petição id nº 367778871 como emenda à inicial. Para a concessão da medida liminar, devem concorrer os dois pressupostos legais previstos no artigo 7º, inciso III da Lei n. 12.016/09, quais sejam, a relevância do fundamento e a possibilidade de ineficácia da medida, se ao final concedida. O E. Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria, nos autos do Recurso Extraordinário nº 835.818/PR (Tema 843 – “Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”) e, em 04 de maio de 2023, foi proferida decisão pelo Relator Ministro André Mendonça, que determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão no território nacional. Foi destacado que “(...) referida ordem judicial cinge-se à seguinte questão, tal como enunciada pelo meu antecessor, o eminente Ministro Marco Aurélio: “possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”. A determinação de suspensão da tramitação dos processos pendentes em todo o território nacional não impede a apreciação de medidas de urgência, desde que preenchidos os requisitos, conforme decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a Questão de Ordem na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 1.657.156-RJ, in verbis: “A Seção, em questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Relator, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, decidiu ajustar o tema do recurso repetitivo, nos seguintes termos: 'Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS'. Deliberou, ainda, à unanimidade, que caberá ao juízo de origem apreciar as medidas de urgência.” - grifei No caso em análise, a não concessão da medida liminar requerida, não acarreta danos irreparáveis à empresa impetrante (artigo 314 do Código de Processo Civil), de modo que não observo a presença do periculum in mora necessário para a concessão da medida liminar durante a determinação de suspensão da tramitação dos processos que versam sobre o tema, pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCLUSÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO C. STF. TEMA 843. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA CONCRETA PARA APRECIAÇAO DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Há expressa determinação do C. STF de suspensão dos feitos que versem sobre a exclusão da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS os valores referentes a créditos presumidos do ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. 2. Não se desconhece a previsão contida no artigo 314 do CPC que autoriza o juiz a determinar a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável quando o processo é suspenso, como ocorre no caso de aplicação do artigo 1.035, §5º do CPC. 3. No caso concreto, contudo, além de ter sido reconhecida pelo C. STF a repercussão geral do tema debatido nos autos – exclusão da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS os valores referentes a créditos presumidos do ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (Tema 843) – não há indicação de urgência concreta para apreciação do pedido, como envio do débito para protesto, inscrição em dívida ativa ou negativa de emissão de certidão de regularidade fiscal. 4. A urgência alegada pela agravante se refere genericamente à manutenção do recolhimento do “valor indevido por toda a duração do feito, no aguardo do trânsito em julgado”, o que, sustenta, “afetaria significativamente as contas da empresa (afinal, dificilmente estaria impetrando em caso contrário), como também haveria a futura mora pelo recebimento dos precatórios”. 5. Agravo Interno desprovido.” (TRF 3ª Região, 4ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5001827-62.2025.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, julgado em 02/06/2025, Intimação via sistema DATA: 09/06/2025). Diante do exposto, indefiro a medida liminar. Informe a impetrante, no prazo de quinze dias, os ids dos documentos sigilosos juntados aos autos. Retifique-se o valor da causa cadastrado no sistema processual para R$ 2.064.794,53. Sobrestem-se os autos em Secretaria. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038042-75.2024.8.26.0100 (processo principal 0079280-12.2003.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Perdas e Danos - Rodoviário Lioder Ltda - Empresa de Transportes Serviçal Ltda - Vistos. A Serventia encaminhará os autos principais e respectivos incidentes ao distribuidor, em cumprimento à ordem de remessa à uma das varas de falência. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 54654/MG), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052881-08.2024.8.26.0100 (processo principal 0815885-28.1994.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de O Rei Administradora de Consórcios S.c. Ltda. - Banco do Brasil S.a. - Vistos. 1. Fl. 15: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, deferindo, desde logo, o bloqueio de ativos financeiros, caso requerido. 2. Fls. 17/19: a exequente solicitou a tentativa de bloqueio online, por meio do sistema Sisbajud, até o limite de R$ 90.946,08, já incluído valor de honorários advocatícios de 10% e multa de 10%. 3. Fl. 21/30: em cumprimento à ordem judicial, foi realizado o bloqueio de ativos via Sisbajud. 4. Fl. 34: a executada juntou procuração. 5. Fls. 79/80: a exequente destacou que transcorreu o prazo para manifestação da executada, requerendo, em razão disso, o levantamento doa valores bloqueados, com a consequente transferência parcial do montante para o pagamento de honorários advocatícios, e o saldo remanescente para a conta judicial da Massa Falida. 6. Pela ordem, determino a conversão da classe processual para Cumprimento Definitivo de Decisão, uma vez que não há notícia de que a decisão que fixou as astreintes tenha sido objeto de recurso ou reformada/anulada em grau recursal. À mingua de impugnação, determino a conversão do bloqueio em penhora, declarando também EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, levantem-se os honorários advocatícios, conforme formulário de fls. 81/82. O remanescente deverá ser transferido para a conta judicial da Massa Falida. Custas remanescentes, caso houver, pela parte executada. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO J GUIMARAES (OAB 64151/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), OSMAR LINO PEIXOTO (OAB 77865/SP), PAULO FERNANDO DE MOURA (OAB 84812/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ARIOSVALDO SILVA CARNEIRO (OAB 91296/SP), JORGE HENRIQUE GUEDES (OAB 94026/SP), CLAUDETE MENDES CAMPOS (OAB 99449/SP), JOSE ALFREDO DA SILVA (OAB 128469/SP), JOSE ROBERTO FERRAZ LUZ (OAB 49866/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), RENATO COELHO CESAR FILHO (OAB 42530/SP), DILSON GOMES ZEFERINO (OAB 38620/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), ADILSON SANTANA (OAB 30156/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 216962/SP), SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO (OAB 121774/SP), NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), RENATO SOUZA SANTOS (OAB 104347/SP), VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO (OAB 110045/SP), ANA LUCIA SAIA (OAB 110334/SP), ANA AMELIA FERNANDES (OAB 114239/SP), GILBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB 117213/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), NILSON BENEDITO RIBEIRO (OAB 125498/SP), THAIS HELENA APRILE BONORA (OAB 136422/SP), ALESSANDRA PEREIRA DE MELO (OAB 137227/SP), TANIA CRISTINA CARNEIRO (OAB 211703/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 174531/RJ), FERNANDA LIMA OLIVEIRA (OAB 379414/SP), ANTONIO BRANDAO DE PAULA (OAB 96601/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031486-62.2021.8.26.0100 (processo principal 0623420-89.1994.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - O Rei Administradora de Consórcios S.c. Ltda. - SAMUEL PRIMO FLEIRA - ESPÓLIO - Jorge Toshihiko Uwada - Fl(s). 265/266: ciência ao(s) interessado(s) do resultado das pesquisas realizadas junto aos sistemas CENSEC e SIGNO. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. - ADV: DARIO ABRAHAO RABAY (OAB 134460/SP), ADILSON SANTANA (OAB 30156/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDA LIMA OLIVEIRA (OAB 379414/SP), ELLY MANSUR (OAB 402661/SP), DAVI MILANEZI ALGODOAL (OAB 19502/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031498-76.2021.8.26.0100 (processo principal 0623420-89.1994.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - O Rei Administradora de Consórcios S.c. Ltda. - Walter Storari - - Alessandra Helena Storari e outro - Vistos. 1. Fl. 434: último pronunciamento judicial, que, considerando o deferimento da liminar em sede recursal (AI nº 2117295-53.2025.8.26.0000), determinou a averbação de indisponibilidade do imóvel localizado na Rua Vila Ferreira, n° 18, São Paulo/SP, com matrícula n° 6.978 do 7° Cartório Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, até o julgamento final do recurso. 2. Fls. 435/467: em cumprimento ao disposto no item 8 da decisão de fls. 427/428, as sucessoras do executado acostaram aos autos cópia do inventário (fls. 436/467), no qual se encontra relacionado imóvel inscrito sob matrícula n° 114.667 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguape. Ressaltaram tratar-se de bem não localizado e em estado de abandono. 3. Fls. 475/478: a exequente postulou a penhora do imóvel localizado no município de Iguape/SP. 4. Fls. 481/483: o Ministério Público requereu que a exequente providencie a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel situado em Iguape/SP, declarando concordar com o pleito de averbação da penhora do referido bem. 5. À Exequente, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada do imóvel matriculado sob o nº 114.667 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. Para instruir eventual solicitação extrajudicial, defiro, para o ato (expedição de certidão), a gratuidade judiciária à Massa Falida. Após a juntada, venham conclusos para análise do pedido de penhora. 6. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON SANTANA (OAB 30156/SP), ELLY MANSUR (OAB 402661/SP), FERNANDA LIMA OLIVEIRA (OAB 379414/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ELCIO CAVALHEIRO (OAB 48740/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), MARIO TONETTI (OAB 93790/SP), ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER (OAB 125371/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031476-18.2021.8.26.0100 (processo principal 0623420-89.1994.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - O Rei Administradora de Consórcios S.c. Ltda. - Francisco Sérgio Buffara de Freitas - Fl(s). 232/233: ciência ao(s) interessado(s) do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema CENSEC. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. - ADV: HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), ADILSON SANTANA (OAB 30156/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), WALDIR GOMES MAGALHAES (OAB 116764/SP), FERNANDA LIMA OLIVEIRA (OAB 379414/SP), ELLY MANSUR (OAB 402661/SP)
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