Marisa Brandassi Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 00100129620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010012-96.2025.8.26.0002 (processo principal 1009554-04.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Ana Maria de Jesus - Andre Junior Cunha da Rocha - Vistos. 1- Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), na pessoa do advogado via DJe, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, na forma do art. 513 do CPC. Não havendo pagamento ou realizado pagamento parcial do débito, incidirão (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 523, §1º e §2º, do CPC). 2- Decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar o executado impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). 3- Decorridos os prazos supra in albis e não tendo sido indicados outros bens, DETERMINO que o exequente, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada, já incluída a multa processual e honorários, e recolha a respectiva taxa (cód. 434-1, 3 UFESPs para cada CPF/CNPJ, se não for beneficiário(a) da gratuidade processual). Após, providencie a Serventia, via SISBAJUD, com realização de reiteradas ordens automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias, o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados na conta corrente do(a)(s) executado(a)(s) ANDRE JUNIOR CUNHA DA ROCHA, CPF 95643559153, até o valor atualizado do débito (planilha a ser juntada pelo exequente). 3a- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial com posterior liberação de contas bancárias para livre movimentação pelo(a)(s) executado(a)(s). 3b- Em caso de bloqueio negativo, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta no sistema INFOJUD quanto à última declaração do imposto de renda, se comprovado pelo(a) exequente o recolhimento da taxa necessária (cód. 434-1, 1 UFESP por CPF e/ou 2 UFESPs por CNPJ, se não for beneficiário(a) da gratuidade processual). 3c- Anoto que, sendo o(a) exequente beneficiário(a) da gratuidade da Justiça, fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis via ARISP. Note-se, porém, que, se exequente não beneficiário da gratuidade da Justiça, a pesquisa competirá à parte interessada independentemente de intervenção do juízo via ARISP (https://registradores.onr.org.br). 3d- Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia, por meio de petição, a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão nos cadastros de inadimplentes), e art. 828, todos do Código de Processo Civil. 4- Com a juntada das respostas, intimem-se as partes do resultado, devendo o(a) exequente manifestar-se em termos de EFETIVO prosseguimento do feito. Sem manifestação em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos (art. 921, III do CPC), observado, desde logo, o disposto no art. 921, §4º, do CPC quanto à prescrição da pretensão executiva. Int. - ADV: GILVANIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (OAB 336876/SP), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP)
3. Processo 10473600520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047360-05.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.J.S.A. - - J.S.A. - - J.S.A. - F.E.A. - Fl. 262. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito e instruindo os autos com a planilha atualizada de débito, se for o caso. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA (OAB 53653/GO), VALDIVINO BICUDO DA COSTA (OAB 51917/GO), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP)
4. Processo 10119407120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011940-71.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prestige Morumbi Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Dianclesio de Sousa Santos - Conheço dos Embargos de Declaração posto que tempestivos mas não os acolho posto que a decisão homologou os termos do acordo, não sendo necessário a transcrição literal para o termo de homologação. Servirá o presente como ofício para baixa definitiva dos títulos protestados sob números de protocolo 0431-06/10/2023-02, 0432-06/10/2023-89, 0433-06/10/2023-55 e 0434-06/10/2023-21 conforme consta do termo de acordo homologado. - ADV: RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP)
5. Processo 10119407120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011940-71.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prestige Morumbi Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Dianclesio de Sousa Santos - Conheço dos Embargos de Declaração posto que tempestivos mas não os acolho posto que a decisão homologou os termos do acordo, não sendo necessário a transcrição literal para o termo de homologação. Servirá o presente como ofício para baixa definitiva dos títulos protestados sob números de protocolo 0431-06/10/2023-02, 0432-06/10/2023-89, 0433-06/10/2023-55 e 0434-06/10/2023-21 conforme consta do termo de acordo homologado. - ADV: RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP)
6. Processo 10279018020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1027901-80.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1027901-80.2024.8.26.0002; Fixação; Apelante: L. S. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Viviane Vieira Pereira (OAB: 373609/SP); Apelante: A. T. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Viviane Vieira Pereira (OAB: 373609/SP); Apelado: F. É T. da S.; Advogada: Marisa Brandassi Maciel (OAB: 292287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10008012920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-29.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Dianclesio de Sousa Santos - Metacons Engenharia Ltda. - Vistos. Arquive-se observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP), RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP)
8. Processo 10119432620238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011943-26.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1000801-29.2024.8.26.0010) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Metacons Engenharia Ltda. - Dianclesio de Sousa Santos - Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int. - ADV: RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), MARISA BRANDASSI MACIEL (OAB 292287/SP), RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP)